Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPDTRJConcorrendo
MARCOS TAVARES
Marcos Tavares
Nº 1212
Carregando as propostas deste parlamentar…
Marcos Tavares
Nº 1212
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40 projetos e emendas · 20 requerimentos · mais recente em ago/2026
PL propõe proteger locais de trabalho de vendedores ambulantes e garantir direitos em remoções.
O Projeto de Lei busca proteger os locais de trabalho dos vendedores ambulantes, estabelecendo diretrizes para evitar remoções forçadas. A ideia é garantir que, se houver necessidade de remoção ou realocação por interesse público, os direitos desses trabalhadores sejam respeitados.
A ementa não detalha como essas proteções e garantias funcionariam na prática, como os critérios para remoção ou realocação. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: vendedores ambulantes e suas famílias
Dispõe sobre a proteção do ponto de trabalho do vendedor ambulante tradicional e estabelece garantias para sua remoção ou realocação em razão de interesse público.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca revogar lei e proibir apostas de quota fixa, afetando publicidade e patrocínios.
O projeto de lei propõe revogar uma lei existente e proibir várias atividades relacionadas às apostas de quota fixa no Brasil. Isso inclui a exploração, operação, comercialização, publicidade e intermediação dessas apostas.
A ementa menciona que a proposta visa proteger a economia popular, a saúde pública, a família e a integridade das competições esportivas. No entanto, não detalha como essas medidas seriam implementadas na prática.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: operadores de apostas, anunciantes, competições esportivas.
Revoga a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, proíbe a exploração, a operação, a comercialização, a publicidade e a intermediação de apostas de quota fixa em território nacional e estabelece medidas destinadas à proteção da economia popular, da saúde pública, da família e da integridade das competições esportivas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer proteger saúde de trabalhadores da educação, prevenindo fadiga.
O projeto de lei propõe a criação da Lei Educação sem Exaustão, com o objetivo de proteger a saúde dos profissionais da educação, prevenindo a fadiga. A proposta busca alterar leis existentes para melhorar a organização das jornadas de trabalho, turnos e plantões.
A ementa menciona medidas como intervalos mínimos de recuperação, protocolos de prevenção da fadiga ocupacional e acesso a acompanhamento psicológico. No entanto, não detalha como essas medidas seriam implementadas na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: profissionais e trabalhadores da educação
Institui a Lei Educação sem Exaustão – Lei Nacional de Prevenção da Fadiga e Proteção à Saúde dos Profissionais e Trabalhadores da Educação; altera as Leis nº 14.681, de 18 de setembro de 2023, e nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, para estabelecer medidas de organização protetiva das jornadas, dos turnos e dos plantões, intervalo mínimo de recuperação, dimensionamento preventivo das equipes, protocolo de prevenção da fadiga ocupacional, acesso a acompanhamento psicológico e psicossocial, registro de eventos adversos relacionados à exaustão e proteção contra retaliação aos denunciantes de condições inadequadas de trabalho; e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer assegurar apoio escolar contínuo a alunos com deficiência, mesmo na ausência de profissionais.
O projeto de lei visa garantir que alunos com transtorno do espectro autista e outras deficiências continuem recebendo apoio escolar especializado, mesmo quando o profissional responsável estiver ausente ou indisponível.
A proposta sugere medidas para evitar que a falta de profissionais impeça o acesso e a participação desses alunos na escola. Isso inclui a substituição qualificada e a comunicação com a família, além de proteger os dados pessoais dos alunos e proibir cobranças adicionais.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: alunos com deficiência e suas famílias
Institui a Lei Presença Garantida – Lei de Continuidade do Apoio Escolar Inclusivo; acrescenta dispositivos à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a continuidade do acompanhamento especializado e do apoio escolar à pessoa com transtorno do espectro autista e às demais pessoas com deficiência nas situações de ausência, afastamento, impedimento, desligamento, vacância ou indisponibilidade do profissional responsável; veda restrições de acesso, frequência, jornada, permanência, participação e aprendizagem motivadas pela descontinuidade do apoio; e estabelece medidas de contingência, substituição qualificada, comunicação à família, registro individual de continuidade, proteção de dados pessoais e vedação de cobrança adicional.
Projeto visa assegurar terapias sem limitações para pessoas com autismo.
O projeto de lei propõe criar a Lei Terapia sem Teto, que busca garantir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham acesso contínuo a terapias multidisciplinares. A ideia é evitar que haja qualquer tipo de limitação, seja ela quantitativa, temporal ou financeira, nos tratamentos.
A proposta também prevê que cada paciente tenha um plano terapêutico individualizado e que as decisões sobre os tratamentos sejam baseadas em justificativas técnico-assistenciais. Além disso, busca proteger contra discriminações relacionadas à intensidade, duração ou custo dos tratamentos.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.
Institui a Lei Terapia sem Teto – Lei Nacional de Garantia da Continuidade Terapêutica da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para vedar limitações quantitativas, temporais, administrativas, contratuais ou financeiras, diretas ou indiretas, às terapias multidisciplinares; assegurar plano terapêutico individualizado, continuidade durante os processos de autorização e revisão, motivação técnico-assistencial das decisões e proteção contra discriminação fundada na intensidade, na duração ou no custo do tratamento; e dá outras providências.
Projeto quer garantir assistência funerária gratuita para famílias em vulnerabilidade.
O projeto de lei propõe a criação da Lei da Dignidade Funerária, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social. O objetivo é garantir assistência funerária social e proteção para famílias enlutadas que estão em situação de vulnerabilidade social.
A ementa menciona que a assistência seria voltada para pessoas em situação de rua, idosos e famílias cadastradas no CadÚnico, mas não detalha como o benefício funcionaria na prática. Para saber mais sobre os mecanismos específicos, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Famílias em vulnerabilidade social, pessoas em situação de rua e idosos.
Institui a Lei da Dignidade Funerária - altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para instituir o direito nacional à assistência funerária social e à proteção das famílias enlutadas em situação de vulnerabilidade social.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar locais de apoio para motoristas e entregadores de aplicativos.
O Projeto de Lei propõe a criação de uma lei chamada Ponto Seguro, que visa estabelecer normas para a criação e funcionamento de pontos de apoio para trabalhadores que estão sempre em movimento, como motoristas e entregadores de aplicativos.
A proposta inclui a definição de responsabilidades para as plataformas digitais e empresas que coordenam essas atividades. Além disso, sugere o uso compartilhado de estruturas já existentes, como terminais e estabelecimentos privados. A ementa não detalha como esses pontos de apoio funcionariam na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: motoristas e entregadores de aplicativos
Institui a Lei Ponto Seguro, que estabelece normas gerais para a implantação, o funcionamento, a integração e a fiscalização de pontos de apoio destinados aos trabalhadores que exerçam atividades profissionais em mobilidade contínua, disciplina as responsabilidades das plataformas digitais e das organizações econômicas que coordenem essas atividades, promove o compartilhamento de estruturas com terminais, estabelecimentos privados e concessionárias de infraestrutura e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Programa quer facilitar acesso de jovens a competições esportivas com apoio financeiro.
O Projeto de Lei propõe a criação do Programa Passaporte Esportivo Jovem. O objetivo é facilitar a participação de crianças, adolescentes e jovens em competições esportivas.
O programa pretende cobrir despesas como inscrição, transporte, alimentação, hospedagem, acessibilidade e equipamentos essenciais. No entanto, a ementa não detalha como esses apoios seriam implementados na prática.
A proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e jovens interessados em esportes
Institui o Programa Passaporte Esportivo Jovem, destinado a ampliar o acesso de crianças, adolescentes e jovens a competições esportivas, mediante apoio às despesas de inscrição, transporte, alimentação, hospedagem, acessibilidade, equipamentos essenciais e outras medidas de permanência e proteção esportiva.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a garantia do livre acesso a praias, ilhas, rios, cachoeiras e demais bens naturais públicos de uso comum do povo e veda à cobrança de taxa, tarifa, pedágio, ingresso ou qualquer outra contraprestação financeira para seu acesso, circulação ou permanência.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Plano de Qualificação Profissional Federativo – PQPF estabelece diretrizes para cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades do Sistema S, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prover efetividade, em todo o território nacional, ao exercício de benefícios nela previstos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a gratuidade no transporte coletivo público para estudantes matriculados em cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Instituições Religiosas de Interesse Social – PRONAFIR, destinado ao apoio de ações sociais de relevante interesse público desenvolvidas por organizações religiosas sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o recolhimento e guarda de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre direitos dos consumidores do setor aéreo, tratando do direito de arrependimento na compra de passagens aéreas, alterações de voos, cancelamentos e responsabilidade das companhias aéreas em casos de alteração ou cancelamento, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional Unificado de Pessoas com Necessidade de Cão de Serviço (CANECS) e da Identidade de Acesso Nacional (IAN), e estabelece normas para o reconhecimento do direito de acesso e embarque com cão de serviço em transportes coletivos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Documento do processo legislativo.
Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.
Documento do processo legislativo.
Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação do PL 3574/24, com substitutivo, e pela rejeição do PL 858/25, apensado.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação do PL 2101/22, e dos PLs 489/23, 1226/23, 4007/23, 5238/23 e 5697/23, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.