Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSDBRJConcorrendo
MARCELO QUEIROZ
Marcelo Queiroz
Nº 4500
Carregando as propostas deste parlamentar…
Marcelo Queiroz
Nº 4500
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14 projetos e emendas · 46 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto quer estabelecer regras para resgate e cuidado de animais em acidentes rodoviários.
Este projeto de lei propõe a criação de protocolos específicos para lidar com situações de acidentes rodoviários que envolvem animais. A ideia é garantir que haja um procedimento claro para o resgate, atendimento emergencial e destinação dos animais envolvidos, abordando questões de segurança viária e defesa dos direitos dos animais.
A ementa não detalha como esses protocolos funcionariam na prática, como quem seria responsável pelo resgate ou quais seriam os passos exatos a serem seguidos em caso de acidente. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que ainda está em tramitação.
Para que essa proposta se torne uma lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: empresas de transporte rodoviário e animais envolvidos em acidentes
Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta visa proibir o uso de penas e plumas de animais em fantasias no Brasil.
A proposta busca proibir o uso de penas e plumas de origem animal na produção de fantasias e alegorias em todo o Brasil. O objetivo é evitar o uso desses materiais, possivelmente para proteger os animais e promover alternativas sustentáveis.
A ementa não detalha como essa proibição seria implementada ou quais seriam as penalidades para quem descumprir a regra. Para entender todos os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, essa proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: fabricantes de fantasias e alegorias que usam penas e plumas de animais.
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedido para coautoria em projeto de 2023 foi retirado pelo autor.
A proposta visava permitir que o autor do Projeto de Lei nº 2808/2026 fosse coautor de um projeto anterior, o PL nº 177 de 2023. Isso significa que o autor queria ser reconhecido como colaborador na criação ou modificação proposta pelo PL de 2023.
No entanto, o pedido de coautoria foi retirado, o que significa que o autor decidiu não seguir adiante com essa intenção. A ementa não detalha o motivo da retirada ou o conteúdo específico do PL de 2023.
Como a proposta foi retirada, ela não seguirá para votação ou aprovação e não terá impacto legal.
Quem é afetado: nenhum impacto, pois a proposta foi retirada
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto cria sistema para rastrear bebidas e agrava penas por adulteração.
A proposta busca combater a adulteração de bebidas alcoólicas, um problema que pode causar sérios riscos à saúde. Para isso, ela sugere a criação de um sistema nacional para rastrear bebidas destiladas e um protocolo de resposta a emergências por intoxicação.
Além disso, o projeto propõe um estoque de antídotos contra intoxicação por metanol e um programa de educação sobre os riscos da adulteração. A proposta também quer aumentar as penas para crimes relacionados à adulteração de bebidas.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores de bebidas alcoólicas e produtores do setor.
Institui medidas de controle, fiscalização e prevenção da adulteração de bebidas alcoólicas; cria o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Bebidas Destiladas (SNRBD); estabelece o Protocolo Nacional de Resposta a Emergências por Intoxicação com Bebidas Alcoólicas Adulteradas; cria o Estoque Estratégico Nacional de Antídotos contra Intoxicação por Metanol; institui o Programa Nacional de Prevenção e Educação sobre Riscos de Adulteração de Bebidas Alcoólicas; altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar penas relacionadas à adulteração de bebidas alcoólicas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer estabelecer medidas para diminuir acidentes envolvendo animais.
A proposta busca criar uma Política Nacional de Redução de Acidentes de Fauna. O objetivo é diminuir os acidentes que envolvem animais, mas a ementa não detalha como isso seria feito na prática.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: animais e motoristas em áreas de risco
Institui a Política Nacional de Redução de Acidentes de Fauna.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca alterar lei para proibir a caça esportiva em todo o país.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação de 1967 para proibir a prática da caça esportiva no Brasil. A ideia é proteger a fauna brasileira e evitar a morte de animais por esporte.
A ementa não detalha como essa proibição seria implementada ou quais seriam as penalidades para quem desrespeitar a nova regra. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: caçadores esportivos e defensores da fauna brasileira
Altera a Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a caça esportiva.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Intitula Frecheirinha (CE) como Capital Nacional da Moda Íntima, em reconhecimento ao seu destacado desempenho industrial, econômico e social no setor de lingerie, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico ou digital, e dá outras providências.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
INSTITUI O PROGRAMA LOCAL SEGURO PARA ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS E DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DO RESGATE E MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação do PL 1097/19 e dos PLs 348/20, 605/23 e 663/23, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de convidado para a audiência pública constante no Requerimento n° 14/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.331, de 2026, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2831/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de tramitação do PL 2808/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 1.043, de 2026.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação do PL 3236/24 e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4263/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.964/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria Comércio e Serviço, para debater o conteúdo e procedimentos com vistas à regulamentação do Art. 471 da Lei Complementar 214/25, que estabeleceu o TAX FREE para turistas estrangeiros.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 580/2022
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada do Requerimento de Redistribuição nº 2567/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas, recepção de autoridades ou eventos afins, destinados a discutir os itens da pauta das Reuniões Deliberativas.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Moção de Louvor à pesquisadora brasileira Juliana Machado Ferreira por sua destacada atuação nacional e internacional no combate ao tráfico de fauna silvestre e na defesa da biodiversidade.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de moção de louvor à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelo relevante trabalho científico desenvolvido ao longo de 25 anos na pesquisa voltada à reversão de lesões medulares.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de moção de louvor à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelo relevante trabalho científico desenvolvido ao longo de 25 anos na pesquisa voltada à reversão de lesões medulares.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6449, de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional."
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6, de 2026, que “Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5, de 2026, que “Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 7, de 2026, que “Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências”.