Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalUNIÃOTOEm exercício
Carlos Henrique Gaguim
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29 projetos e emendas · 31 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca obrigar bancos a melhorar identificação e prevenção de fraudes.
O projeto de lei pretende modificar o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a segurança em operações financeiras. A ideia é que instituições financeiras e de pagamento tenham mais responsabilidade na identificação e prevenção de transações suspeitas.
A ementa não detalha como essas medidas de segurança funcionariam na prática, apenas menciona a intenção de reforçar a segurança contra fraudes bancárias.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: clientes de bancos e instituições de pagamento
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever de segurança na identificação e prevenção de operações financeiras e de pagamento atípicas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer capacitar agricultores para rastrear individualmente bovinos.
O projeto de lei propõe a criação de uma política nacional voltada para a capacitação em inovação tecnológica. O foco é a rastreabilidade individual de bovinos na agricultura familiar e pequenas propriedades rurais.
A ideia é que, com essa capacitação, os agricultores possam implementar tecnologias para rastrear cada animal individualmente, melhorando a gestão e a produção de carne bovina. No entanto, a ementa não detalha como essa capacitação seria feita ou quais tecnologias seriam usadas.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: agricultores familiares e pequenos proprietários rurais.
Institui a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual na Agricultura Familiar e nas Pequenas Propriedades Rurais – PNCIT.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator reescreve projeto original, criando nova versão.
Um substitutivo é uma nova versão de um projeto de lei, escrita pelo relator, que substitui o texto original. Isso pode ocorrer quando o relator acredita que o projeto inicial precisa de ajustes significativos.
A ementa oficial não especifica o conteúdo ou o tema do projeto reescrito, então os detalhes sobre o que o substitutivo propõe não estão claros. Para entender o que muda, é necessário consultar o texto completo do substitutivo.
O substitutivo ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Não especificado na ementa.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere criar atendimento especializado para consumidores em aeroportos de capitais.
A proposta busca modificar a Lei nº 8.078, de 1990, para criar um serviço de atendimento especializado em defesa dos consumidores nos aeroportos. Essa mudança visa melhorar o suporte aos passageiros em aeroportos localizados nas capitais e regiões metropolitanas.
A ementa não detalha como esse atendimento especializado funcionaria na prática, como seria estruturado ou quais serviços específicos seriam oferecidos. Para mais informações, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: passageiros e consumidores em aeroportos de capitais
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de instituir atendimento especializado em defesa dos consumidores nos aeroportos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas, localizados nas capitais e regiões metropolitanas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer mudar cálculo de créditos fiscais para materiais recicláveis.
O projeto de lei complementar propõe modificar uma lei existente para alterar como são calculados os créditos fiscais relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses créditos são aplicados em aquisições de resíduos e materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa.
A ementa não detalha como os novos percentuais seriam calculados ou quais seriam os valores exatos. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: empresas que compram materiais recicláveis e participam da logística reversa.
Altera o § 2º do art. 170 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para redefinir os percentuais utilizados no cálculo dos créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas aquisições de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança permitiria regime especial para imóveis com contrato de parceria.
A proposta busca alterar uma lei complementar existente para incluir imóveis que tenham contrato de parceria averbado na matrícula no regime de transição tributária. Isso afetaria a alienação de imóveis decorrentes de parcelamento do solo.
A ementa não detalha como o regime de transição funcionaria na prática, apenas menciona a inclusão desses imóveis no regime.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Proprietários e investidores de imóveis parcelados com contrato de parceria.
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a adesão ao regime de transição aplicável à alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo aos parcelamentos em relação aos quais haja contrato de parceria averbado na matrícula do imóvel.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta altera regras para lotéricas venderem produtos físicos e digitais.
A proposta sugere mudanças em duas leis existentes para ajustar como as lotéricas podem vender produtos, tanto em lojas físicas quanto online. Isso inclui critérios de outorga, remuneração e sustentabilidade econômica.
A ementa não detalha exatamente como essas mudanças seriam implementadas, então os mecanismos específicos estão no texto completo da proposta.
Como está em tramitação, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: unidades lotéricas e seus clientes
Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.177, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre critérios de outorga, remuneração, sustentabilidade econômica e participação das unidades lotéricas na comercialização de produtos lotéricos em meio físico e digital.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui Programa Nacional de Teledermatologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes gerais para sua implementação.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Poder Executivo a adoção de diretrizes para a adoção de diretrizes para a simplificação e racionalização de procedimentos administrativos aplicáveis às atividades de ciência, tecnologia e inovação..
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Poder Executivo a adoção de diretrizes para a adoção de diretrizes para a simplificação e racionalização de procedimentos administrativos aplicáveis às atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Poder Executivo a adoção de diretrizes para a simplificação e racionalização de procedimentos administrativos aplicáveis às atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Poder Executivo a implantação de campanhas nacionais permanentes de prevenção ao câncer de pele.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Poder Executivo a implantação de um programa nacional de teledermatologia.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Poder Executivo a instituição de Política Nacional de Governança de Dados Agroambientais e Produtivos.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF), e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Dá a seguinte redação para o art. 2º do projeto
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda à PEC 18/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação do PL 248/21, e da Emenda da Comissão de Turismo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação, com emenda.
Documento do processo legislativo.
Adesão de novo membro na Frente Parlamentar da Odontologia
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação do PL 1001/20 e pela rejeição dos PLs 1295/20, 1525/20, 1658/20 e 3844/21, apensados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 98/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Alteração de presidência da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela rejeição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Documento do processo legislativo.
VOTO: dentre as emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2026, sejam consideradas inadmitidas aquelas que integram o Anexo I ao presente Relatório. As demais emendas coletivas foram admitidas, considerados os ajustes propostos pelo CAE, acolhidos nos termos deste. Relatório
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, com emenda.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Documento do processo legislativo.
Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2026 (PLN nº 15/2025-CN) para fins da análise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.