Eleições 2026
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DELEGADA IONE
Delegada Ione
Nº 2232
Carregando as propostas deste parlamentar…
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19 projetos e emendas · 41 requerimentos · mais recente em ago/2026
Sugere filmar testes físicos e detalhar avaliação psicológica em concursos.
A proposta busca modificar a lei existente para que os testes de aptidão física em concursos públicos sejam filmados na íntegra. Além disso, propõe que a avaliação psicológica seja descrita de forma objetiva.
A ideia é garantir mais transparência e clareza nos processos seletivos para cargos públicos. No entanto, a ementa não detalha como essas filmagens seriam realizadas ou como a descrição objetiva das avaliações psicológicas seria implementada.
Como está em tramitação, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: candidatos a concursos públicos
Altera a Lei n° 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a filmagem integral dos Testes de Aptidão Física e sobre a descrição objetiva da avaliação psicológica nos concursos públicos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca aumentar a proteção e reparação para crianças vítimas de violência sexual.
A proposta pretende modificar várias leis, incluindo o Código Penal e a Lei de Execução Penal, para melhorar a proteção de crianças e adolescentes que sofreram violência sexual. Além disso, busca aumentar a responsabilização dos agressores e garantir que as vítimas recebam reparação completa.
No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática. Para entender os mecanismos específicos, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e seus agressores
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, ampliar a responsabilização dos agressores e assegurar o direito à reparação integral das vítimas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão busca acelerar ações contra descumprimento de medidas protetivas e prevenir feminicídios.
A proposta sugere mudanças na Lei Maria da Penha para tornar mais rápidas as ações em casos de descumprimento de medidas protetivas. Ela também visa melhorar a prevenção ao feminicídio.
Além disso, o texto propõe a análise imediata do risco e a retirada de armas de fogo do agressor. No entanto, a ementa não detalha como esses procedimentos seriam realizados na prática.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: vítimas de violência doméstica e agressores sob medidas protetivas.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer rito de urgência nos casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência, aperfeiçoar mecanismos de prevenção ao feminicídio e determinar a análise imediata de risco e a retirada de armas de fogo do agressor.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa responsabilizar familiares que ameacem ou intimidem vítimas de violência doméstica.
A proposta busca responsabilizar civil e penalmente os familiares de agressores que, de alguma forma, revitimizem as vítimas de violência doméstica. Isso inclui atos como ameaças, intimidações ou pressões ilegítimas.
O texto sugere que, além do agressor, seus familiares também possam ser punidos caso tentem prejudicar a vítima novamente, mas não detalha como essa responsabilização ocorreria na prática. Os mecanismos específicos para aplicar essas punições não estão descritos na ementa.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: familiares de agressores e vítimas de violência doméstica
Dispõe sobre a responsabilização civil e penal dos familiares de autores de violência doméstica e familiar que pratiquem atos de revitimização da ofendida, especialmente por meio de ameaças, intimidações ou pressões ilegítimas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer criar sistema para prevenir feminicídios e proteger mulheres.
A proposta busca criar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio, chamado SINA-FEM, com o objetivo de proteger mulheres e prevenir crimes de feminicídio.
Entre as medidas sugeridas estão o Alerta Imediato de Risco Feminicida, o Monitoramento Obrigatório do Agressor e a criação de uma Rede Nacional de Acolhimento às Mulheres. Além disso, propõe-se um Fundo Nacional para apoiar órfãos de feminicídio.
O texto ainda está em tramitação e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: mulheres em situação de risco e órfãos de feminicídio
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio – SINA-FEM, estabelece mecanismos integrados de proteção às mulheres, cria o Alerta Imediato de Risco Feminicida, o Monitoramento Obrigatório do Agressor, o Protocolo Nacional de Execução de Medidas Protetivas, a Rede Nacional de Acolhimento às Mulheres, o Fundo Nacional de Amparo aos Órfãos do Feminicídio, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer que médicos do SUS sejam listados oficialmente.
A proposta sugere mudanças na Lei nº 13.019, de 2014, para exigir que uma lista de médicos que prestam serviços ao SUS seja apresentada. Isso busca trazer mais transparência sobre os profissionais que atuam no sistema público de saúde.
A ementa não detalha como essa lista seria feita ou divulgada, nem quem seria responsável por sua elaboração e manutenção. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: usuários do SUS e profissionais de saúde
Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Iniciativa quer premiar órgãos públicos que combatem assédio moral e sexual.
A proposta sugere a criação de um Selo Nacional de Combate ao Assédio no Serviço Público. Esse selo seria uma forma de reconhecer órgãos públicos que tenham protocolos eficazes para prevenir e investigar casos de assédio moral e sexual.
A ementa não detalha como os órgãos seriam avaliados ou quais critérios específicos seriam usados para conceder o selo. Essas informações estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: órgãos públicos e seus servidores
Cria o Selo Nacional de Combate ao Assédio no Serviço Público, reconhecendo órgãos que mantenham protocolos eficazes de prevenção e apuração de assédio moral e sexual.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova proposta quer tornar crime recusar ordem policial sem justificativa.
A proposta busca criar um novo crime para quem se recusar a cumprir ordens policiais sem uma justificativa válida. Isso se aplicaria durante abordagens, buscas pessoais ou em veículos.
A ementa não detalha como o crime seria definido ou quais seriam as penalidades. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas abordadas por policiais em situações de busca.
Cria o crime de recusa injustificada ao cumprimento de ordem policial durante abordagem, busca pessoal ou veicular, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência simbólica e institucional contra mulheres nos serviços públicos.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 para incluir escolta policial para mulheres que comparecerem à delegacia para denunciar o descumprimento de medida protetiva pelo agressor.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 570/2025, e da Emenda Adotada pela Comissão de Saúde.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos de fundação da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação dos PLs 6072/25; 6420/25 e 200/26, apensados, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor à Organização TouchPeace, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a concessão de Moção de Aplausos e Louvor ao Instituto Rafaela Drumond por sua contribuição à prevenção e ao enfrentamento do assédio moral.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação Projeto de Lei nº 570, de 2025, e da emenda da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.223, de 2025, na forma do Substitutivo
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão do PL 185 de 2024 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
requer concessão de Moção de Aplauso e Louvor ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), de Juiz de Fora-MG.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 1.146 de 2026, na forma substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 7.183 de 2.025 na forma do substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão do PL 5868 de 2025 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a constituição de Comissão Especial Temporária para proferir parecer à PEC 23/2023.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação do PL 6072/25, do PL 6420/25 e do PL 200/26, apensados, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para debater a Carta de Prerrogativas das Vítimas do INTERVID e o fortalecimento da Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021).
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 3984/2025
Documento do processo legislativo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 219/2026 CSPCCO
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da não convocação de candidatos excedentes do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5443/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 6.138/2025.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 570/2025, e da Emenda Adotada pela Comissão de Saúde.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face do disposto no inciso I do art. 2º do Projeto de Lei nº 6194/2025, que define como mulher “toda pessoa que se identifica e se reconhece no gênero feminino”.