Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPPPBConcorrendo
AGUINALDO RIBEIRO
Aguinaldo Ribeiro
Nº 1111
Carregando as propostas deste parlamentar…
Aguinaldo Ribeiro
Nº 1111
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11 projetos e emendas · 49 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta nova versão de um projeto em discussão na Câmara.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o relator fez alterações significativas no texto original, substituindo-o por outro.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou o objetivo específico do projeto. Para entender exatamente o que o substitutivo propõe, seria necessário consultar o texto completo da proposição.
Como está em tramitação, essa nova versão ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Depois, precisaria ser sancionada pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: Indefinido sem detalhes da ementa.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta nova versão de um projeto, ainda em discussão na Câmara.
Um substitutivo é uma nova versão de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o texto original foi substituído por uma nova proposta, que pode ter alterações significativas.
No entanto, a ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou as mudanças propostas nesta nova versão. Para entender o que realmente está sendo proposto, seria necessário consultar o texto completo do substitutivo.
Como o substitutivo ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: Indefinido sem detalhes do projeto.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer limitar precatórios e reabrir parcelamento de dívidas previdenciárias municipais.
A proposta busca estabelecer um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios, que são dívidas resultantes de decisões judiciais. Além disso, pretende reabrir o prazo para que os municípios possam parcelar suas dívidas com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.
A ementa não detalha como esses limites seriam aplicados ou quais seriam as condições para o novo parcelamento das dívidas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta, que ainda está em tramitação.
Para que essas mudanças entrem em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: municípios e seus regimes de previdência social
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere limite para precatórios e novo parcelamento de dívidas previdenciárias municipais.
A proposta busca estabelecer um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios. Além disso, ela sugere a abertura de um novo prazo para que os municípios possam parcelar suas dívidas com os regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.
A ementa não detalha como esses limites e prazos funcionariam na prática, ou quais seriam os critérios para o parcelamento. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: municípios e seus regimes de previdência social
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer garantir imunidade de deputados e senadores em qualquer lugar.
A proposta de emenda à Constituição busca esclarecer que a imunidade dos deputados e senadores, que os protege por suas opiniões, palavras e votos, vale em qualquer lugar, não apenas no Congresso.
Além disso, a PEC sugere que um Ministro do Supremo Tribunal Federal que desrespeitar essa regra possa perder o cargo e ficar inabilitado para funções públicas por até cinco anos.
Como a PEC ainda está em tramitação, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionada, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: deputados, senadores e ministros do STF
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer criar o Programa Mover para promover mobilidade sustentável.
A proposta sugere a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação, chamado de Programa Mover. O objetivo é incentivar práticas de mobilidade sustentável.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, então os mecanismos específicos estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Cidadãos e empresas interessados em mobilidade sustentável.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario – ILADT.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 1078/2022
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Oitenta Anos de Atuação do Serviço Social da Indústria – SESI.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1078/2022
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 3.455/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 278/2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Campanha Nacional da Voz, promovida pela Academia Brasileira de Laringologia e Voz – ABLV.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PLP 128/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 54 anos da Consultoria Legislativa desta Casa.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 24 de março, em homenagem aos “25 anos do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 45/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Documento do processo legislativo.
Redação Final do PDL 361/23
Documento do processo legislativo.
Redação Final do PDL 352/2023
Documento do processo legislativo.
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Documento do processo legislativo.
Redacao Final
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
Documento do processo legislativo.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Documento do processo legislativo.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.