Eleições 2026
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19 projetos e emendas · 41 requerimentos · mais recente em jul/2025
Sugestão de mudança para regulamentar programas de milhas de companhias aéreas.
Uma emenda foi apresentada para modificar o projeto de lei que busca regulamentar os programas de milhagem das companhias aéreas. A ideia é criar regras claras para o funcionamento desses programas, que são usados por passageiros para acumular pontos e trocar por passagens ou outros benefícios.
A ementa não detalha como essas regras seriam implementadas ou quais aspectos específicos dos programas de milhagem seriam regulamentados. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: passageiros de companhias aéreas e empresas aéreas
PLENÁRIO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 2.767, de 2023 (Apensados PL´s nºs 4880/2023, 4934/2023 e 5601/2023) Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. EMENDA MODIFICATIVA
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança em projeto sobre milhas aéreas está em análise.
Uma emenda foi proposta para modificar um projeto de lei que busca regulamentar os programas de milhagem das companhias aéreas. Esses programas são usados por passageiros para acumular pontos e trocar por passagens ou outros benefícios.
A emenda sugere mudanças no texto original do projeto, mas a ementa não detalha quais seriam essas alterações específicas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a proposta está aguardando providências internas e ainda precisa ser analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: passageiros de companhias aéreas e empresas do setor
PLENÁRIO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 2.767, de 2023 (Apensados PL´s nºs 4880/2023, 4934/2023 e 5601/2023) Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. EMENDA MODIFICATIVA
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta inclui presidente do Banco Central entre autoridades que podem ser convocadas pelo Congresso.
A proposta de emenda à Constituição busca alterar o artigo 50 para permitir que o presidente do Banco Central seja convocado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por suas Comissões para prestar informações sobre temas específicos.
Atualmente, o texto constitucional não inclui o presidente do Banco Central no grupo de autoridades que podem ser chamadas a dar explicações ao Congresso. A mudança visa aumentar a transparência e o controle sobre as ações do Banco Central.
Como é uma PEC, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, com maioria qualificada, antes de ser promulgada e passar a valer.
Quem é afetado: presidente do Banco Central e o Congresso Nacional
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer cancelar portaria do Ministério da Agricultura de 2024.
O Projeto de Decreto Legislativo 118/2025 propõe cancelar uma portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) emitida em setembro de 2024. A proposta não especifica na ementa o conteúdo da portaria que se pretende sustar.
Se aprovado, o projeto anularia os efeitos dessa portaria, mas os detalhes sobre como isso afetaria o setor agrícola ou outras áreas não são fornecidos na ementa.
O projeto ainda está em tramitação e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para entrar em vigor.
Quem é afetado: setor agrícola e áreas relacionadas
Susta a Portaria MAPA/SDA nº 1179, de 05 setembro de 2024.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer criar diretrizes para planos de carreira e pisos salariais no SUS.
A proposta de emenda à Constituição busca estabelecer diretrizes para os planos de carreira e os pisos salariais dos profissionais de saúde que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é criar uma base uniforme para a remuneração e progressão de carreira desses profissionais.
No entanto, a ementa não detalha como essas diretrizes seriam implementadas ou quais seriam os critérios específicos para os planos de carreira e pisos salariais. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando parecer e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após isso, precisaria ser sancionada pelo presidente para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança permitiria crédito a microempresas no Simples Nacional ao exportar bens.
A proposta busca alterar a Lei Complementar nº 123 para beneficiar microempresas e empresas de pequeno porte que fazem parte do Simples Nacional. A ideia é permitir que essas empresas apurem crédito quando houver devolução de resíduo tributário na exportação de bens.
A ementa não detalha como essa apuração de crédito funcionaria na prática, apenas menciona a possibilidade de devolução total ou parcial do resíduo tributário.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: microempresas e empresas de pequeno porte no Simples Nacional
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Graduados em saúde que estudaram com recursos públicos teriam que prestar serviço.
O projeto de lei propõe que quem se formou em cursos de saúde financiados com dinheiro público tenha que prestar serviços em instituições públicas ou privadas. A ideia é que esses profissionais retribuam o investimento feito em sua formação, ajudando a melhorar o atendimento em saúde.
A ementa não especifica como essa prestação de serviço funcionaria na prática, como a duração ou as condições do serviço. Esses detalhes estariam no texto completo da proposta.
Por enquanto, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada na Câmara, no Senado e sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Graduados em saúde formados com recursos públicos.
Dispõe sobre a exigência da prestação de serviço dos graduados na área da saúde que obtiveram seus diplomas em instituições públicas ou em cursos custeadas com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca equiparar condições entre leite nacional e importado.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação para garantir que o leite industrializado produzido no Brasil tenha condições equiparadas ao leite importado, especialmente em relação às taxas de importação.
A ementa menciona a intenção de estabelecer uma compensação para o leite nacional, mas não detalha como isso seria feito na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: produtores de leite industrializado no Brasil
Altera o art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estabelecer equiparação e compensação para o leite industrializado nacional em detrimento de reduções da alíquota de Imposto de Importação do produto importado.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o encaminhamento de providências visando o pagamento da licença-prêmio não gozada no ato da aposentadoria dos servidores públicos federais.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para permitir a construção de estradas em Reservas Extrativistas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Cria o art. 146-B no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal, tipificando o crime de intimidação e a conduta de realizar trote nas escolas e universidades, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar o Sistema Único de Saúde a fornecer os medicamentos de alto custo para a população carente.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos de saúde.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Adiciona inciso I, ao artigo 421, do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, para impedir o aumento da carga tributária relacionada à contribuição para o PIS/PASEP e à Cofins.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer junto ao Presidente Hugo Motta o sobrestamento da tramitação do Processo nº 905392/2025, por haver recurso junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, aguardando despacho da Presidência, sobre o mesmo tema.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169 de 2019, na pauta da Ordem do Dia.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.933/2021.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerer a realização de Sessão Solene em reconhecimento ao Banco de Olhos de Sorocaba – BOS. Pela sua importância e contribuição a saúde ocular no Brasil e pelo reconhecimento como um dos maiores Bancos de Olhos do mundo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o sobrestamento da tramitação da pose do diplomado senhor Rafael Bento Pereira em face de Recurso Contra Expedição de Diploma interposto pelo Procurador Regional de Rondônia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que os parlamentares alcançados com a perda de mandato no Ofício do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, sejam ouvidos para defesa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o sobrestamento de tramitação do Ofício do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que trata da perda de mandato de 7 parlamentares da atual legislatura, através do Acórdão na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7228 ED/DF.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerem a realização de Sessão Solene alusiva à celebração dos 20 anos do Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (CEFEP).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, em 12 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Advogados da União.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 21/2025 CMADS
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, ativos e inativos, da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Ano Internacional das Cooperativas.
Documento do processo legislativo.
Novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA para a 57ª Legislatura.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional do Teste do Pezinho
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 1.005, de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 68/2024 CMADS
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.286, de 2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 9/2023, Projeto de Lei Complementar n° 16/2023, Projeto de Lei Complementar n° 17/2023, Projeto de Lei n°161/2023 e Projeto de Lei n° 164/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 3202/2023, que “Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).