Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPPPEConcorrendo
CLARISSA TÉRCIO
Clarissa Tércio
Nº 1122
Carregando as propostas deste parlamentar…
Clarissa Tércio
Nº 1122
Carregando as propostas deste parlamentar…
10 projetos e emendas · 50 requerimentos · mais recente em ago/2026
Totens de autoatendimento devem ser acessíveis a todos, em locais públicos e privados.
A proposta busca garantir que os totens de autoatendimento, como aqueles usados em bancos e lojas, sejam acessíveis a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência. A ideia é que esses equipamentos, tanto em locais públicos quanto privados, ofereçam acessibilidade plena.
No entanto, a ementa não detalha como essa acessibilidade deve ser implementada, ou quais são as especificações técnicas necessárias para cumprir essa exigência. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: usuários de totens de autoatendimento, especialmente pessoas com deficiência
Dispõe sobre a obrigatoriedade da acessibilidade plena em totens de autoatendimento, instalados em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer que alunos da educação básica aprendam sobre a Constituição Federal.
O projeto de lei propõe mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para que os estudantes da educação básica aprendam sobre os princípios e fundamentos da Constituição Federal.
A ideia é que os alunos tenham contato com temas como cidadania, direitos e deveres, e o funcionamento do Estado Democrático de Direito. No entanto, a ementa não detalha como isso seria implementado nas escolas.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pelo Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: alunos da educação básica e suas famílias
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta visa qualificar homicídio de menores e criar campanhas contra violência infantil.
A proposta busca alterar o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar mais grave o homicídio de crianças e adolescentes. Além disso, pretende instituir campanhas permanentes para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes com deficiência.
A ementa não detalha como essas campanhas seriam implementadas ou quais seriam as penalidades específicas para o homicídio qualificado. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e suas famílias
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para qualificar o homicídio praticado contra criança ou adolescente e para instituir campanhas permanentes de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes com deficiência.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere ao governo que implemente cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais.
A proposta sugere que a Casa Civil da Presidência da República tome medidas para implementar a Lei nº 15.035, que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
A ideia é garantir que essa lei, aprovada em 2024, seja efetivamente colocada em prática, criando um cadastro que ajude a monitorar e prevenir crimes sexuais.
Como se trata de uma indicação, o governo não é obrigado a seguir a sugestão. A proposta ainda está em tramitação e, por ser uma indicação, não precisa de aprovação do Congresso, mas depende da vontade do Executivo para ser considerada.
Quem é afetado: sociedade em geral, especialmente vítimas de crimes sexuais
Sugere à Casa Civil da Presidência da República a adoção das providências necessárias para a efetiva implementação da Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere mudanças na caderneta da gestante para melhor proteção à maternidade.
A indicação sugere ao Ministério da Saúde que reformule a 'Caderneta Brasileira da Gestante'. O objetivo é alinhar a linguagem e o conteúdo do documento com as garantias constitucionais de proteção à maternidade, à mulher e à infância.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam feitas ou quais aspectos específicos da caderneta seriam alterados. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Esta é apenas uma sugestão ao governo e ainda está em tramitação. Para que algo mude, o Ministério da Saúde precisa decidir se vai adotar a ideia.
Quem é afetado: gestantes e suas famílias
Sugere ao Ministério da Saúde a reformulação da “Caderneta Brasileira da Gestante”, a fim de adequar sua linguagem e conteúdo às garantias constitucionais de proteção à maternidade, à mulher e à infância.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe criar um sistema para divulgar informações sobre a gestão de recursos da assistência social.
A proposta sugere a criação de um Sistema Nacional de Transparência da Assistência Social. O objetivo é melhorar a divulgação de informações sobre como os recursos da Política Nacional de Assistência Social são geridos.
A ementa não detalha como esse sistema funcionaria na prática, apenas menciona que haveria mecanismos de divulgação de informações. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, essa proposta está em tramitação. Ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: usuários e gestores da assistência social
Institui o Sistema Nacional de Transparência da Assistência Social, estabelece mecanismos de divulgação de informações sobre a gestão dos recursos da Política Nacional de Assistência Social e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer certificar quem protege e respeita direitos de atores mirins.
A proposta busca criar o Selo Produção Cultural Amiga da Infância, que seria uma certificação para produtoras, emissoras, diretores e projetos artísticos que adotem boas práticas em relação a atores mirins.
Essas boas práticas incluem proteção, acompanhamento psicológico, respeito à jornada de trabalho e garantia de direitos desses jovens profissionais. No entanto, a ementa não detalha como essas práticas seriam avaliadas ou implementadas.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: atores mirins e profissionais da indústria cultural
Cria o Selo Produção Cultural Amiga da Infância, destinado a certificar produtoras, emissoras, diretores e projetos artísticos que cumpram boas práticas de proteção, acompanhamento psicológico, respeito à jornada e garantia de direitos de atores mirins
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, acerca do número de pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer que seja registrada nos anais desta Casa, Moção de Repúdio aos fatos ocorridos durante evento público, em que uma promotora de Justiça manifestou objeção à leitura de um texto que fazia referência a Deus.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informação ao Ministério da Saúde, acerca da regulação, disponibilidade, acesso e perspectivas de ampliação do uso de tirzeraptida no Brasil.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 4101/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 3977/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 2668/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3983/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4057/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2015
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 717/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 717/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3983/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3983/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2015
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 717/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 827/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4101/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4101/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3977/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3977/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2668/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2668/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4205/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 827/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4101/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3977/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2668/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4639/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 4639/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 4205/2021
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 4057/2015
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 717/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 3983/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 827/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 827/2025
Documento do processo legislativo.
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca da implementação da Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, que instituiu o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informação ao Ministério da Defesa, acerca da suspensão de operações de monitoramento e combate ao crime organizado nas regiões de fronteira em razão de restrições orçamentárias.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 294/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 294/2015
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 294/2015
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1182/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1182/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 1182/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1182/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1182/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1182/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1182/2023
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o envio de requerimento de informação, ao Ministério das Mulheres, solicitando informações acerca dos desdobramentos decorrentes da realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o envio de requerimento de informação, ao Ministério das Mulheres, solicitando informações acerca da baixa execução orçamentária e da implementação das ações previstas no Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.