Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalUNIÃOACEm exercício
Meire Serafim
Carregando as propostas deste parlamentar…
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18 projetos e emendas · 42 requerimentos · mais recente em jul/2026
Projeto busca indenizar idosos por danos morais em fraudes de empréstimos consignados.
A proposta em discussão no Câmara dos Deputados visa garantir que idosos que sejam vítimas de fraudes em empréstimos consignados recebam indenização por danos morais. A ideia é proteger essa parcela da população de práticas fraudulentas que possam prejudicar suas finanças e bem-estar.
A ementa não detalha como a indenização seria calculada ou processada. Esses detalhes estão no texto completo da proposta, que ainda está em tramitação.
Para que essa proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pelo Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: idosos vítimas de fraudes em empréstimos consignados
Garante a indenização por dano moral ao idoso por fraude em empréstimo consignado.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto exige que nascimentos sem pai registrado sejam comunicados a órgãos de proteção.
A proposta busca mudar a Lei dos Registros Públicos para que, quando um bebê nasce sem o nome do pai registrado, essa informação seja obrigatoriamente enviada à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.
O objetivo é garantir que esses órgãos sejam informados para que possam tomar medidas de proteção e apoio à criança e à mãe. No entanto, a ementa não detalha como essa comunicação seria feita na prática.
Atualmente, essa proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: crianças sem pai registrado e suas famílias
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Lei dos Registros Públicos, dispondo sobre a obrigatoriedade da comunicação de registro de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere diminuir a carga horária semanal para 36 horas ao longo de 10 anos.
A proposta busca modificar a Constituição para reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas. A ideia é que essa mudança ocorra gradualmente ao longo de 10 anos.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança na Constituição para diminuir carga horária semanal em 10 anos.
Uma proposta de emenda à Constituição quer reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A ideia é alterar o Artigo 7º da Constituição para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer incentivar turismo sustentável na Amazônia.
A proposta apresentada na Câmara dos Deputados busca criar o Programa 'Ecoturismo Amazônico'. O objetivo é fomentar o turismo sustentável na região amazônica, promovendo práticas que respeitem o meio ambiente.
O texto sugere a criação de um programa específico para incentivar o ecoturismo, mas a ementa não detalha como isso seria feito na prática. Os mecanismos e regras específicas para implementar esse programa estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: turistas, comunidades locais e meio ambiente na Amazônia.
Institui o Programa “Ecoturismo Amazônico”, com o objetivo de fomentar o turismo sustentável, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe requalificação profissional na moda, priorizando a Região Norte.
A proposta busca criar o Programa Nacional de Requalificação Profissional da Moda, com foco especial na Região Norte do Brasil. O objetivo é melhorar as habilidades profissionais no setor da moda, possivelmente para aumentar a empregabilidade e a competitividade.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, como seriam os cursos ou quem poderia participar. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Trabalhadores do setor de moda, especialmente na Região Norte.
Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional da Moda, com prioridade para a Região Norte, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer estimular o cultivo e exportação de açaí e produtos amazônicos.
A proposta busca criar um programa nacional para incentivar o cultivo e a exportação de açaí e outros produtos da Amazônia. A ideia é fomentar a economia local e aumentar a presença desses produtos no mercado internacional.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, como seriam os incentivos ou quais produtos amazônicos além do açaí seriam incluídos. Esses detalhes estão no texto completo da proposição.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisaria ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Produtores e exportadores de açaí e produtos amazônicos.
Esta lei institui o Programa Nacional de incentivo ao cultivo e exportação do açaí e produtos amazônicos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere internet grátis para educação em crises de saúde.
A proposta busca garantir que, em momentos de calamidade pública ou pandemias, as Secretarias de Educação tenham acesso a conexões de dados de alta velocidade sem custo. Além disso, os alunos teriam liberada a franquia de dados de telefonia celular para acessar conteúdos educacionais.
A ementa não especifica como essa liberação de dados funcionaria na prática, nem quais seriam os critérios para definir as situações de calamidade ou pandemia. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, essa proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Secretarias de Educação e alunos em situações de crise.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações disponibilizarem conexões de dados de alta velocidade sem ônus para as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, para oferta de conteúdos educacionais, e liberação da franquia de dados de telefonia celular para os alunos, em situações de calamidade pública ou de pandemias
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui a Política Nacional de Saúde Mental e Resiliência Climática para a Juventude Amazônica, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a incompatibilidade para o exercício da função de conselheiro tutelar por pessoas condenadas, processadas ou investigadas por crimes graves, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a vedar que crianças e adolescentes divulguem em plataforma online de compartilhamento de vídeos, ou outro meio audiovisual, produtos que lhe sejam proibidos o consumo
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o uso de umidificadores de ar em instituições de ensino públicas e privadas situadas em localidades com umidade relativa do ar inferior a 40%.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.271, de 2026, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 6156/2025 e dos PLs 6157/2025, 6158/2025 e 6159/2025, apensados, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 7097/2025, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4632/2024
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 43/22 e do PL 3074/23, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 656/2025; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 43/2022
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 43/2022
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 43/2022
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 43/2022
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 705/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene dia 24 de junho em homenagem ao dia Nacional do Diabetes.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de novembro em homenagem ao dia Mundial do Diabetes, mês Novembro Diabetes Azul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene, no Plenário na Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2026, em Homenagem ao dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de março em homenagem ao dia de conscientização do mês do rim.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene dia 04 de março em homenagem ao dia da Obesidade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2026 em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 72/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 847/2019
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 541/2025