Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPPTOEm exercício
Júlio Oliveira
Carregando as propostas deste parlamentar…
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13 projetos e emendas · 17 requerimentos · mais recente em set/2024
Projeto quer usar 10% dos impostos de apostas online para enfrentar mudanças climáticas.
O projeto de lei propõe que 10% dos impostos recolhidos de apostas esportivas online, cassinos e outras apostas regulamentadas no Brasil sejam destinados a um fundo específico para combater os efeitos das mudanças climáticas.
A ementa não detalha como esse fundo funcionaria ou como os recursos seriam aplicados na prática. Os detalhes sobre a administração e aplicação dos recursos estão no texto completo da proposta, disponível no card.
Atualmente, o projeto está em tramitação no Congresso. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: setor de apostas online e iniciativas contra mudanças climáticas
Dispõe sobre a destinação de 10% dos impostos recolhidos das apostas esportivas online, apostas BET, cassinos online e demais apostas regulamentadas no Brasil para a criação de um fundo destinado ao combate aos efeitos das mudanças climáticas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere atendimento prioritário para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.
O projeto de lei propõe que crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio tenham atendimento prioritário e especializado nos serviços públicos. A ideia é garantir que esses jovens recebam o suporte necessário de forma mais rápida e eficaz.
A ementa não detalha como esse atendimento prioritário funcionaria na prática, ou quais serviços específicos seriam abrangidos. Essas informações estariam no texto completo da proposta.
No entanto, a proposta foi arquivada, o que significa que não está mais em tramitação e, portanto, não tem chance de se tornar lei a menos que seja desarquivada e volte a ser discutida.
Quem é afetado: crianças e adolescentes órfãos do feminicídio
Dispõe sobre o atendimento prioritário especializado nos serviços públicos para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer obrigar apresentação de atestado de vacinação para assumir cargos públicos federais.
O projeto de lei propõe que, para tomar posse em um cargo ou emprego público na administração federal, seja necessário apresentar um comprovante de vacinação. A ideia é garantir que todos os servidores públicos estejam vacinados, possivelmente para proteger a saúde coletiva.
A ementa não especifica quais vacinas seriam exigidas ou como o processo de comprovação funcionaria. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que ainda não foi divulgado.
Atualmente, o projeto está aguardando autorização do Presidente da Câmara dos Deputados para começar a tramitar. Ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: candidatos a cargos públicos federais
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação no ato da posse em cargo ou emprego público, no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC propõe criar conselhos e fundo para ações climáticas no Brasil.
A proposta de emenda à Constituição sugere a criação de três novos elementos para enfrentar as mudanças climáticas no Brasil: o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
A ementa não detalha como esses órgãos funcionariam ou quais seriam suas atribuições específicas. Também não explica como o fundo seria financiado, mas menciona possíveis fontes de arrecadação, como impostos sobre serviços e produtos.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada por três quintos dos votos em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: órgãos governamentais e políticas climáticas nacionais.
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe isentar MEIs inscritos no CadÚnico de taxas de cadastro.
O projeto de lei busca isentar de taxas de cadastro os Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A intenção é aliviar os custos para esses trabalhadores autônomos, facilitando sua formalização.
A ementa não detalha como essa isenção seria aplicada na prática, como quais taxas seriam eliminadas ou o processo para obter a isenção. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Microempreendedores Individuais (MEIs) no CadÚnico.
Dispõe sobre a isenção das taxas de cadastro para Microempreendedor Individual (MEI) aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)..
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC propõe que a vida humana comece na concepção, alterando a Constituição.
A proposta de emenda à Constituição busca definir que a vida humana começa no momento da concepção, alterando o artigo 5º da Constituição Federal. A ideia é garantir de forma clara e inequívoca o direito à vida desde a concepção.
O texto sugere que a concepção é a junção dos gametas masculino e feminino durante a fecundação, em um ambiente adequado para o desenvolvimento celular. No entanto, a ementa não detalha como isso afetaria outras leis ou práticas.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos dos votos de deputados e senadores, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: toda a população, com foco em direitos do nascituro
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de emenda propõe novos impostos sobre bens e serviços no Brasil.
A emenda propõe a criação de três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A intenção é reorganizar a forma como os impostos são cobrados sobre bens e serviços.
A ementa não detalha como esses impostos funcionariam na prática, nem quais seriam suas alíquotas ou regras específicas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: consumidores e empresas que compram ou vendem bens e serviços
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer criar três novos impostos: IBS, CBS e IS.
A proposta sugere a criação de três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esses impostos visam reorganizar a forma como tributos são aplicados sobre bens e serviços no país.
A ementa não detalha como esses impostos funcionariam na prática, como seriam calculados ou quais alíquotas seriam aplicadas. Para entender esses detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: consumidores e empresas que compram e vendem bens e serviços
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência Escolar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Programa Sol nas Escolas.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 9.263, DE 2017.
Documento do processo legislativo.
NOVAS ADESÕES - FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA - FPA /2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n.6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555 de 2006.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem às igrejas evangélicas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Quebra de interstício PEC 44-2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Documento do processo legislativo.
Inclusão de novos membros da Frente Parlamentar da Optometria
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2635/2020.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.207/2024.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 96/2024 CAPADR
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 1896/2024, que “Institui auxílio emergencial aos micro e pequenos empreendedores da área da cultura do Rio Grande do Sul”.