Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPCdoBBAEm exercício
Daniel Almeida
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28 projetos e emendas · 32 requerimentos · mais recente em ago/2026
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Projeto visa proteger brasileiros de medidas econômicas de outros países.
O projeto de lei busca criar uma proteção para a economia brasileira contra medidas econômicas impostas por outros países que não estejam de acordo com as leis brasileiras. Isso significa que, se aprovado, o Brasil teria mecanismos para defender suas empresas e cidadãos de sanções ou restrições estrangeiras consideradas injustas.
A proposta menciona alterações em leis existentes, mas a ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas e cidadãos brasileiros sob jurisdição nacional
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe transporte público gratuito para participantes do Enem nos dias de prova.
Um novo projeto de lei propõe a criação do Passe Enem, que garantiria transporte público gratuito para todos que participam do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias das provas. A ideia é facilitar o acesso dos estudantes aos locais de prova, reduzindo custos e preocupações com deslocamento.
A ementa do projeto menciona que o benefício seria custeado pela União, mas não detalha como isso seria feito na prática. Os detalhes específicos sobre o funcionamento do Passe Enem estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que certas despesas de autarquias federais não sejam limitadas por regras fiscais.
O projeto de lei busca mudar como algumas despesas de autarquias federais são tratadas em relação às regras fiscais. A ideia é que despesas de capital e algumas despesas custeadas com receitas próprias dessas autarquias não sejam afetadas por limites de empenho e movimentação financeira.
Atualmente, essas despesas estão sujeitas a restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Novo Arcabouço Fiscal. A proposta quer que essas despesas não sejam incluídas na base de cálculo dos limites de despesas primárias do Governo Federal.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: autarquias federais e suas finanças
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca renegociar dívidas vencidas em áreas de irrigação geridas por Codevasf e DNOCS.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei nº 13.340 para tratar da liquidação e renegociação de dívidas vencidas. Essas dívidas estão ligadas a perímetros públicos de irrigação, que são áreas administradas pela Codevasf e pelo DNOCS.
A ementa não detalha como a renegociação ou liquidação dessas dívidas ocorreria na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Produtores em perímetros públicos de irrigação com dívidas vencidas.
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a liquidação e a renegociação de dívidas vencidas vinculadas a perímetros públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer CPF obrigatório e pagamento via PIX em apostas online.
A proposta busca trazer mais transparência e segurança para as apostas online. Para isso, propõe que todas as apostas exijam o registro do CPF do apostador e que os pagamentos sejam feitos automaticamente via PIX.
Além disso, o projeto quer que as informações das apostas sejam registradas publicamente em uma tecnologia chamada blockchain, também conhecida como timechain, para garantir a proteção do consumidor.
Outro ponto é a proibição de um valor mínimo para apostas em plataformas eletrônicas. A proposta ainda está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: apostadores em plataformas eletrônicas
Institui a obrigatoriedade de registro de CPF por aposta, pagamento automático via PIX, registro público em blockchain (timechain), e veda valor mínimo de aposta em plataformas eletrônicas, visando transparência, segurança e proteção do consumidor.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer que produtos eletrônicos recondicionados tenham certificação obrigatória.
A proposta sugere que todos os produtos eletrônicos recondicionados vendidos no Brasil precisem de uma certificação obrigatória. Isso pode ajudar a garantir a qualidade e segurança desses produtos para os consumidores.
A ementa não detalha como essa certificação funcionaria na prática, quais seriam os critérios ou quem seria responsável por concedê-la. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores e vendedores de eletrônicos recondicionados
Dispõe sobre a certificação obrigatória para a comercialização de produtos eletrônicos recondicionados no País.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Institui medidas de incentivo à contratação de pessoas com idade igual ou superior a 45 anos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Estabelece à obrigatoriedade de venda de lugares exclusivamente sentados em voos, proibindo a venda para viagens em pé em aviões de carreira no Brasil.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Assegura que os entregadores de aplicativo não são obrigados a subir até a porta das unidades habitacionais ou comerciais dos consumidores e dá outras providências
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre transparência e conduta comercial na diferenciação de preços entre vendas à vista e a prazo e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta os efeitos da Portaria MF nº 1.086, de 28 de junho de 2024, expedida pelo Ministério da Fazenda, a qual modifica a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, para dispor sobre as condições de aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS).
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas e corretivas relativas à qualidade do biodiesel adicionado ao óleo diesel, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de aviso prévio qualificado e o direito de arrependimento em contratos de adesão com renovação automática.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para tipificar o crime de concessão de crédito consignado sem a manifestação inequívoca da vontade do consumidor.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Define a atividade de influência em meio eletrônico, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera o Código de Defesa do Consumidor para que os créditos reconhecidos em ação coletiva possam ser pagos individualmente.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda ao PLP 268/16.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3924/2024, e do PL 4163/2024, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5415/25, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/26, 2/26 e 3/26 apresentadas ao PL 5415/25.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3037/2024, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3523/2025, e da Emenda 1 apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3685/2024, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3053/2025, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4193/2025, do PL 6582/2025, apensado, e da Emenda 1/2025, apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 3633/23 e do Projeto de Lei 133/25, apensado, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8211/2017
Documento do processo legislativo.
Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4387/25, e da Emenda 1/25, apresentada ao Substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/25, apresentada nesta Comissão.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4651/25, e dos PLs 4686/25 e 6775/25, apensados, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 583/24, e dos PLs 592/24, 746/24, 1286/24, 5532/25 e 5655/25, apensados, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 906/26, e do PL 1231/26, apensado, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aditamento do requerimento n. 29/2026, do Sr. Felipe Carreras, que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, destinada a debater “o novo Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas” - para inclusão de convidado.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 1050/25, e da Emenda 1/25, apresentada nesta Comissão, com Substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar a data de 15 de agosto como o Dia Nacional da Imigração Chinesa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei 8.181/17, 8.890/17, 10.731/18, 253/19, 2.699/19, 4.016/19 e 1.718/20, apensados, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5453/2025, e dos PLs 6550/2025 e 6649/2025, apensados, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3953/2019, e da Emenda 1/25, apresentada na Comissão.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.