Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalREPUBLICANOSESEm exercício
Evair Vieira de Melo
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19 projetos e emendas · 41 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto quer ajudar produtores rurais a renegociar dívidas por causa do El Niño.
O projeto de lei busca criar condições para que produtores rurais possam renegociar suas dívidas quando sua capacidade de pagamento for afetada pelo fenômeno climático El Niño. A ideia é ajudar esses produtores a lidar com prejuízos causados por condições meteorológicas adversas.
A ementa não detalha como essa renegociação funcionaria na prática. Para saber os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Produtores rurais com dívidas afetadas pelo El Niño
Institui mecanismos e estabelece condições para a renegociação de operações de crédito rural de mutuários cuja capacidade de pagamento seja prejudicada por efeitos adversos do fenômeno climático El Niño.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer isentar imposto para quem importa remédios de doenças graves ou raras.
O projeto de lei propõe isentar do Imposto de Importação os medicamentos que são trazidos do exterior por pessoas físicas para tratar doenças graves ou raras. A ideia é aliviar o custo para quem precisa desses remédios, que muitas vezes são caros e difíceis de encontrar no Brasil.
A ementa diz que a isenção vale para remédios importados para uso próprio, inclusive quando trazidos na bagagem pessoal. No entanto, não detalha como seria o processo para conseguir essa isenção.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com doenças graves ou raras que importam medicamentos.
Concede isenção do Imposto de Importação (II) sobre medicamentos destinados ao tratamento de enfermidades graves ou doenças raras, quando importados por pessoa física para uso próprio ou individual, inclusive por meio de bagagem acompanhada.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere análise para criar a Rota Turística Imperial entre Espírito Santo e Minas Gerais.
A proposta sugere que o Ministério do Turismo faça uma análise técnica para estruturar a Rota Turística Imperial São Pedro de Alcântara. Essa rota passaria pelos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, com o objetivo de fortalecer o turismo na região.
A ementa não detalha como essa análise seria feita ou quais seriam os critérios para a criação da rota. Essas informações estariam no texto completo da indicação.
Como se trata de uma indicação, ela não obriga o governo a agir. A proposta ainda está aguardando envio ao Executivo, que decidirá se acata ou não a sugestão.
Quem é afetado: turistas e setores de turismo no Espírito Santo e Minas Gerais
Sugere ao Ministério do Turismo a realização de análise técnica com vistas à estruturação da Rota Turística Imperial São Pedro de Alcântara, nos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere revisão de restrições impostas a Jair Bolsonaro.
A indicação sugere que a Procuradoria-Geral da República avalie se as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro são proporcionais e necessárias. A preocupação principal é com a restrição de visitas ao Senador Flávio Bolsonaro.
A ementa não detalha como essa avaliação seria feita ou quais seriam os critérios para decidir sobre a manutenção ou suspensão das medidas.
Por ser uma indicação, a proposta não tem poder de obrigar o governo a agir. Ainda está em tramitação e precisa ser analisada pelo Poder Executivo, mas não requer aprovação do Congresso para ser considerada.
Quem é afetado: Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro.
Sugere à Procuradoria-Geral da República que avalie a proporcionalidade e a necessidade da manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, especialmente da restrição de visitas ao Senador Flávio Bolsonaro, e, caso entenda juridicamente cabível, adote perante o Supremo Tribunal Federal as medidas processuais pertinentes.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere celebrar aniversários nas escolas públicas.
A indicação propõe ao Ministro da Educação a criação de uma campanha chamada 'Aniversário na Escola'. A ideia é que as escolas públicas de educação básica celebrem os aniversários dos alunos.
A ementa não detalha como essa campanha funcionaria na prática, como seriam organizadas as celebrações ou quais recursos seriam necessários. Os detalhes específicos estão no texto completo da proposta.
Como é uma indicação, não obriga o governo a adotar a ideia. A proposta ainda está em tramitação e precisa ser considerada pelo governo para que algo seja implementado.
Quem é afetado: alunos de escolas públicas de educação básica
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a instituição da Campanha "Aniversário na Escola" nos estabelecimentos públicos de educação básica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto tenta cancelar resolução que define imposto sobre exportação de petróleo.
O projeto de decreto legislativo busca cancelar os efeitos de uma resolução que estabelece a alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos. A intenção é impedir que essa taxa seja aplicada, mas a ementa não detalha como isso afetaria a economia ou o setor de petróleo.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda chancela e publicação do despacho. Para que essa proposta entre em vigor, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois promulgada.
Quem é afetado: exportadores de petróleo e minerais betuminosos
Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 938, de 9 de julho de 2026, que “Estabelece a alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.”
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer valorizar a vida e promover saúde mental no meio rural.
O projeto de lei propõe a criação de uma política nacional voltada para a valorização da vida e a promoção da saúde mental nas áreas rurais. A ideia é oferecer mais apoio e proteção social aos produtores rurais e trabalhadores da agropecuária, abordando questões como automutilação e suicídio.
A ementa não detalha como essa política funcionaria na prática, como quais ações específicas seriam implementadas ou como o Sistema Único de Saúde (SUS) estaria envolvido. Esses detalhes estariam no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: produtores rurais e trabalhadores da agropecuária
Institui a Política Nacional de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca permitir que autônomos e intermitentes mantenham Bolsa Família.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei do Programa Bolsa Família para que trabalhadores autônomos, diaristas, garçons e outros do setor de eventos possam continuar recebendo o benefício mesmo quando atuam como autônomos ou sob contrato intermitente.
A ementa não detalha como essa compatibilidade funcionaria na prática, como seriam feitas as verificações ou quais seriam os critérios exatos para manter o benefício. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que as mudanças propostas entrem em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores autônomos e intermitentes no Bolsa Família
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a compatibilidade entre a prestação de serviços autônomos ou por contrato de trabalho intermitente exercidos por diaristas, garçons e trabalhadores do setor de eventos e a condição de beneficiário do Programa Bolsa Família.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Dá ao art. 5º do substitutivo nova redação.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a participação de filhos de trabalhadores rurais e de produtores rurais em atividades de economia familiar e exploração agrícola
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Erige em monumento nacional a Igreja Velha e o Sítio Histórico do Porto de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a realização da “Campanha Aniversário na Escola”, a realizar-se nos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar da cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores e os empreendedores rurais que detenham imóvel rural de até quatro módulos fiscais e utilizem predominantemente mão de obra da própria família.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Confere o título de Capital Nacional dos Colibris (beija-flores) ao Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta os efeitos do Ofício Circular nº 2521/2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, que estabelece novas diretrizes para a gestão das faixas de domínio de rodovias federais concedidas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca dos procedimentos administrativos adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral para o credenciamento de missões nacionais e internacionais de observação eleitoral nas Eleições Gerais de 2026.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da negativa de concessão de vistos a funcionários do Governo dos Estados Unidos da América que pretendiam ingressar no Brasil para missão oficial.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da negativa de concessão de vistos a funcionários do Governo dos Estados Unidos da América e seus impactos para as relações diplomáticas entre os dois países.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da negativa de concessão de vistos a funcionários do Governo dos Estados Unidos da América que pretendiam ingressar no Brasil para missão oficial.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da negativa de concessão de vistos a funcionários do Governo dos Estados Unidos da América e seus impactos para as relações diplomáticas entre os dois países.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Documento do processo legislativo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação do Ministro de Estado do Empreendedorismo para explicar declarações que deslegitimam previamente eventual vitória da oposição, lançam suspeitas sobre o processo eleitoral e afrontam os princípios da soberania popular e da alternância democrática de poder.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União, Jorge Messias, sobre o Parecer nº 00024/2025/CONSUNIAO/CGU/AGU, que trata da obrigatoriedade de registro das cooperativas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os documentos relacionados ao Leilão de Reserva de Capacidade de 2026.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os documentos relacionados ao Leilão de Reserva de Capacidade de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal diante do esgotamento da cota de exportação de carne bovina brasileira destinada ao mercado chinês e dos impactos decorrentes para a cadeia produtiva nacional.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal diante do esgotamento da cota de exportação de carne bovina brasileira destinada ao mercado chinês e dos impactos decorrentes para a cadeia produtiva nacional.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos acerca da determinação de retirada de delegados da Polícia Federal cedidos a outros órgãos públicos e dos impactos da medida sobre investigações em curso.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos acerca da determinação de retirada de delegados da Polícia Federal cedidos a outros órgãos públicos e dos impactos da medida sobre investigações em curso.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da anunciada intenção do Governo Federal de realizar a primeira emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds) no mercado financeiro da República Popular da China.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).