Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSDBMAConcorrendo
JUSCELINO FILHO
Juscelino Filho
Nº 4510
Carregando as propostas deste parlamentar…
Juscelino Filho
Nº 4510
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17 projetos e emendas · 43 requerimentos · mais recente em jul/2026
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a tributação de datacenters no Brasil.
A proposta sugere alterações na Lei nº 11.196, de 2005, para criar um regime especial de tributação para serviços de datacenter, chamado REDATA. Também propõe mudanças na Lei nº 15.211, de 2025.
O texto não detalha como esse regime especial funcionaria na prática, ou seja, quais seriam as novas regras ou benefícios fiscais para os datacenters. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois disso, precisaria ser sancionada pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: empresas de datacenter e setor de tecnologia
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança na lei para criar regime tributário especial para serviços de datacenter.
A proposta sugere uma alteração na Lei nº 11.196 para criar um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, chamado REDATA. O objetivo é estabelecer condições tributárias diferenciadas para esses serviços, possivelmente para incentivar o setor.
A ementa não detalha como o regime funcionaria na prática, ou quais seriam as condições específicas desse regime tributário especial. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda providências internas. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pelo Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: empresas e profissionais do setor de datacenter
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de regime tributário especial para serviços de datacenter.
A proposta sugere mudanças na legislação para criar um regime tributário especial voltado para serviços de datacenter. Isso poderia significar condições fiscais diferenciadas para empresas desse setor, mas a ementa não detalha como funcionaria.
O objetivo parece ser incentivar o setor de datacenters, possivelmente reduzindo custos tributários, mas os detalhes específicos de como isso seria implementado não estão claros na ementa.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: empresas e profissionais do setor de datacenters
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer instituir 27 de março como Dia Nacional da Inclusão Digital.
O Projeto de Lei propõe a criação de uma data comemorativa para promover a inclusão digital no Brasil. A ideia é celebrar o Dia Nacional da Inclusão Digital em 27 de março, todos os anos, para destacar a importância do acesso à tecnologia e à internet.
A ementa não especifica como a data seria comemorada ou quais atividades seriam realizadas. O foco é chamar a atenção para questões como letramento digital e soluções de conectividade.
Atualmente, o projeto está em tramitação e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: população em geral, especialmente quem busca inclusão digital
Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto altera leis para controlar uso de números de telefone por apps.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Geral de Telecomunicações e no Marco Civil da Internet. O objetivo é regular como aplicativos de internet, como o WhatsApp, podem usar números de telefone, especialmente em casos de ativação e desativação.
A proposta busca prevenir fraudes e golpes financeiros, garantindo mais segurança cibernética. No entanto, a ementa não detalha exatamente como essas mudanças seriam implementadas na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: usuários de aplicativos de internet e operadoras de telefonia
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a utilização de recursos de numeração por provedores de aplicações de internet.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa impedir cortes no orçamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
O projeto de lei complementar busca alterar duas leis de 2000 para proteger o orçamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A ideia é garantir que o dinheiro destinado a esse fundo não sofra cortes ou limitações em sua execução financeira.
A ementa não detalha como essa proteção funcionaria na prática, nem quais seriam os mecanismos específicos para impedir tais cortes. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está pronto para ser discutido na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela maioria absoluta tanto na Câmara quanto no Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: setor de telecomunicações e usuários de serviços de telecomunicações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta nova versão de projeto original.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o texto original foi modificado ou substituído por completo, geralmente para melhorar ou ajustar o projeto às necessidades identificadas durante a tramitação.
A ementa oficial deste substitutivo não foi fornecida, então não temos detalhes sobre o conteúdo ou o objetivo específico do projeto. Para entender o que o substitutivo propõe, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o substitutivo está em tramitação. Isso significa que ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Não especificado sem a ementa oficial.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o fornecimento de Sistema Flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente para o monitoramento da glicose em pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 pela rede pública de saúde e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Ministério da Infraestrutura a automatização do envio de aviso eletrônico aos condutores de categorias C, D e E, quando da proximidade do vencimento do exame toxicológico periódico.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Dia Nacional do Cavalo, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de agosto.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Secretário Nacional de Trânsito, Sr. Frederico de Moura Carneiro, a celebração de Acordo de Cooperação Técnica para automatizar o envio de aviso eletrônico de vencimento do exame toxicológico periódico.
Ajuste na escrita do texto, sem mudar o conteúdo da proposta.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 351/2026, que “Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional”.
Documento do processo legislativo.
Solicita inclusão do deputado federal Flávio Nogueira (PT/PI) na Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 458/2021
Documento do processo legislativo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer que o PL 4217/2025 seja apensado ao PL 352/2025.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela aprovação.
Documento do processo legislativo.
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Juscelino Filho (União-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Documento do processo legislativo.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a desapensação da PEC 26/2022 da PEC 187/2012, com a consequente apensação da PEC 26/2022 à PEC 358/2005.
Documento do processo legislativo.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de todas. Aberto o prazo para destaques.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.
Documento do processo legislativo.
As Deputadas e os Deputados Federais abaixo assinados comunicam a indicação do Deputado ELMAR NASCIMENTO para Líder do União Brasil, a partir desta data, conforme o § 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer autorização para convidar novos participantes para a Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.977, de 2019.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer autorização para convidar novos participantes para a Audiência Pública para tratar sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (Lei 14.071 de 2020), que será realizada no dia 4 de novembro, às 10h.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).