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KATIA DIAS
Katia Dias
Nº 4012
Carregando as propostas deste parlamentar…
Katia Dias
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17 projetos e emendas · 10 requerimentos · mais recente em jun/2025
Projeto busca permitir licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários em emergências.
O projeto de lei propõe facilitar a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários. Isso seria aplicado em situações de interesse público, emergências zoossanitárias ou riscos à segurança alimentar.
A ementa menciona que a proposta abrange medicamentos, vacinas e insumos veterinários, mas não detalha como o processo de licença funcionaria na prática. Os detalhes específicos sobre critérios e procedimentos estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação no Congresso. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: tutores de animais e indústrias de medicamentos veterinários
Dispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários para tutores em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe sinalização especial para veículos que transportam órgãos para transplante.
O projeto de lei busca modificar a Lei de Transplantes de 1997 para permitir que veículos usados exclusivamente no transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano tenham sinalização especial. Isso visa garantir que esses veículos tenham prioridade no tráfego e possam operar com mais segurança.
A ementa não detalha como seria essa sinalização especial ou quais seriam as regras específicas para seu uso. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que ainda está em tramitação.
Para que essa proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: equipes de transplante e pacientes que aguardam órgãos
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para autorizar o uso de sinalização especial por veículos utilizados exclusivamente no transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante, com o objetivo de garantir prioridade de tráfego e segurança nas operações.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto permite licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários em emergências.
O Projeto de Lei propõe a possibilidade de licença compulsória para patentes de medicamentos veterinários. Isso seria aplicado em situações de interesse público, emergências zoossanitárias ou quando houver risco à segurança alimentar.
A licença compulsória permitiria que terceiros produzissem medicamentos patenteados sem a permissão do detentor da patente, em casos específicos. No entanto, a ementa não detalha exatamente como esse processo funcionaria ou quais seriam as diretrizes para sua aplicação.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: fabricantes de medicamentos veterinários e setor agropecuário
Dispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda propõe limitar precatórios e reabrir parcelamento de dívidas previdenciárias municipais.
A emenda sugere mudanças em um projeto que visa estabelecer um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios. Além disso, propõe reabrir o prazo para que os municípios possam parcelar suas dívidas com regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.
A ementa não detalha como esses limites seriam aplicados ou quais seriam os novos prazos e condições para o parcelamento das dívidas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que as mudanças propostas entrem em vigor, elas precisam ser aprovadas tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionadas pelo presidente.
Quem é afetado: municípios e seus regimes de previdência social
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca regulamentar criação e comércio de cães e gatos de raça no Brasil.
O Projeto de Lei propõe estabelecer regras para a criação, reprodução e comercialização de cães e gatos de raça em todo o Brasil. O objetivo é organizar e regular essas atividades, que atualmente podem não seguir padrões uniformes.
A ementa do projeto não detalha como essas regras funcionariam na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: criadores e comerciantes de cães e gatos de raça
Dispõe sobre a criação, a reprodução e a comercialização de cães e gatos de raça no território nacional, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere regras para acomodar idosos e pessoas com deficiência em aviões.
A proposta sugere criar regras específicas para a acomodação de pessoas com deficiência e idosos com mais de 75 anos em aviões. O objetivo é garantir que esses grupos tenham conforto e segurança durante os voos.
No entanto, a ementa não detalha como essas regras funcionariam na prática. Para saber os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Isso significa que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, antes de virar lei.
Quem é afetado: pessoas com deficiência e idosos acima de 75 anos
Dispõe sobre acomodação de pessoas com deficiência ou que já tenham completado setenta e cinco anos de idade em aeronaves.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere novas sanções para veterinários que violarem ética profissional.
O projeto de lei propõe adicionar novas regras à lei que regula a profissão de médico veterinário no Brasil. A ideia é definir como os Conselhos de Medicina Veterinária devem aplicar sanções administrativas, como suspensão ou cassação do registro profissional, em casos de violação da ética profissional.
A ementa não detalha exatamente como essas sanções seriam aplicadas, apenas que elas se referem a condutas ético-profissionais. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de um relator. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Médicos veterinários e consumidores de serviços veterinários.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, para dispor sobre a aplicação de sanções administrativas em decorrência de condutas ético-profissionais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer criar um programa nacional para proteger animais, com incentivos fiscais.
O Projeto de Lei busca criar o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal. A ideia é incentivar ações de proteção animal através de diretrizes específicas.
A ementa menciona deduções no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas como parte do incentivo, mas não detalha como isso funcionaria na prática. Os detalhes exatos estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: organizações e indivíduos envolvidos na proteção animal
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, para dispor sobre a transposição dos servidores de nível superior referidos no art. 3º-A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, em exercício no DNIT, para o cargo de Analista de Infraestrutura em Transportes.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a suspensão da licença profissional da pessoa que comete crime de maus-tratos contra animais, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei de Execução Penal, para tornar obrigatório o comparecimento do sentenciado a programas de recuperação e reeducação, como condição para o ingresso no regime aberto, nos casos de crimes contra os animais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a reversão obrigatória dos lucros obtidos por meio de crime de maus-tratos ou crueldade contra animais e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dá nova redação aos arts. 21, §2º, II da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, incluindo o item “c”, para dispor sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária para assegurar as mães atípica a condição de segurada facultativa.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Katia Dias (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com emenda.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2195/2025 que Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Katia Dias (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Katia Dias (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Abril Laranja”, campanha de conscientização e prevenção contra maus-tratos os animais
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.