Eleições 2026
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Bia Kicis
Carregando as propostas deste parlamentar…
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16 projetos e emendas · 44 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto define como crime de responsabilidade a interferência indevida de ministros do STF em outros poderes.
O projeto de lei propõe uma mudança na Lei nº 1.079, de 1950, para incluir como crime de responsabilidade a interferência indevida de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas competências de outros poderes ou órgãos jurisdicionais.
A ementa não especifica como essa interferência seria caracterizada ou quais seriam as punições. Esses detalhes estariam no texto completo do projeto, que ainda está em tramitação.
Para que essa proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: ministros do Supremo Tribunal Federal
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a interferência indevida no exercício das competências de outro Poder, tribunal ou órgão jurisdicional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca cancelar aumento temporário de etanol na gasolina.
Um projeto de decreto legislativo foi apresentado para cancelar uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética. Essa decisão aumentou temporariamente o teor de etanol na gasolina para 32%.
A proposta susta os efeitos dessa resolução, que tinha caráter excepcional e obrigatório. No entanto, a ementa não detalha como essa mudança impactaria o mercado ou os consumidores.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar efetivo, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores de gasolina e setor de combustíveis.
Susta os efeitos da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, o teor obrigatório de 32% (trinta e dois por cento) de etanol anidro combustível na gasolina comum comercializada em todo o território nacional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta visa garantir que decisões finais em casos tributários sejam mantidas.
A proposta busca assegurar que decisões judiciais finais em questões tributárias não sejam alteradas por decisões posteriores de controle de constitucionalidade.
Na prática, isso significa que uma decisão final sobre impostos, por exemplo, não poderia ser revertida mesmo que uma nova decisão judicial diga que a lei usada no caso é inconstitucional.
Atualmente, essa proposta ainda está em tramitação. Para virar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: contribuintes e órgãos governamentais envolvidos em disputas tributárias
Dispõe sobre a manutenção de decisões judiciais transitadas em julgado em matéria tributária, que possa ser revertida em virtude de decisão em controle concentrado ou difuso de constitucionalidade
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças no artigo 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta proposta sugere alterações no artigo 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei importante que trata dos direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil.
A ementa não especifica quais mudanças seriam feitas ou como elas afetariam o Estatuto. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: crianças e adolescentes e seus responsáveis
Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca reconhecer a Oktoberfest de Blumenau como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
A proposta visa reconhecer a Oktoberfest de Blumenau, em Santa Catarina, como um patrimônio cultural imaterial do Brasil. Isso significa que a festa seria oficialmente reconhecida como parte importante da cultura e das tradições do país.
A ementa não detalha como esse reconhecimento funcionaria na prática, nem quais seriam os benefícios diretos para a festa ou para a cidade. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: Organizadores e participantes da Oktoberfest de Blumenau.
Reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere alterações no texto da MPV 1366/2026.
A emenda apresentada busca modificar o texto da Medida Provisória 1366/2026. O objetivo é ajustar ou complementar aspectos do texto original da medida provisória.
A ementa não especifica quais mudanças são propostas ou como elas impactariam a aplicação da medida provisória. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação e ainda precisa ser analisada e aprovada pela comissão responsável. Depois disso, a Medida Provisória, com ou sem as alterações sugeridas, ainda precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: indefinido, depende do conteúdo da MPV 1366/2026
Dá nova redação à MPV 1366/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe criar um dia nacional para conscientizar sobre a displasia do quadril.
O Projeto de Lei sugere a criação de um "Dia Nacional da Conscientização e Prevenção à Displasia do Desenvolvimento do Quadril – DDQ". A ideia é aumentar a conscientização sobre essa condição de saúde.
A ementa não detalha como esse dia seria celebrado ou quais ações específicas seriam promovidas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas com displasia do quadril e profissionais de saúde.
Institui o "Dia Nacional da Conscientização e Prevenção à Displasia do Desenvolvimento do Quadril – DDQ".
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Comunica a alteração da presidência e da Secretaria-Executiva da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado para fins de registro junto à Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação de Sessão Solene em celebração aos 40 anos da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito – CONFEBRAS.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 3710/2026
Documento do processo legislativo.
Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1357/2026-Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1357/2026-Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1357/2026-Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1357/2026-Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria ao Requerimento de Informação – RIC nº 2531, de 2026.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 7927/2014
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 508/2023 e do PL 3185/2024, apensado, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9657/2018
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 9657/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9657/2018
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4549/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4549/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4549/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1928/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1476/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1476/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1476/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 33/2026
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5414/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1894/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1894/2022
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1476/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1476/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4507/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 116/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 116/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 116/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4507/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4507/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1476/2023