Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSBESEm exercício
Dr. Victor Linhalis
Carregando as propostas deste parlamentar…
Carregando as propostas deste parlamentar…
35 projetos e emendas · 25 requerimentos · mais recente em mai/2026
Projeto sugere que presos possam reduzir pena doando sangue voluntariamente.
O projeto de lei propõe uma mudança na Lei de Execução Penal para permitir que presos possam diminuir o tempo de suas penas por meio da doação voluntária de sangue. A ideia é criar mais uma forma de remição de pena, que já existe para atividades como trabalho e estudo.
A ementa não explica em detalhes como essa remição funcionaria, como a quantidade de pena reduzida por doação ou a frequência permitida. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas condenadas e o sistema prisional
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para incluir a doação voluntária de sangue como modalidade de remição de pena.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca mudar a Constituição para punir menores em crimes graves.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 228 para permitir que menores de idade sejam responsabilizados penalmente em casos de crimes violentos, hediondos ou contra a vida.
A ementa não detalha quais seriam as novas idades mínimas ou as condições específicas para essa mudança. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: Menores de idade envolvidos em crimes graves e o sistema penal.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer que merenda escolar seja considerada despesa de ensino na Constituição.
A proposta de emenda à Constituição sugere mudar o texto constitucional para que o programa de alimentação escolar seja considerado uma despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino. Isso poderia garantir mais recursos para a merenda escolar, tratando-a como parte essencial do investimento em educação.
A ementa não detalha como essa mudança funcionaria na prática, mas a ideia é que a alimentação escolar passe a ser vista como uma prioridade dentro dos gastos educacionais.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, ser promulgada.
Quem é afetado: estudantes que dependem da merenda escolar
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.
Emenda propõe alterar a redação de uma lei de 2006 durante votação urgente.
Esta emenda sugere uma alteração no texto de uma lei de 2006, que já está sendo modificada por outro projeto de lei de 2025. A mudança foi proposta durante a votação no plenário, o que indica que há um caráter de urgência na sua análise.
A ementa não detalha quais mudanças específicas seriam feitas na lei de 2006, apenas que sua redação seria alterada. Para entender exatamente o que mudaria, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas. Para que as mudanças propostas entrem em vigor, a emenda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Indeterminado sem detalhes específicos da emenda.
A Lei nº 11.146 de 15 de dezembro de 2006, modificada pelo Projeto de Lei nº 3.084 de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere que escolas públicas e privadas façam campanhas antidrogas para alunos.
A proposta sugere que todas as escolas, tanto públicas quanto privadas, realizem campanhas educativas contra o uso de drogas. O objetivo é conscientizar os alunos sobre os riscos e perigos associados ao consumo de drogas.
A ementa não detalha como essas campanhas seriam implementadas ou quais seriam os conteúdos abordados. Para saber mais sobre o funcionamento específico, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Isso significa que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: alunos de escolas públicas e privadas
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta exige campanhas antidrogas em escolas públicas e privadas.
A proposta sugere que todas as escolas, tanto públicas quanto privadas, realizem campanhas antidrogas para seus alunos. A ideia é prevenir o uso de drogas entre os jovens, promovendo a conscientização dentro do ambiente escolar.
O texto não detalha como essas campanhas seriam organizadas ou quais seriam os conteúdos específicos abordados. Essas informações estariam no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: alunos de escolas públicas e privadas
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de campanhas antidrogas obrigatórias em escolas públicas e privadas.
A proposta sugere que todas as escolas, tanto públicas quanto privadas, realizem campanhas antidrogas para seus alunos. O objetivo é conscientizar os estudantes sobre os riscos do uso de drogas.
A ementa não detalha como essas campanhas seriam realizadas ou quais seriam seus conteúdos específicos. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, essa proposta está em tramitação. Isso significa que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: alunos de escolas públicas e privadas
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre normas gerais de utilização de bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas no território nacional, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 622/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 5758/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5758/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 4033/2023
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 135/2019
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1383/2024
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 625/2020
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1737/2015
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.