Eleições 2026
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DIEGO GARCIA
Diego Garcia
Nº 4400
Carregando as propostas deste parlamentar…
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17 projetos e emendas · 43 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto propõe aumentar penas para crimes violentos contra pessoas com deficiência.
O projeto de lei busca aumentar a proteção legal para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com transtorno do espectro autista, que sejam vítimas de crimes violentos ou sexuais. A ideia é alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para agravar as penas nesses casos.
A ementa não especifica como as penas seriam aumentadas ou quais seriam as novas regras processuais. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com deficiência e suas famílias.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 — Código de Processo Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 — Lei dos Crimes Hediondos, para reforçar a proteção penal e processual da pessoa com deficiência, inclusive da pessoa com transtorno do espectro autista, vítima de crime cometido com violência, grave ameaça ou violência sexual.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere a criação de um dia para celebrar o associativismo no Brasil.
A proposta quer criar o Dia Nacional do Associativismo, uma data para reconhecer e celebrar o papel das associações no país. O objetivo é valorizar o trabalho dessas organizações e aumentar a conscientização sobre sua importância.
A ementa não detalha como essa celebração seria organizada ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: associações e seus membros
Institui o Dia Nacional do Associativismo e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer elevar para US$ 1.000 o limite de isenção de bens na bagagem de viajantes.
O projeto de lei propõe aumentar o limite de isenção de impostos para bens que fazem parte da bagagem de viajantes internacionais. Atualmente, o valor máximo para isenção é diferente, e a proposta busca fixá-lo em US$ 1.000.
A ementa não detalha como essa mudança seria aplicada na prática, como quais tipos de bens seriam incluídos ou excluídos, ou se haveria alguma condição específica para a isenção.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Viajantes internacionais e suas famílias.
Altera o art. 1º do Decreto-lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para fixar em US$ 1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América) o limite de isenção de bens integrantes de bagagem de viajante que se destine ao exterior ou dele proceda, por via aérea, marítima, terrestre, fluvial ou lacustre.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca proibir anúncios de apostas de quota fixa em rádio e TV das 8h às 22h.
O Projeto de Lei 4870/2026 propõe mudanças na legislação para restringir a publicidade de apostas de quota fixa. A ideia é proibir esses anúncios em emissoras de rádio e televisão entre 8h e 22h, possivelmente para proteger o público de conteúdos de apostas em horários de maior audiência.
A ementa não detalha como essa proibição seria implementada ou quais seriam as penalidades para o descumprimento. Para entender melhor, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: emissoras de rádio e TV, operadores de apostas e público geral.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa no rádio e na televisão entre as 8 horas e as 22 horas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca mudar regras para importação de medicamentos por pessoas físicas.
O projeto de lei propõe mudanças em duas leis existentes para facilitar a importação de medicamentos por pessoas físicas que precisam desses produtos para uso próprio. A ideia é que as restrições sejam baseadas em critérios técnicos e proporcionais, visando a menor limitação possível.
A ementa não detalha exatamente como essas mudanças funcionariam na prática, como quais seriam os novos critérios ou procedimentos para a importação. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas físicas que importam medicamentos para uso próprio
Altera as Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre critérios de motivação técnica, proporcionalidade e menor restrição possível em atos sanitários que restrinjam a importação de medicamentos por pessoa física para uso próprio.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda busca alinhar projeto de lei com metas do Plano Nacional de Educação.
A emenda propõe mudanças em um projeto de lei que está sendo analisado pela Comissão de Educação. O objetivo é ajustar o texto para que ele esteja em conformidade com a Meta 17.d do Plano Nacional de Educação.
A ementa não detalha como essas alterações seriam implementadas na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da emenda e do projeto de lei.
Atualmente, a emenda está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: educadores, estudantes e gestores educacionais
Altera o inciso III do art. 67-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescido pelo Substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 3.673, de 2025, e o art. 2º do referido Substitutivo, para harmonizar a proposição com a Meta 17.d do Plano Nacional de Educação instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão quer que estudantes possam continuar estágio por um ano após formatura.
A proposta sugere uma mudança na lei que regula os estágios de estudantes, permitindo que eles continuem estagiando por até um ano após concluírem seus cursos. Isso poderia ajudar recém-formados a ganhar mais experiência prática antes de entrarem definitivamente no mercado de trabalho.
A ementa não detalha como essa continuidade do estágio funcionaria na prática, como as condições ou limitações. Para entender esses detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: estudantes que estão concluindo seus cursos
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para facultar a continuidade do estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de Corpus Christi de Curitiba, realizada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de ampliar os cuidados aos educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a redação da Lei n° 13.796, de 3 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 667/2021
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 794/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Documento do processo legislativo.
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela rejeição, com proposta de envio de Indicação ao Poder Executivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 571/2026
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 1179/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 969/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 735/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7009/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 426/2025
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre as diretrizes para o exercício da psicoterapia, estabelece salvaguardas profissionais e institui critérios de proteção à saúde mental da população.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a política de formação de professores no Brasil.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura, para debater a importância da Semana Nacional da Cultura Evangélica.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 3842/2023
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 524/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7009/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 539/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 4177/2021
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das ações, políticas públicas, protocolos assistenciais e estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde para atendimento de pacientes com lipodistrofia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Documento do processo legislativo.
Parecer pela aprovação, com substitutivo e Complementação de Voto.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2471/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2386/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4603/2020
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, em aditamento ao REQ nº 32/2026 – CMULHER, a inclusão de convidados em audiência pública.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2004, às propostas de emenda à Constituição apensadas admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 290, de 2000, às propostas de emenda à Constituição apensadas admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.