Wilson Santiago
Nº 1010
112.050 votos
Dados oficiais do TSE; a apuração pode ser atualizada.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
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25 projetos e emendas · 35 requerimentos · mais recente em mai/2026
Projeto propõe piso salarial nacional para acompanhantes de pessoas com autismo.
O projeto de lei busca estabelecer um piso salarial nacional para acompanhantes especializados que trabalham com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ideia é garantir uma remuneração mínima para esses profissionais, que desempenham um papel importante na inclusão educacional.
Além disso, a proposta prevê que a União ofereça assistência financeira para ajudar no cumprimento desse piso salarial. No entanto, a ementa não detalha como essa assistência funcionaria na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um relator. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: acompanhantes de pessoas com autismo e suas famílias
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Piso Salarial Profissional Nacional do Acompanhante Especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dispõe sobre a assistência financeira da União para o seu cumprimento.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Relator apresenta nova versão de projeto de lei, substituindo o texto original.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o texto original foi substituído por uma nova proposta que pode alterar significativamente o conteúdo inicial.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o que exatamente a nova versão propõe ou como ela funcionaria na prática. Para entender as mudanças específicas, seria necessário consultar o texto completo do substitutivo.
Como está em tramitação, essa nova versão ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Além disso, precisaria ser sancionada pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: Indefinido sem detalhes da ementa.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Medidas adicionais para prevenir violência contra crianças autistas em escolas.
A proposta busca criar medidas adicionais para prevenir e combater a violência contra crianças autistas, além de reforçar a aplicação das leis já existentes. O texto também sugere a criação de mecanismos de fiscalização nas escolas.
A ementa não detalha como essas medidas funcionariam na prática, nem quais seriam os novos mecanismos de fiscalização. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: crianças autistas e instituições de ensino
Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Mudança no Código Civil sobre prazos de cobrança e reparação de danos.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Civil de 2002, especificamente sobre como e quando podem ser cobrados emolumentos, custas e honorários por tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários, árbitros e peritos. Além disso, a proposta prevê que o credor possa ser responsabilizado por danos materiais e morais causados ao devedor.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, como os prazos específicos ou as condições para a reparação de danos. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que ainda está em tramitação.
Atualmente, o projeto aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários, árbitros, peritos e devedores.
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a prescrição da pretensão de cobrança de emolumentos, custas e honorários de tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos e sujeita o credor à reparação dos danos materiais e morais causados ao devedor.
Projeto proíbe instituições financeiras de manter registros negativos de clientes após quitação de dívidas.
O projeto de lei propõe que instituições financeiras não possam manter registros internos negativos de clientes baseados apenas em dívidas que já foram pagas ou que prescreveram. A ideia é aumentar a transparência na concessão de crédito e proteger os consumidores de restrições injustas.
A ementa não detalha como essa proibição seria implementada na prática, mas menciona a necessidade de garantir transparência quando o crédito é negado ao consumidor.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda parecer. Para se tornar lei, precisará ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: clientes de instituições financeiras e consumidores em geral
Veda à manutenção de registros internos restritivos de clientes com base exclusiva em débitos quitados ou prescritos, assegura transparência na negativa de crédito e dá outras providências.
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Projeto quer unir escolas e comunidades para combater feminicídio e criar selo de certificação.
O Projeto de Lei 472/2026 propõe mudanças na Lei nº 14.164, de 2021, para criar o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio. A ideia é envolver escolas e comunidades no combate à violência contra a mulher.
Além disso, o projeto sugere a criação de um Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio, que certificaria instituições que se destacam nessas ações. No entanto, a ementa não detalha como esses programas funcionariam na prática; esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: escolas, comunidades e mulheres em situação de violência
Altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio.
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Proposta quer criar um novo instituto federal na região do Sertão Paraibano.
A proposta visa alterar a lei que criou a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para incluir um novo instituto no Sertão Paraibano. A intenção é expandir a oferta de educação profissional e tecnológica na região.
A ementa não detalha como o novo instituto funcionaria ou quais cursos ofereceria. Esses detalhes estão no texto completo da proposta, disponível para consulta.
Atualmente, a proposta está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: moradores e estudantes do Sertão Paraibano
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Sugestão de criar cargos permanentes nos ministérios da Educação e da Gestão.
A proposta sugere a criação de novos cargos permanentes nos Ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A ideia é reforçar a equipe dessas áreas, mas a ementa não detalha quantos cargos seriam criados ou quais seriam suas funções específicas.
Atualmente, a proposta está aguardando providências internas e ainda precisa ser discutida e aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Somente após essas etapas e a sanção presidencial, ela poderia se tornar lei.
Quem é afetado: Ministérios da Educação e da Gestão e Inovação
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui o Dia Nacional de Combate ao Capacitismo e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Projeto de lei que altera a Lei nº 14.457-2022, conceder jornada de trabalho especial às empregadas e empregados de empresas públicas com deficiência ou que tenham cônjuge, filho, enteado ou pessoa sob sua guarda judicial com deficiência.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.
Documento do processo legislativo.
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2025 ao SBT 1 CE.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Documento do processo legislativo.
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Nutricionista.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene do centenário de Adauto Bezerra e Humberto Bezerra.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 133/2025 CE
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Centenário de Clóvis Moura, para o dia 14 de agosto.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.