Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalSOLIDARIEDADERJConcorrendo
AUREO RIBEIRO
Aureo Ribeiro
Nº 7733
Carregando as propostas deste parlamentar…
Aureo Ribeiro
Nº 7733
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26 projetos e emendas · 34 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta quer melhorar acesso ao Braille e formar profissionais especializados.
O projeto de lei propõe a criação do Programa Nacional de Efetivação do Sistema Braille, chamado PRONAESB. O objetivo é melhorar o acesso ao Braille e garantir que pessoas com deficiência visual tenham mais recursos e apoio.
A proposta sugere mudanças na Lei de 1962 para fortalecer a implementação do Braille e definir diretrizes para a formação de profissionais especializados. No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças seriam aplicadas na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Depois disso, precisaria ser sancionado pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: Pessoas com deficiência visual e profissionais da educação.
Altera a Lei nº 4.169, de 4 de dezembro de 1962, para instituir o Programa Nacional de Efetivação do Sistema Braille - PRONAESB, fortalecer sua implementação e estabelecer diretrizes para a formação de profissionais especializados e a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência visual.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe regime especial para empresas do Simples Nacional em troca de reduzir a jornada de trabalho.
O projeto de lei complementar busca criar um regime especial para empresas que optam pelo Simples Nacional. A ideia é oferecer benefícios fiscais como forma de compensar a redução da carga horária semanal de trabalho.
A ementa não detalha como esse regime especial funcionaria na prática ou quais seriam exatamente os benefícios fiscais oferecidos. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Microempresas e empresas de pequeno porte no Simples Nacional.
Estabelece o regime especial para os optantes do Simples Nacional, como medida compensatória à redução da duração máxima do trabalho semanal, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa proibir publicidade de conteúdo adulto em locais públicos e eventos.
O projeto de lei propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para proteger menores de idade de conteúdos impróprios. A ideia é proibir a publicidade e patrocínios ligados a conteúdo adulto, erotização ou serviços sexuais em locais públicos e eventos como esportivos, culturais ou de lazer.
A ementa não detalha como essa proibição seria implementada ou fiscalizada na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e organizadores de eventos públicos
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a veiculação, exibição e divulgação de publicidade, patrocínio ou marcas associadas a conteúdo adulto, erotização ou serviços sexuais em locais de circulação pública e em eventos esportivos, culturais ou de lazer.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer criar política no SUS para cuidar de pessoas com pé torto congênito.
O projeto de lei propõe a criação de uma política nacional voltada para o cuidado de pessoas com pé torto congênito, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, oferecendo atenção integral à saúde.
A ementa não detalha como essa política funcionaria na prática, como quais serviços ou tratamentos seriam oferecidos. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com pé torto congênito e suas famílias.
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Pé Torto Congênito, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere mudanças nas carreiras e promoções de suboficiais e sargentos da Aeronáutica.
A indicação sugere que a Ministra da Casa Civil envie um projeto de lei para reestruturar as carreiras de suboficiais e sargentos da Aeronáutica. A ideia é ajustar os critérios de promoção e os tempos de permanência no serviço ativo, conforme a Lei nº 13.954/2019.
O texto não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática, apenas sugere a criação de um projeto de lei para tratar do assunto.
Como é uma indicação, não obriga o governo a tomar medidas. A proposta ainda está aguardando uma resposta e, mesmo se aceita, precisaria ser transformada em projeto de lei e passar por todo o processo legislativo para virar realidade.
Quem é afetado: Suboficiais e sargentos do Comando da Aeronáutica.
Sugere à Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado Chefeda Casa Civil da Presidência da República, o envio de Projeto de Lei quedispõe sobre a reestruturação das carreiras e os critérios de promoção por ressarcimento de preterição para militares do Quadro de Suboficiais e Sargentos do Comando da Aeronáutica, que foram transferidos para a reservaremunerada por idade limite no serviçoativo, adequando seus tempos de permanência aos novos marcos estabelecidos pela Lei nº 13.954/2019.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta nova versão de projeto em tramitação na Câmara.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o texto original foi substituído por uma proposta diferente, que pode alterar significativamente o conteúdo inicial.
A ementa oficial não foi fornecida, então não há detalhes sobre o que exatamente o novo texto propõe ou quais mudanças específicas estão sendo sugeridas. Para entender o conteúdo completo, seria necessário acessar o texto integral da proposição.
Atualmente, essa nova versão do projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Indefinido sem ementa específica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta nova versão de projeto, ainda em análise.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Essa versão substitui o texto original e pode trazer mudanças significativas em relação ao que foi inicialmente proposto.
Atualmente, o substitutivo está em tramitação, o que significa que ainda está sendo analisado e debatido na Câmara dos Deputados. A ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou o funcionamento específico dessa nova versão.
Para que essa nova versão do projeto se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente da República.
Quem é afetado: Indefinido, pois o conteúdo não foi especificado.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para vedar a instituição de taxas fundadas exclusivamente no trânsito, ingresso ou permanência de pessoas físicas ou veículos no território do ente tributante
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a adoção de providências para análise e inclusão da ocupação “Profissional de Comunicação Visual” na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o art. 41 da Lei 9.610/98, Lei de Direitos Autorais (LDA) para estabelecer critérios de regulação dos direitos patrimoniais do autor de obras musicais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda supressiva de Plenário ao PL 2780/2024
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda modificativa de Plenário ao PL 2780/2024
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de simbologia tátil/visual, nas etiquetas de produtos têxteis e de vestuário comercializados no Brasil.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão da opção “outras opções” e do atendimento humano nos menus eletrônicos de atendimento telefônico ao consumidor.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cardápios físicos em formato acessível, nos bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, em conjunto com os cardápios digitais acessíveis por meio de QR Code, e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canais acessíveis e eficazes para congelamento e cancelamento de contratos de prestação de serviços.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1334/2026
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela admissibilidade.
Documento do processo legislativo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 573/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para debater a suspensão da comercialização, distribuição e uso de lote da água mineral Crystal sem gás, em razão da identificação da bactéria Pseudomonas aeruginosa em análise oficial realizada pelos órgãos de vigilância sanitária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023 que “Altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição do PL 1094/2020 e dos PLs 3130/2020, 754/2021, 170/2024 e 173/2024, apensados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 6.819/2010, que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos Nutricionistas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater o fim da Escala de Trabalho 6x1.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5559/2020
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4152/2024
Documento do processo legislativo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4152/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5559/2020
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca dos critérios, métodos e embasamentos jurídicos adotados pela Comissão de Anistia na revisão, concessão e anulação de anistias políticas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.125/2023.
Documento do processo legislativo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 682/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação do PL 2036/2025, e do PL 4635/2025, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação do PL 2647/2025, e do PL 5562/2025, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
Documento do processo legislativo.