Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSDBMGConcorrendo
PAULO ABI-ACKEL
Paulo Abi-Ackel
Nº 4545
Carregando as propostas deste parlamentar…
Paulo Abi-Ackel
Nº 4545
Carregando as propostas deste parlamentar…
20 projetos e emendas · 40 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece o Município de Tiradentes, no Estado de Minas Gerais, como a Cidade Símbolo da Liberdade do Brasil.
Mudança sugerida na Lei Orgânica da AGU durante votação no plenário.
Uma emenda foi proposta para modificar a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, que é a instituição responsável por representar a União judicialmente e prestar consultoria jurídica ao governo federal.
A ementa não detalha quais mudanças específicas seriam feitas na lei. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Advocacia-Geral da União e seus integrantes
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere regras para renúncias fiscais visando reduzir impactos econômicos de crise de energia.
A proposta sugere criar regras para renúncias de receita, ou seja, abrir mão de parte dos impostos, para ajudar a diminuir os impactos econômicos causados por uma crise no mercado internacional de energia, que foi provocada por um conflito no Oriente Médio.
A ementa não detalha como essas regras funcionariam na prática, ou quais impostos ou setores seriam afetados. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, essa emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: setores econômicos impactados pela crise de energia
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Denomina “Rodovia Prefeito Antônio Carlos Barbosa” o trecho da rodovia BR-146 compreendido entre os Municípios de Guaxupé e São Pedro da União, no Estado de Minas Gerais.
Medidas fiscais para empresas em cidades da Zona da Mata de MG atingidas por catástrofe.
O projeto de lei propõe criar medidas fiscais especiais para ajudar empresas localizadas na Zona da Mata, em Minas Gerais, que foram afetadas por uma catástrofe ambiental. A ideia é aliviar a carga tributária dessas empresas em um momento de dificuldade.
A ementa menciona que as medidas incluem isenções de tributos como PIS-Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ, mas não detalha como essas isenções seriam aplicadas ou quais seriam os critérios para as empresas se qualificarem.
Atualmente, o projeto está aguardando encaminhamento na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas na Zona da Mata de Minas Gerais afetadas por catástrofe
Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Medida quer apoiar a população da Zona da Mata de MG após eventos climáticos graves.
O projeto de lei propõe uma medida de proteção social para a Zona da Mata em Minas Gerais, afetada por eventos climáticos severos. A ideia é oferecer suporte à população local durante o estado de calamidade pública.
A ementa não detalha como essa ajuda funcionaria na prática, mas menciona termos como auxílio emergencial e antecipação de benefícios como o BPC e auxílio-doença. Os detalhes específicos estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta aguarda apreciação pelo Senado Federal. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: População da Zona da Mata de Minas Gerais
Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre tarifas de energia elétrica na Região Norte.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Dá nova disciplina ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Substitutivo Reformulado.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Modifica a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para corrigir distorções e desvios na aplicabilidade do instituto da Impenhorabilidade do Bem de Família em imóveis de valor vultoso para possibilitar a penhora parcial.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a contagem dos prazos processuais em dias úteis e ampliar o prazo de oposição dos embargos de declaração para cinco dias.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6207/2013
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6207/2013
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6207/2013
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6207/2013
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6207/2013
Documento do processo legislativo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.668/2019, apensado, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 235/2025.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 1034/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1034/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 226/2024
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 556/2024
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.