Eleições 2026
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POMPEO DE MATTOS
Pompeo de Mattos
Nº 1212
Carregando as propostas deste parlamentar…
Pompeo de Mattos
Nº 1212
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32 projetos e emendas · 28 requerimentos · mais recente em ago/2026
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.
Projeto busca impedir concursos públicos que criam apenas cadastro de reserva.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação atual para proibir a realização de concursos públicos que tenham como único objetivo formar um cadastro de reserva. Isso significa que, se aprovado, concursos não poderão ser realizados apenas para listar candidatos sem a intenção de preenchimento imediato de vagas.
A ementa não detalha como essa proibição seria implementada ou quais seriam as exceções, se houver. Para entender todos os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: candidatos a concursos públicos e órgãos governamentais
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso público destinado exclusivamente à formação de cadastro de reserva, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar medidas de proteção para policiais e suas famílias sob ameaça.
O projeto de lei propõe mudanças em várias leis existentes para estabelecer medidas de proteção para profissionais de segurança pública e seus familiares que estejam sob ameaça devido ao trabalho que realizam.
A ideia é garantir segurança adicional a esses profissionais e suas famílias, mas a ementa não detalha quais seriam essas medidas específicas. Para entender como isso funcionaria na prática, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: profissionais de segurança pública e suas famílias
Altera as Leis nº 12.694, de 24 de julho de 2012, nº 13.675, de 11 de junho de 2018, nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar medidas de proteção integral aos profissionais de segurança pública e defesa social ameaçados em decorrência do exercício da função e aos seus familiares.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar programa nacional para educar sobre proteção animal e mudar lei ambiental.
O projeto de lei propõe a criação do Programa Nacional de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal, chamado de Brasil Amigo dos Animais. O objetivo é educar a população sobre a importância da proteção e do bem-estar dos animais.
A proposta também sugere mudanças na Lei dos Crimes Ambientais de 1998, mas a ementa não detalha quais seriam essas alterações. O texto oficial menciona diretrizes e instrumentos para implementar o programa em todo o país, mas não explica como isso seria feito na prática.
Atualmente, o projeto está aguardando autorização para prosseguir na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: população em geral e pessoas condenadas por crimes ambientais
Institui o Programa Nacional de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal – Brasil Amigo dos Animais; estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos; dispõe sobre sua implementação em todo o território nacional; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer isentar candidatos aprovados de pagar exames para cargos públicos.
O Projeto de Lei 3285/2026 propõe mudanças na Lei nº 13.656, de 2018, para garantir que candidatos aprovados em concursos para cargos públicos não precisem pagar pelos exames médicos admissionais.
A ideia é que a Administração Pública assuma essas despesas, mas a ementa não especifica em quais casos ou como isso funcionaria na prática. Os detalhes completos estão no texto do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando autorização do despacho na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Candidatos aprovados para cargos e empregos públicos.
Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para dispor sobre a garantia de isenção de despesas com exames admissionais nos casos em que especifica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Isenção de taxas de inscrição e exames em concursos para famílias de baixa renda.
O projeto de lei propõe mudanças para garantir que pessoas de baixa renda não precisem pagar taxas de inscrição e exames em concursos públicos. Isso busca facilitar o acesso dessas pessoas a oportunidades de emprego no setor público.
A ementa não detalha exatamente como essa isenção seria aplicada ou quais seriam os critérios específicos para se qualificar. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda autorização do despacho. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Candidatos de baixa renda a concursos públicos.
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024 para dispor sobre a garantia de isenções de despesas com inscrições, exames e avaliações admissionais em concursos públicos nos casos em que especifica e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar documento para identificar pessoas com fibromialgia e outras doenças crônicas.
O projeto de lei propõe a criação de uma Carteira Nacional de Identificação para pessoas que sofrem de condições como fibromialgia, síndrome de fadiga crônica e síndrome da dor regional complexa.
A ideia é facilitar o acesso dessas pessoas a políticas públicas e serviços de saúde, comprovando sua condição de saúde de forma oficial.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com fibromialgia e outras doenças crônicas.
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para instituir a Carteira Nacional de Identificação das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e demais condições abrangidas por essa Lei.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer instituir uma semana em maio para conscientizar sobre a fibromialgia.
O projeto de lei propõe a criação de uma Semana Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Fibromialgia. A ideia é aumentar o conhecimento sobre a condição e suas implicações.
A ementa menciona que a semana seria realizada em maio e incluiria campanhas educativas, mas não detalha como essas campanhas seriam organizadas ou quem seria responsável por elas.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas com fibromialgia e o público em geral
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Fibromialgia.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Pump Tracks e de Espaços Multifuncionais para Esportes sobre Rodas e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra pedestres e ciclistas em circunstâncias de elevada reprovabilidade social.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais, estimulando a implantação de ciclovias e ciclofaixas em áreas urbanas e de grande circulação, ampliando a segurança dos ciclistas e incentivando a mobilidade sustentável.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Revoga a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para assegurar o enquadramento automático, na Tarifa Social de Energia Elétrica, dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social com renda mensal de até 1 (um) salário mínimo.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que institui o Parque Nacional do Albardão, por violação aos princípios da participação social, da motivação administrativa e da adequada avaliação de impactos socioambientais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Solicita urgentemente providências do governo federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Polícia Rodoviária Federal a convocação dos aprovados no concurso do Edital PRF nº 1/2021.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Revoga a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, que institui o Sistema de Livre Passagem (Free Flow) em vias urbanas e rodovias federais e altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e em empreendimentos de hospedagem atendidos por medidor único.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a conversão de multas por infrações de trânsito de natureza leve ou média em doação voluntária de sangue, e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Dispõe sobre o regime de privilégio exclusivo da União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 402/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aditamento ao Requerimento n.º 02/2026 CCJ, para inclusão de convidados na audiência pública sobre o PL n.º 4739/2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação ao Projeto de Lei nº 2119/2019, que cria o título Cidade Amiga do Idoso.
Documento do processo legislativo.
Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3346/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 372/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 270/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 192/2025
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada da assinatura no Projeto de Lei nº 1424/2026 que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 977/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria a PEC Nº 03 de 2026.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o regime de privilégio exclusivo da União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o regime de privilégio exclusivo da União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação.