Waldemar Oliveira
Nº 7070
97.152 votos
Dados oficiais do TSE; a apuração pode ser atualizada.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
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15 projetos e emendas · 45 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta busca reconhecer pessoas com perda auditiva unilateral como deficientes auditivos.
O projeto de lei propõe que pessoas com perda auditiva em apenas um dos ouvidos sejam oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência auditiva. Isso pode ajudar a garantir direitos e acessos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A ementa não detalha como esse reconhecimento funcionaria na prática, como quais direitos ou benefícios específicos seriam garantidos. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com perda auditiva em um dos ouvidos
Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva unilateral.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto quer justificar ausência de trabalhador para cuidar de animais de estimação.
O projeto de lei propõe uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que trabalhadores possam se ausentar do trabalho, sem penalização, quando precisarem cuidar de seus animais de estimação.
A ementa não detalha como essa ausência seria justificada ou quantos dias seriam permitidos. Esses detalhes estão no texto completo da proposta, que ainda está em tramitação.
Para que essa mudança se torne realidade, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores que possuem animais de estimação
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência justificada do empregado em razão da necessidade de prestar cuidados indispensáveis a animal de estimação sob sua responsabilidade.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto propõe limitar marketing de apostas e aumentar imposto sobre lucros.
O projeto de lei busca alterar duas leis existentes para lidar com questões relacionadas às apostas esportivas de quota fixa. A proposta visa restringir a publicidade, propaganda comercial, patrocínio e outras ações de marketing dessas apostas, com o objetivo de combater problemas como a ludopatia, que é o vício em jogos de azar.
Além disso, o projeto propõe aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os operadores dessas apostas. No entanto, a ementa não detalha como essas restrições e aumentos de impostos seriam aplicados na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: operadores de apostas esportivas e consumidores de publicidade de apostas
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer restrições à publicidade, à propaganda comercial, ao patrocínio e às demais ações de marketing da loteria de apostas de quota fixa, e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL em relação ao agente operador da loteria de apostas de quota fixa.
Projeto propõe impedir que condenados por maus-tratos possam ter ou cuidar de animais.
O projeto de lei busca mudar a Lei dos Crimes Ambientais para impedir que pessoas condenadas por maus-tratos a animais possam ter, comprar ou cuidar de animais domésticos. A ideia é proteger os animais e garantir seu bem-estar, evitando que voltem a ser maltratados por quem já foi condenado por esse crime.
A ementa não detalha como essa proibição seria aplicada na prática, nem quais seriam os mecanismos específicos para garantir que os condenados não tenham acesso a animais. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Como está em tramitação, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: pessoas condenadas por maus-tratos a animais e animais domésticos.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a proibição de guarda, posse, aquisição e responsabilidade sobre animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos e instituir mecanismos para sua efetivação.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Sugere um programa nacional para proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto de lei propõe a criação do Programa Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica, chamado PROMUVI. Ele busca oferecer mais proteção para mulheres que enfrentam violência em casa.
Além disso, a proposta sugere mudanças na Lei Maria da Penha e na Lei dos Registros Públicos, mas a ementa não detalha como essas alterações funcionariam na prática. Os detalhes específicos estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: mulheres vítimas de violência doméstica
Institui o Programa Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica – PROMUVI, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto busca proibir publicidade de apostas e proteger crianças e apostadores compulsivos.
O projeto de lei propõe mudanças em leis existentes para restringir a publicidade e patrocínio de apostas de quota fixa. O objetivo é proteger grupos vulneráveis, como crianças e apostadores compulsivos, além de cuidar da saúde mental da população.
A proposta também quer proibir apostas relacionadas a eleições e ajustar a carga tributária das apostas em comparação com o sistema de loterias tradicional. No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser aprovado por lá e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: crianças, adolescentes, apostadores compulsivos e suas famílias
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para vedar a publicidade, o patrocínio esportivo e a promoção comercial de apostas de quota fixa, proteger grupos vulneráveis e a saúde mental, vedar apostas sobre eleições, reequilibrar a carga tributária do setor em relação ao sistema lotérico tradicional e dá outras providências.
Projeto quer permitir que trabalhadores faltem ao trabalho para cuidar de seus pets.
O projeto de lei propõe uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que empregados possam se ausentar do trabalho para cuidar de seus animais de estimação. A ideia é que essa ausência seja justificada e remunerada, reconhecendo a importância dos cuidados com a saúde dos pets.
A ementa não detalha como essa licença funcionaria na prática, como a duração permitida ou quais comprovações seriam necessárias. Esses detalhes estão no texto completo da proposta, que ainda está em tramitação.
Para que essa mudança se torne realidade, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores com animais de estimação
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência justificada do empregado em razão da necessidade de prestar cuidados indispensáveis a animal de estimação sob sua responsabilidade.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto quer que despesas com saúde de pets possam ser descontadas do IRPF.
O projeto de lei propõe uma mudança na legislação do Imposto de Renda para que tutores de animais domésticos possam deduzir despesas com assistência médico-veterinária e planos de saúde de seus pets.
A ideia é que esses gastos sejam subtraídos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, o que pode aliviar financeiramente os tutores que investem na saúde de seus animais.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Tutores de animais domésticos que declaram IRPF.
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução das despesas com assistência médico-veterinária e planos de saúde de animais domésticos de estimação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Sistema Nacional de Comunicação Preventiva e Gestão de Risco dos Requisitos de Regularidade Federativa (SINACORF).
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a profissão de Consultor de Proteção Patrimonial Mutualista, estabelece requisitos para seu exercício, define atribuições, deveres, direitos, vedações, sanções e assegura a organização da categoria em entidades de classe, e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proíbe a distribuição ou reprodução de fonograma ou obra audiovisual cujo teor faça apologia a crimes contra a dignidade sexual, ao tráfico ilícito de drogas, à violência contra as mulheres ou que depreciem a imagem feminina.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para estender a garantia de atendimento especializado a candidatos com transtornos de neurodesenvolvimento em concursos públicos e processos seletivos federais.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1602, de 2025, de minha autoria
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5024, de 2026, de minha autoria
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Documento do processo legislativo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 1100/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.098, de 2026, que institui o Dia Nacional da Juventude Cristã, a ser celebrado anualmente no último sábado do mês de setembro, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da União.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela rejeição do Projeto de Lei 3.544 de 2025.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.024 de 2024.
Documento do processo legislativo.
aaaaa
Documento do processo legislativo.
aaaaa
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 337/2017
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 6.819/2010, que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos Nutricionistas.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 17/2024
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 948/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria no PLP 26/2026.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela rejeição.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 592/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Louvor ao Senhor Charles Isidoro Gruenberg, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional, acadêmica e institucional, bem como à relevante contribuição prestada ao desenvolvimento do Direito, da Arbitragem e da economia brasileira
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3303/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 534/2025