Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalMDBPEEm exercício
Luciano Bivar
Carregando as propostas deste parlamentar…
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17 projetos e emendas · 43 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta quer permitir que mais profissionais da educação acumulem cargos públicos.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o texto atual para permitir que outros profissionais da área da educação, além dos professores, possam acumular cargos públicos. Atualmente, a Constituição tem regras específicas sobre quem pode acumular cargos, e a PEC quer ampliar essa possibilidade para mais trabalhadores do setor educacional.
A ementa não detalha quais profissionais seriam incluídos ou como funcionaria a acumulação de cargos. Para entender todos os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Esta PEC ainda está em fase inicial de tramitação. Ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: profissionais da educação interessados em cargos públicos
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto tenta suspender norma da Senatran sobre formação de condutores.
Um projeto de decreto legislativo foi apresentado para suspender os efeitos de uma consulta pública da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Essa consulta pública propõe uma nova norma sobre como deve ser o processo de aprendizagem e habilitação para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
A ementa não detalha como essa nova norma funcionaria na prática, apenas menciona que ela normatiza procedimentos relacionados à formação de condutores.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para que essa proposta entre em vigor, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: candidatos à CNH e ACC e órgãos de trânsito.
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere mudanças no regime jurídico dos policiais.
A proposta busca alterar o regime jurídico que regula a carreira dos policiais. Isso pode incluir aspectos como direitos, deveres ou condições de trabalho, mas a ementa não especifica os detalhes.
O texto oficial não explica como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os detalhes, seria necessário acessar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação. Para se tornar parte da Constituição, ela precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e depois promulgada.
Quem é afetado: policiais e possivelmente suas famílias
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere alterações nas competências das polícias municipais.
A proposta visa alterar as competências das polícias municipais, mas a ementa não especifica quais mudanças seriam feitas. Isso significa que ainda não sabemos exatamente como essas funções seriam modificadas.
Atualmente, o texto está em tramitação, o que significa que ainda precisa ser discutido e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Somente após essas etapas e a sanção do presidente é que a proposta poderia virar lei.
Quem é afetado: polícias municipais e as comunidades que elas atendem
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterações nas funções da Polícia Rodoviária Federal.
A proposta busca modificar as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo pode ser ajustar ou expandir as funções da PRF, mas a ementa não detalha quais mudanças específicas seriam feitas.
Como a ementa não explica o funcionamento, os detalhes sobre quais competências seriam alteradas ou como isso afetaria o trabalho da PRF estão no texto completo da proposta.
Atualmente, essa emenda está em tramitação. Para que as mudanças propostas se tornem realidade, a emenda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Policiais rodoviários federais e usuários das rodovias federais.
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere adicionar magistério e saúde a benefícios de policiais.
A proposta é uma emenda a uma PEC que busca incluir o magistério e a saúde como benefícios para policiais. Isso significa que os policiais poderiam ter acesso a serviços ou condições relacionadas a essas áreas.
A ementa não detalha como esses benefícios seriam implementados ou quais seriam as condições específicas para os policiais. Para entender exatamente como funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, precisaria ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, promulgada.
Quem é afetado: policiais
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere adicionar a Polícia Socioeducativa à Constituição Federal.
A proposta busca incluir a Polícia Socioeducativa na Constituição Federal. Isso pode significar um reconhecimento formal e possivelmente novas atribuições ou estrutura para essa força.
A ementa não detalha como essa inclusão funcionaria na prática ou quais mudanças específicas traria para a Polícia Socioeducativa. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, promulgada.
Quem é afetado: Polícia Socioeducativa e possivelmente o sistema de segurança pública.
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere pagamento extra para policiais que trabalham à noite.
A proposta é uma emenda a uma PEC que busca garantir um adicional noturno para policiais. Isso significa que os policiais que trabalham durante a noite receberiam um pagamento extra por esse período.
A ementa não detalha como o adicional seria calculado ou quais seriam os critérios específicos para recebê-lo. Esses detalhes estão no texto completo da emenda, que ainda está em análise.
Como está em tramitação, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: policiais que trabalham no período noturno
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para excluir da base de cálculo do valor da causa a pretensão de indenização por danos morais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos partidos.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 3353/2021 para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analise seu mérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Documento do processo legislativo.
Of. nº 650/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 58 de envio à sanção presidencial do PLP 68/2024.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 644/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 7310-2006
Documento do processo legislativo.
Of. nº 643/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 57 de envio à sanção presidencial do PL 7310/2006.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 642/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 4096-2024.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 641/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 56 de envio à sanção presidencial do PL 4096-2024.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 651/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PLP 68-2024.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 656/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL 1045-2023.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 655/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a transferência de transmissão relativa ao CAC 1-24.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 654/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 327-2021
Documento do processo legislativo.
Of. nº 653/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 59 de envio à sanção presidencial do PL 327-2021.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 652/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL 454-2022 , sancionado.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 620/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5742-2013, em revisão.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 619/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5337-2009, em revisão.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 630/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2519-2023, em revisão.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 629/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2387-2023, em revisão.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 628/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2383-2023, em revisão.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 627/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1454-2023, em revisão.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 626/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3987-2021, em revisão.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 625/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3156-2021, em revisão.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 624/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2641-2021 , em revisão.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 623/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 8668-2017, em revisão.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 622/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 6496-2016, em revisão.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 621/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3485-2015, em revisão.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 647/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL 2597-2024, sancionado.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 646/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 10493-201, sancionado.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 636/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 115-2024, em revisão.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 635/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5616-2023, em revisão.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 634/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5357-2023, em revisão.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 633/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5109-2023 , em revisão.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 632/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5015-2023, em revisão.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 648/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL 182-2024 , sancionado.
Documento do processo legislativo.
Of. nº 645/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL 4613-2019