Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSDPRConcorrendo
BETO PRETO
Beto Preto
Nº 5501
Carregando as propostas deste parlamentar…
Beto Preto
Nº 5501
Carregando as propostas deste parlamentar…
29 projetos e emendas · 31 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta visa proibir tarifas para motoristas de aplicativos em áreas de embarque e desembarque de aeroportos.
A proposta busca resolver o problema das tarifas cobradas de motoristas de aplicativos em áreas de embarque e desembarque de aeroportos. A ideia é proibir a cobrança de tarifas do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento nessas áreas.
A ementa não detalha como essa proibição funcionaria na prática, como se haveria exceções ou condições específicas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: motoristas de aplicativos e passageiros em aeroportos
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta permite remarcar exames e aulas de direção por saúde.
A proposta busca modificar o Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a vida de quem está tirando a carteira de motorista. Ela quer garantir que, se alguém faltar a um exame ou aula prática por motivo de saúde, possa remarcar sem problemas.
A ementa não detalha exatamente como essa remarcação funcionaria, como prazos ou documentos necessários. Para entender os detalhes, seria preciso ler o texto completo da proposta.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: futuros motoristas em processo de habilitação
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a remarcação de exames e reposição de aulas em casos de ausência por motivo de saúde no processo de habilitação de condutores.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca facilitar compras de medicamentos e equipamentos por hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei de Licitações e Contratos Administrativos para criar um regime especial de compras para hospitais filantrópicos e Santas Casas que trabalham junto ao SUS.
A ideia é simplificar a aquisição de medicamentos, equipamentos e outros bens e serviços de saúde, mas a ementa não detalha como esse regime funcionaria na prática. Os detalhes específicos estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda autorização de despacho. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: hospitais filantrópicos, Santas Casas e pacientes do SUS
Altera a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer regime jurídico especial aplicável às aquisições de medicamentos equipamentos, insumos e demais bens e serviços destinados à assistência à saúde prestados por hospitais filantrópicos e Santas Casas que atuem complementarmente ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer que renda de jovem aprendiz não conte no cálculo do Bolsa Família.
O projeto de lei propõe uma mudança na Lei do Programa Bolsa Família para que a remuneração recebida por adolescentes ou jovens contratados como aprendizes não seja considerada no cálculo da renda familiar per capita. Isso pode facilitar a concessão, manutenção e revisão dos benefícios do programa.
A ementa não detalha exatamente como essa exclusão seria feita, mas o objetivo é não penalizar famílias que têm jovens aprendizes, permitindo que continuem a receber o benefício mesmo com essa renda extra.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Famílias beneficiárias do Bolsa Família com jovens aprendizes.
Altera a Lei n° 14.601, de 19 de junho de 2023, para excluir do cálculo de renda familiar por capita, para fins de concessão, manutenção e revisão dos benefícios do Programa Bolsa Família, a remuneração percebida por adolescente ou jovem contratado na condição de aprendiz.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere que cidades do Sul do Brasil entrem no Programa Calha Norte.
A indicação sugere que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional inclua municípios localizados na fronteira internacional dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul no Programa Calha Norte.
O objetivo é que essas cidades possam se beneficiar das ações e recursos oferecidos pelo programa, que tradicionalmente atende regiões de fronteira no Norte do país. No entanto, a ementa não detalha como essa inclusão funcionaria na prática.
Como se trata de uma indicação, não há obrigatoriedade de implementação. A proposta ainda aguarda uma resposta do governo e não tem força de lei.
Quem é afetado: municípios na fronteira do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Sugere que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional inclua municípios da fronteira internacional do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul no Programa Calha Norte.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe nova modalidade de assistência no SUS para transição de cuidados.
A proposta sugere a criação de uma nova modalidade de assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), chamada de Assistência de Transição de Cuidados. Essa modalidade busca melhorar o atendimento durante a transição de pacientes entre diferentes níveis de cuidado, como de um hospital para casa.
A ementa menciona que a proposta altera a Lei nº 8.080, de 1990, e estabelece diretrizes de implementação e fontes de financiamento para essa nova modalidade. No entanto, o texto oficial não detalha como essas diretrizes funcionariam na prática.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: pacientes do SUS em transição de cuidados
Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere extinguir o CARF e passar suas funções para a Justiça Federal.
O projeto de lei propõe a extinção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Fazenda. A ideia é transferir as competências do CARF para a Justiça Federal.
A ementa não detalha como essa transferência de competências funcionaria na prática, ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender todos os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente da República.
Quem é afetado: contribuintes e o sistema de julgamento de recursos fiscais
Extingue o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, Órgão Colegiado do Ministério da Fazenda e dispõe sobre a transferência de competências para a Justiça Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer nomear viaduto na BR 376 como 'Engenheiro Anyro de Araujo Jorge'.
O projeto de lei propõe dar o nome de 'Viaduto Engenheiro Anyro de Araujo Jorge' a uma estrutura rodoviária no km 282 da BR 376, localizada em Marilândia do Sul.
A proposta busca homenagear o engenheiro Anyro de Araujo Jorge, mas a ementa não explica o motivo específico da escolha desse nome.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: usuários da BR 376 e moradores de Marilândia do Sul
Denomina “Viaduto Engenheiro Anyro de Araujo Jorge” a estrutura rodoviária localizada no km 282 da BR 376, em Marilândia do Sul.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere que o Ministério Público Federal crie Câmaras Regionais no Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste para acompanhamento de concessões de infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária e aeroportuária, vinculadas às regionalizações do Judiciário.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
"Os laudos médicos periciais terão validade de 12 meses para as patologias descritas na presente lei. O prazo de validade está diretamente vinculado às condições de saúde especificadas."
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
“Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei Nº 14.790, de 29 de Dezembro de 2023, determinando a proibição de patrocínio, publicidade e da propaganda das lotéricas denominadas apostas de quota fixa (BETS) em clubes e esportes de alto rendimento.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Denomina “Rodovia Hermínio Vinholi “ o trecho da BR-376/PR com inicio ao acesso leste de Jandaia do Sul BR 369/466/PR, no Estado do Paraná.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Dê-se ao artigo 231 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 a seguinte redação:
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Suprime-se o Art. 9, §5 e seus Incisos, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Suprime-se o Art. 31, Paragrafo único do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Suprime-se o Art. 472 e seus parágrafos e incisos do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Acrescente-se ao ANEXO IV - DISPOSITIVOS MÉDICOS SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS, os seguintes itens:
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Dê-se ao artigo 123 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 a seguinte redação:
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Dê-se ao § 5º no art. 185 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 a seguinte redação:
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Suprima-se o § 3º do artigo 229 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Dá nova redação ao art. 120 do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024:
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Acrescente aos artigos 132 e 138 do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. “Art. 138. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre operações com os seguintes bens e serviços, desde que observadas as definições e demais disposições deste Capítulo:
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Suprime-se o Art. 32 e seus parágrafos do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Dê-se ao artigo 123 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 a seguinte redação:
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Mesa Redonda, no Município de Irati, Estado do Paraná, para debater a nova concessão da Malha Sul Ferroviária e seus impactos para o desenvolvimento regional, a infraestrutura logística, a segurança ferroviária e a mobilidade urbana.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL acerca da execução das obrigações decorrentes do Edital do Leilão do 5G (Edital nº 1/2021), no Estado do Paraná.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o envio do Projeto de Lei 1066/2023 que "altera a Lei n° 14.273, de 23 de dezembro de 2021 - Lei das Ferrovias, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas e dá outras providências" à Comissão de Finanças e Tributaçao.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o envio do Projeto de Lei 685/2023 que “Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas de estudantes e objetivos similares e dá outras providências” ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação do PL 4087/25 e do PL 4088/25, apensado, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para avaliar a venda pela empresa Motiva – (Companhia de Participações em Concessões – CPC) dos aeroportos brasileiros que passam à gestão da empresa ASUR – Grupo Aeroportuário del Sureste.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações do Ministério das Comunicações, no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informações detalhadas sobre o fechamento de unidades de Correios no Estado do Paraná, abrangendo todas as modalidades de atendimento e distribuição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento do Projeto de Lei 3.939, de 2025, ao Projeto de Lei 8.085, de 2014, por tratarem de matérias correlatas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Pesar pelo falecimento do ex-prefeito de São João do Ivaí - Paraná, Senhor Ivens Simão.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de assinatura no RCP 1/2026.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação de Subcomissão Especial de análise do fim da concessão Ferroviária da Malha Sul, no âmbito desta Comissão de Viação e Transporte.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação de Comissão Especial para debater o Projeto de Lei 1.893/2026 que “Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de seminário, no Estado do Paraná, a fim de promover amplo debate público e aprimoramentos a respeito do Projeto de Lei n° 8085/2014.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aprovação de Moção de Aplauso ao Sr. Ivo Mottin Demiate e a Sra. Adriana Campagnoli, vencedores das eleições de Reitor e Vice-reitora da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aprovação de Moção de Aplauso a Sr. Fábio Antônio Néia Martini e Sr. Éderson Marcos Sgarbi, vencedores das eleições de Reitor e Vice-reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aprovação de Moção de Aplauso a Sra. Andrea Name Colado Simão e ao Sr. Miguel Belinati Piccirillo, vencedores das eleições de Reitor(a) e Vice-reitor(a) da Universidade Estadual de Londrina – UEL
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4674, de 2024, que “Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências."
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as possíveis datas de pactuação do Cateter Hidrofílico na Comissão Intergestora Tripartite (CIT).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério dos Transportes sobre o processo concessório do lote 03 das rodovias no estado do Paraná, sobre o Acordão nº TC 005.717/2024-8 considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.