Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalREPUBLICANOSDFEm exercício
Gilvan Maximo
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19 projetos e emendas · 41 requerimentos · mais recente em jul/2025
Projeto altera leis para definir crime de agressão física a menores.
O projeto de lei propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal para classificar a agressão física a crianças e adolescentes como crime. A ideia é criar punições específicas para esses atos, independentemente do local onde ocorram.
Além disso, a proposta busca definir penalidades para contravenções de vias de fato, quando cometidas contra menores. No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças seriam aplicadas na prática, deixando os detalhes para o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e agressores em potencial
Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais) Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de agressão física adolescente e crianças, em qualquer que sejam os ambientes e tipificar a pena da contravenção de vias de fato quando cometida contra criança ou adolescente.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar o Ingresso Social para eventos culturais e esportivos no país.
O Projeto de Lei propõe a criação do Ingresso Social, que permitiria acesso a eventos culturais, esportivos e de lazer em todo o Brasil. A ideia é facilitar a participação de mais pessoas nesses eventos.
A ementa não detalha como o Ingresso Social funcionaria na prática, como quem teria direito ou quais seriam os critérios para obter esse benefício. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de um relator. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Público de eventos culturais e esportivos no Brasil.
Institui o Ingresso Social em eventos culturais, esportivos e de lazer em todo o território nacional e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere uso de reconhecimento facial para cadastro em redes sociais.
A proposta busca modificar uma lei existente para incluir o uso preferencial de tecnologias de reconhecimento facial e verificação de identidade no cadastramento de usuários em redes sociais e serviços de mensagens. O objetivo é aumentar a segurança e a autenticidade dos perfis nessas plataformas.
A ementa não detalha como esse processo de reconhecimento facial e verificação de identidade funcionaria na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: usuários de redes sociais e serviços de mensageria
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 3.435, DE 2024 Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir o uso preferencial de reconhecimento facial e verificação de identidade no cadastramento de usuários em redes sociais e serviços de mensageria. Autor: Deputado RICARDO AYRES Relator: Deputado GILVAN MAXIMO
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer assegurar o direito de escolher e usar redes sociais e meios virtuais.
A proposta busca garantir que as pessoas possam escolher livremente quais redes sociais e meios de comunicação virtuais desejam usar, sejam eles nacionais ou estrangeiros.
A ementa não detalha como essa escolha seria protegida ou regulamentada. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposição.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: usuários de redes sociais e meios de comunicação virtuais
Dispõe sobre o direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes sociais, nacionais ou estrangeiras.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta visa regular a publicidade digital voltada para crianças em redes sociais e jogos.
A proposta busca criar uma lei para proteger crianças da publicidade digital, especialmente em redes sociais e jogos online. O objetivo é evitar que menores sejam expostos a práticas de marketing consideradas agressivas e invasivas.
A ementa menciona a regulamentação e restrição da publicidade, mas não detalha como essas medidas funcionariam na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: crianças usuárias de redes sociais e jogos online
Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe medidas contra crimes em grandes setores econômicos.
O projeto de lei busca criar medidas para prevenir e reprimir crimes cometidos por organizações criminosas em grandes setores da economia. A intenção é coibir práticas ilegais tanto no setor público quanto no privado.
A ementa não especifica quais seriam essas medidas de prevenção e repressão, nem detalha como elas funcionariam na prática. Para entender os mecanismos propostos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: grandes setores econômicos e organizações criminosas
Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança no texto da MPV 1300/2025 durante análise na comissão.
A proposta é uma emenda que sugere alterações no texto da Medida Provisória 1300/2025 enquanto ela está sendo analisada em uma comissão da Câmara dos Deputados.
A ementa não detalha quais mudanças específicas são propostas na MPV 1300/2025. Para entender o que exatamente está sendo alterado, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Como a emenda ainda está em tramitação, ela precisa ser aprovada pela comissão, depois pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, antes de qualquer mudança entrar em vigor.
Quem é afetado: depende do conteúdo da MPV 1300/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Estabelece valor mínimo de pagamento e seguro para entregadores e mototaxistas.
O projeto de lei propõe definir um valor mínimo de remuneração para trabalhadores de plataformas digitais, como entregadores e mototaxistas. Além disso, busca garantir mais transparência nas operações dessas plataformas e criar a obrigação de um seguro de acidentes para esses trabalhadores.
A ementa não especifica como o valor mínimo seria calculado ou quais seriam as regras de transparência. Para detalhes sobre esses pontos, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas
Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de bloquear o acesso a conteúdos pornográficos em redes e terminais públicos utilizados para a conexão e usufruto da internet.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), no intuito de coibir a criação e divulgação de falso vídeo ou imagem sexualmente explícita e não consensual, produzido por meio de inteligência artificial.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Centenário de Clóvis Moura, para o dia 14 de agosto.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência (art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1084, de 2025. Símbolo de idoso
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, que “acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, Moção de Aplausos em homenagem à Abd Harris Agam, conhecido como Agam Rinjani, montanhista que tentou salvar a brasileira Juliana Marins, de 26 anos, falecida na Indonésia”.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene em homenagem à Rede Boas Novas pelos 32 anos de sua fundação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2479/2025.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às esteticistas e cosmeotólogas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 711 de 2022, que “Institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências”
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 3471/2024, e do PL 3475/2024, apensados, com Substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 4535/2024, apensado, e das Emendas 1 a 7 ao Substitutivo 1/2025, com Substitutivo.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3204/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 4768/2024, apensado, com Substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
“Requerimento para Retirada de Tramitação de REQ 1382/2025”
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2993/2019
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3216/2015
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 80 anos da vitória dos militares da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália durante a Segunda Guerra Mundial.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.