Alexandre Padilha

2 projetos e emendas · 58 requerimentos · mais recente em fev/2023

Projetos de lei e emendas

PEC 36/2022
Proposta quer mudar composição do Conselho Nacional de Justiça
PEC sugere incluir notários e registradores no Conselho Nacional de Justiça.
Entenda melhormostraresconder
A proposta de emenda à Constituição busca alterar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é incluir notários e oficiais de registro no conselho, com indicação feita pela Confederação Nacional de Notários e Registradores.
A ementa não detalha como essa inclusão funcionaria na prática, como o número de novos membros ou o processo de escolha. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
A PEC ainda está em tramitação e precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois, deve ser sancionada pelo presidente para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: Conselho Nacional de Justiça e profissionais notários e registradores.
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 06/12/2022
Ver na Câmara
PEC 27/2022
PEC propõe ajuda financeira para pagar salários de enfermagem
Proposta quer que a União ajude estados e municípios a pagar salários de profissionais de enfermagem.
Entenda melhormostraresconder
A proposta de emenda à Constituição busca garantir que a União ofereça assistência financeira adicional a estados, municípios e entidades filantrópicas. O objetivo é ajudar no pagamento dos pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A PEC sugere que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo seja usado como fonte de recursos para essa assistência. No entanto, a ementa não detalha como essa assistência seria distribuída ou administrada na prática.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois disso, precisaria ser sancionada pelo presidente para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, parteiras
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.

Requerimentos e pedidos internos (58)mostrar

Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.

Adesão a Bloco Parlamentar · DOC 28/2023Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas
Documento do processo legislativo.
Solicita constituição do Bloco Parlamentar com os Partidos PL, PT/PCdoB/PV, União, PP, MDB, PSD, Republicanos, Podemos/PSC, Cidadania, PSDB, PDT, PSB, PROS/SD, PTB-Patriota, Avante (Of.n. 5/2023 - Lid PT)
Apresentada em 01/02/2023Onde está: SECAP(SGM) · Relatório de Conferência de Assinaturas
Ver na Câmara
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) · REC 35/2022
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4323/2019, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.ver mais

Carregando as propostas deste parlamentar…

Perfil na Câmara dos Deputados

2 projetos e emendas · 58 requerimentos · mais recente em fev/2023

Projetos de lei e emendas

PEC 36/2022
Proposta quer mudar composição do Conselho Nacional de Justiça
PEC sugere incluir notários e registradores no Conselho Nacional de Justiça.
Entenda melhormostraresconder
A proposta de emenda à Constituição busca alterar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é incluir notários e oficiais de registro no conselho, com indicação feita pela Confederação Nacional de Notários e Registradores.
A ementa não detalha como essa inclusão funcionaria na prática, como o número de novos membros ou o processo de escolha. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
A PEC ainda está em tramitação e precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois, deve ser sancionada pelo presidente para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: Conselho Nacional de Justiça e profissionais notários e registradores.
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 06/12/2022
Ver na Câmara
PEC 27/2022
PEC propõe ajuda financeira para pagar salários de enfermagem
Proposta quer que a União ajude estados e municípios a pagar salários de profissionais de enfermagem.
Entenda melhormostraresconder
A proposta de emenda à Constituição busca garantir que a União ofereça assistência financeira adicional a estados, municípios e entidades filantrópicas. O objetivo é ajudar no pagamento dos pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A PEC sugere que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo seja usado como fonte de recursos para essa assistência. No entanto, a ementa não detalha como essa assistência seria distribuída ou administrada na prática.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois disso, precisaria ser sancionada pelo presidente para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, parteiras
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.

Requerimentos e pedidos internos (58)mostrar

Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.

Adesão a Bloco Parlamentar · DOC 28/2023Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas
Documento do processo legislativo.
Solicita constituição do Bloco Parlamentar com os Partidos PL, PT/PCdoB/PV, União, PP, MDB, PSD, Republicanos, Podemos/PSC, Cidadania, PSDB, PDT, PSB, PROS/SD, PTB-Patriota, Avante (Of.n. 5/2023 - Lid PT)
Apresentada em 01/02/2023Onde está: SECAP(SGM) · Relatório de Conferência de Assinaturas
Ver na Câmara
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) · REC 35/2022
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4323/2019, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.ver mais

Alexandre Padilha

Projetos de lei e emendas

Proposta quer mudar composição do Conselho Nacional de Justiça

PEC propõe ajuda financeira para pagar salários de enfermagem

Projetos de lei e emendas

Proposta quer mudar composição do Conselho Nacional de Justiça

PEC propõe ajuda financeira para pagar salários de enfermagem