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DARCI DE MATOS
Darci de Matos
Nº 1022
Carregando as propostas deste parlamentar…
Darci de Matos
Nº 1022
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32 projetos e emendas · 28 requerimentos · mais recente em out/2024
Projeto regula uso da palavra 'mel' em embalagens e publicidade de alimentos.
O projeto de lei busca regulamentar como a palavra 'mel' e imagens relacionadas a ele podem ser usadas em embalagens, rótulos e publicidade de produtos alimentícios. A ideia é evitar confusões e garantir que os consumidores não sejam enganados por produtos que não contenham mel de verdade.
A ementa não detalha como essas regras funcionariam na prática, como quais critérios seriam usados para definir o que pode ou não ser chamado de 'mel'. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda parecer. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: fabricantes de alimentos e consumidores
Dispõe sobre a utilização da palavra mel e representações gráficas associadas ao mel, nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de alteração em projeto de lei ainda em discussão.
Esta é uma proposta de mudança feita por um parlamentar responsável por revisar um projeto de lei. A ideia é ajustar ou melhorar o texto original do projeto que está sendo analisado.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o que exatamente essa mudança propõe. Para entender o conteúdo completo da alteração, seria necessário consultar o texto integral da emenda.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Isso significa que ainda precisa passar por mais etapas de discussão e aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, antes de poder ser sancionada pelo presidente e se tornar lei.
Quem é afetado: depende do projeto original em análise
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de alteração feita pelo relator do projeto em discussão.
Esta proposta é uma sugestão de mudança no texto de um projeto de lei, feita pelo parlamentar responsável por analisar o projeto. O objetivo é ajustar ou melhorar o conteúdo do projeto original.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre quais mudanças específicas estão sendo propostas. Para entender o que está sendo alterado, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Como a emenda está em tramitação, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar parte da lei.
Quem é afetado: depende do projeto original em discussão
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca garantir direitos constitucionais para crianças na primeira infância.
A proposta de emenda à Constituição quer incluir a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias na Constituição Federal. Isso significa que crianças de até seis anos teriam proteção legal explícita no texto constitucional.
A ementa não detalha como esses direitos seriam implementados ou quais seriam os mecanismos para garantir essa proteção. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: crianças na primeira infância e suas famílias
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC propõe criar conselhos e fundo para ações climáticas no Brasil.
A proposta de emenda à Constituição sugere a criação de três novos elementos para enfrentar as mudanças climáticas no Brasil: o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
A ementa não detalha como esses órgãos funcionariam ou quais seriam suas atribuições específicas. Também não explica como o fundo seria financiado, mas menciona possíveis fontes de arrecadação, como impostos sobre serviços e produtos.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada por três quintos dos votos em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: órgãos governamentais e políticas climáticas nacionais.
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca alinhar normas de servidores de Agências Reguladoras a regras de conflito de interesse.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação que rege os servidores das Agências Reguladoras federais. A ideia é ajustar essas normas para que fiquem de acordo com a Lei de 2013 sobre conflito de interesse.
A ementa não especifica como essas mudanças seriam aplicadas na prática, então os detalhes exatos estão no texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta ainda está em fase inicial, aguardando autorização do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisará ser aprovada pelo Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: servidores das Agências Reguladoras federais
Altera a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adequar a legislação dos servidores das Agências Reguladoras federais à Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, de forma a adequar o conflito de interesse das carreiras.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere aumentar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Esta indicação sugere ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que aumente o número de policiais rodoviários federais em Santa Catarina. A ideia é reforçar a segurança nas estradas do estado.
A ementa não detalha como esse aumento de efetivo seria feito ou quantos policiais seriam adicionados. Esses detalhes estariam no texto completo da indicação.
Como se trata de uma indicação, ela não obriga o governo a agir. A proposta está aguardando ser arquivada, o que indica que não deve avançar para se tornar uma política oficial.
Quem é afetado: motoristas e usuários das rodovias em Santa Catarina.
Sugere Indicação ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com vistas ao incremento de efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer autorizar notários a acumularem mandatos e cargos públicos.
O projeto de lei propõe uma mudança na Lei dos Cartórios, permitindo que notários e registradores possam acumular mandatos eletivos, cargos públicos e cargos em comissão. Atualmente, a legislação pode restringir essa acumulação, e a proposta busca flexibilizar essas regras.
A ementa não detalha como essa acumulação funcionaria na prática, como possíveis limites ou condições. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
A proposta ainda está em tramitação e precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: notários, registradores e possivelmente órgãos públicos
Autoriza a acumulação de mandatos eletivos, de cargos públicos e de cargos em comissão por notários e registradores
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda ao PLP nº 68/2024 que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências".
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. (60% e 60%)
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera o art. 287 do PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências, para suprimir o art. 287 e dar nova redação ao caput do art. 288.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Insere os parágrafos 1º e 2º no artigo 289, do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o art. 36 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera o inciso II do § 4º do art. 13, o inciso I do §1º e o caput do art. 19 do Projeto de Lei nº 914, de 2024.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 36/2022
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emenda supressiva.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 36/2022
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emenda supressiva.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação.
Documento do processo legislativo.
NOVAS ADESÕES - FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA - FPA /2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5733/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1219/2022
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1219/2022
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4844/2012
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.725, de 2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - RIC 1399/2024
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita à Ministra da Saúde que colete informações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, sobre o cancelamento ou a indisponibilidade de planos de saúde e de seguro-saúde para pessoas idosas.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3570/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 13/2024 CCJC
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Saúde, para que se obtenha junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, informações sobre o cancelamento ou a indisponibilidade de planos de saúde e de seguro-saúde para pessoas idosas.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 965/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.