Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
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RAIMUNDO COSTA
Raimundo Costa
Nº 5555
Carregando as propostas deste parlamentar…
Raimundo Costa
Nº 5555
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18 projetos e emendas · 42 requerimentos · mais recente em jul/2026
Projeto quer certificar e rastrear pesca artesanal no Brasil.
O projeto de lei busca consolidar um programa nacional que certifica e rastreia a pesca artesanal sustentável no Brasil. A ideia é criar um selo que reconheça práticas sustentáveis nesse setor.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, mas menciona a criação de um selo nacional para produtos pesqueiros artesanais. Isso sugere um foco em sustentabilidade e rastreabilidade.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pescadores artesanais e consumidores de produtos pesqueiros
Consolida, em lei federal o Programa Nacional de Certificação e Rastreabilidade da Pesca Artesanal Sustentável e cria o Selo Nacional da Pesca Artesanal Brasileira.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança no seguro-desemprego para pescadores e criação de cadastro nacional.
A proposta busca ajustar a duração do seguro-desemprego para pescadores artesanais, para que corresponda ao período em que a pesca é proibida. Além disso, pretende criar um Cadastro Nacional de Pescadores e Marisqueiras.
A ementa também menciona a intenção de estabelecer sanções para fraudes contra programas governamentais, mas não detalha como isso seria feito.
Como está em tramitação, essa proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Pescadores artesanais e marisqueiras.
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a correspondência entre o período de paralisação obrigatória da atividade pesqueira e a duração do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, instituir o Cadastro Nacional de Pescadores e Marisqueiras e estabelecer sanções por fraude contra programas governamentais
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca suspender exigências para pescadores artesanais obterem seguro-desemprego.
A proposta visa suspender regras que exigem informações adicionais e atendimento presencial para pescadores artesanais solicitarem o seguro-desemprego. Essas exigências foram estabelecidas por uma resolução do Codefat e uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
A ementa não detalha como a suspensão dessas regras funcionaria na prática, mas indica que a intenção é facilitar o acesso ao benefício sem a necessidade de comparecimento presencial.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar efetivo, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pescadores artesanais que solicitam seguro-desemprego.
Susta a aplicação do disposto no art. 14 da Resolução Codefat/MTE nº 1.027, de 10 de novembro de 2025, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), bem como no § 2º do art. 1º e no art. 4º da Portaria MTE nº 1.991, de 24 de novembro de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que dispõem sobre a coleta complementar de informações do requerente para fins de comprovação da elegibilidade ao seguro-desemprego do pescador artesanal, condicionando a análise e a concessão do benefício à realização de atendimento presencial, sob pena de indeferimento do requerimento ou suspensão de sua análise.
Relator reescreve projeto original, que ainda está em análise.
Um substitutivo é uma nova versão de um projeto de lei, reescrita pelo relator, que substitui o texto original. Isso pode ocorrer quando o relator acredita que o projeto precisa de ajustes significativos.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou o objetivo específico do projeto. Para entender como essa nova versão funcionaria, é necessário consultar o texto completo.
Atualmente, o substitutivo está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Não especificado sem detalhes da ementa.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer incluir cursos de qualificação no seguro-desemprego de pescadores artesanais.
A proposta sugere mudanças na lei que regula o seguro-desemprego para pescadores artesanais. A ideia é integrar esse benefício com programas de qualificação profissional e diversificação de renda durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para proteger a reprodução dos peixes.
A ementa não detalha como essa integração funcionaria na prática, como quais cursos seriam oferecidos ou como os pescadores seriam selecionados para participar. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois, deve ser sancionada pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: pescadores artesanais que recebem seguro-desemprego
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever a integração do seguro-desemprego do pescador artesanal com programas de qualificação profissional e diversificação de renda durante o período de defeso.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca tornar mais fácil cancelar planos de telefonia.
O Projeto de Lei propõe adicionar um novo artigo à Lei Geral de Telecomunicações para facilitar o cancelamento de planos de serviços de telefonia. A ideia é criar mecanismos que tornem mais simples e acessível para os consumidores o processo de cancelamento de seus pacotes ou planos.
A ementa não detalha como esses mecanismos funcionariam na prática, apenas que o objetivo é facilitar o cancelamento. Os detalhes específicos sobre como isso seria implementado estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação conjunta na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores de serviços de telefonia
Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre mecanismo de cancelamento de planos de serviços.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterar a composição dos conselhos do Judiciário e do Ministério Público.
A proposta de emenda à Constituição busca modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esses conselhos são responsáveis por supervisionar o funcionamento do Judiciário e do Ministério Público, respectivamente.
A ementa não detalha como seriam feitas essas mudanças na composição. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, precisará ser aprovada por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, e não depende de sanção presidencial.
Quem é afetado: integrantes do CNJ e CNMP, servidores públicos
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer permitir que mais profissionais da educação acumulem cargos públicos.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o texto atual para permitir que outros profissionais da área da educação, além dos professores, possam acumular cargos públicos. Atualmente, a Constituição tem regras específicas sobre quem pode acumular cargos, e a PEC quer ampliar essa possibilidade para mais trabalhadores do setor educacional.
A ementa não detalha quais profissionais seriam incluídos ou como funcionaria a acumulação de cargos. Para entender todos os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Esta PEC ainda está em fase inicial de tramitação. Ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: profissionais da educação interessados em cargos públicos
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental para a ampliação de empreendimentos aquícolas de pequeno porte em áreas previamente autorizadas, e dá outras providências.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Pescador, celebrado em 29 de junho, no âmbito da Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da moratória da pesca da piracatinga (Calophysus macropterus) sobre os pescadores artesanais da Região Amazônica.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementarnº185/2024
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Abrasce – Associação Brasileira de Shopping Centers, a ser realizada em 9 de setembro de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação, com emenda.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, por seus 33 anos de atuação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2127/2025, que propõe conferir ao município de Valença-BA o título de Capital nacional do cravo-da-índia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n°1413/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do avanço da indústria fóssil sobre a cadeia produtiva e o setor pesqueiro no país.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação, com substitutivo.