Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalUNIÃOPAConcorrendo
HENDERSON PINTO
Henderson Pinto
Nº 4422
Carregando as propostas deste parlamentar…
Henderson Pinto
Nº 4422
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27 projetos e emendas · 33 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer premiar cidades que melhoram segurança no trânsito.
A proposta sugere a criação de um selo para reconhecer cidades que adotem medidas eficazes para reduzir acidentes de trânsito, monitorar vias de forma inteligente e proteger pedestres.
O texto não detalha quais ações específicas as cidades devem implementar para receber o selo. Essas informações estão no texto completo da proposta.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: cidades e seus habitantes
Cria o Selo Município com Mobilidade Segura, conferido a cidades que adotem ações eficazes de redução de acidentes, monitoramento inteligente de vias e proteção ao pedestre.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere diminuir a carga horária semanal para 36 horas ao longo de 10 anos.
A proposta busca modificar a Constituição para reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas. A ideia é que essa mudança ocorra gradualmente ao longo de 10 anos.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança na Constituição para diminuir carga horária semanal em 10 anos.
Uma proposta de emenda à Constituição quer reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A ideia é alterar o Artigo 7º da Constituição para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe apoio a pequenos produtores na Amazônia para recuperação ambiental.
A proposta sugere a criação do Programa de Recuperação Ambiental Assistida, que busca ajudar pequenos produtores rurais na Amazônia Legal. O objetivo é facilitar a regularização ambiental dessas áreas e oferecer suporte econômico e social para a recomposição de áreas protegidas.
A ementa menciona mecanismos diferenciados de regularização, mas não detalha como funcionariam na prática. Para entender os detalhes específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposição.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: pequenos produtores rurais na Amazônia Legal
Institui o Programa de Recuperação Ambiental Assistida, cria mecanismos diferenciados de regularização para pequenos produtores rurais na Amazônia Legal e estabelece medidas de apoio econômico e social para a recomposição da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta nova versão para projeto de lei em tramitação.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o texto original foi substituído por uma proposta diferente, que pode alterar significativamente o conteúdo inicial.
No entanto, a ementa oficial não fornece detalhes sobre o que exatamente foi alterado ou quais são os novos pontos abordados no substitutivo. Para entender as mudanças específicas, seria necessário consultar o texto completo do substitutivo.
Este substitutivo ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Indefinido sem detalhes da ementa.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere regras para remuneração de motoristas de transporte por aplicativo.
A proposta busca alterar a lei que trata da mobilidade urbana no Brasil. O objetivo é estabelecer diretrizes específicas para a remuneração de motoristas que trabalham com transporte privado individual de passageiros, como aqueles que usam aplicativos.
A ementa não detalha como essas diretrizes de remuneração seriam definidas ou aplicadas. Para entender os mecanismos propostos, seria necessário consultar o texto completo da proposição.
Atualmente, essa proposta está em tramitação. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: motoristas de transporte por aplicativo
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere selo para cidades que melhoram segurança no trânsito.
A proposta quer incentivar cidades a adotarem medidas que aumentem a segurança no trânsito. Para isso, criaria o Selo Município com Mobilidade Segura, que seria dado a cidades que implementem ações eficazes para reduzir acidentes, monitorar vias de forma inteligente e proteger pedestres.
A ementa não detalha como essas ações seriam avaliadas ou quais critérios específicos seriam usados para conceder o selo. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: cidades e seus habitantes
Cria o Selo Município com Mobilidade Segura, conferido a cidades que adotem ações eficazes de redução de acidentes, monitoramento inteligente de vias e proteção ao pedestre
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para autorizar que imóveis rurais situados em floresta ou cerrado da Amazônia Legal utilizem a integralidade da Reserva Legal para fins de emissão de Cota de Reserva Ambiental (CRA).
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1341/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1341/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1341/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1341/2026
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a tipificação do crime de fraude em benefício social custeado com recursos públicos, estabelece sanções penais e administrativas e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Educação Financeira como componente obrigatório e transversal no currículo da educação básica, define conteúdos mínimos por etapa de ensino, estabelece diretrizes para formação docente, avaliação de resultados e implementação progressiva, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a redução a zero da carga tributária incidente sobre a produção nacional de cacau, como medida de fortalecimento do agronegócio, da indústria de chocolates e da segurança produtiva nacional.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com medicamentos oncológicos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 786/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a respeito da operação Pasto Nullus realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da moratória da pesca da piracatinga (Calophysus macropterus) sobre os pescadores artesanais da Região Amazônica.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7210/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7210/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1471/2022
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7210/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1471/2022
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.588, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação do PL 1471/22, e dos PLs 1484/22, 2901/23, 4751/23, 5283/23, 5284/23, 1043/24 e 2295/24, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 1788/22, apensado.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4930/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação do PL 1471/22 e dos PLs 1484/22, 2901/23, 4751/23, 5283/23, 5284/23, 1043/24 e 2295/24, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1788/22, apensado.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 173/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2026 CAPADR
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação do Projeto de Lei 4.930/2025, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação deste, e dos PLs 1484/2022, 2901/2023, 4751/2023, 5283/2023, 5284/2023, 1043/2024, e 2295/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1788/2022, apensado.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito de dados relativos a emissão de documentos titulatórios no âmbito do Incra.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a reabertura do prazo para recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.708, de 2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 79/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 110/2025 CFT
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.