Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalAVANTEBAConcorrendo
NETO CARLETTO
Neto Carletto
Nº 7070
Carregando as propostas deste parlamentar…
Neto Carletto
Nº 7070
Carregando as propostas deste parlamentar…
13 projetos e emendas · 47 requerimentos · mais recente em abr/2026
Projeto quer criar um cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes contra crianças.
O projeto de lei propõe a criação de um Cadastro Nacional de Agressores de Crianças e Adolescentes. A ideia é registrar informações sobre pessoas condenadas por crimes contra menores, ajudando a proteger esse grupo vulnerável.
A ementa menciona que o cadastro teria regras específicas para gestão, acesso e uso, mas não detalha como isso funcionaria na prática. Essas informações estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e pessoas condenadas por crimes contra eles
Institui o Cadastro Nacional de Agressores de Crianças e Adolescentes (CNACA), estabelece regras para sua gestão, acesso e utilização, e altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.ltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator reescreve projeto original, criando nova versão completa.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Neste caso, o relator decidiu substituir o texto original por uma nova proposta.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou objetivo específico do projeto, então não é possível explicar como ele funcionaria na prática.
Como a proposta está em tramitação, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: Indefinido, pois a ementa não especifica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere que atos infracionais graves de adolescentes sejam considerados após atingirem maioridade penal.
O projeto de lei propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. A ideia é que atos infracionais graves cometidos por adolescentes possam ser registrados e considerados mesmo depois que eles atingem a maioridade penal.
A ementa não detalha como essa consideração funcionaria na prática, ou seja, não explica se isso afetaria penas futuras ou registros criminais. Os detalhes exatos de como esses registros seriam usados estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: adolescentes que cometem atos infracionais graves
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o registro e a consideração de atos infracionais graves praticados por adolescentes após o atingimento da maioridade penal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer permitir que advogados autônomos e pequenos escritórios entrem no Simples Nacional.
O projeto de lei complementar propõe mudanças na Lei Complementar n. 123, de 2006, para incluir advogados autônomos e pequenos escritórios no Simples Nacional. Essa inclusão busca facilitar a tributação para esses profissionais, oferecendo um regime simplificado e possivelmente mais vantajoso.
A ementa não detalha exatamente como essa inclusão funcionaria, como os critérios de faturamento ou os limites para adesão ao Simples Nacional. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Advogados autônomos e pequenos escritórios de advocacia.
Dispõe sobre a inclusão dos advogados autônomos e pequenos escritórios no Simples Nacional e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterar a composição dos conselhos do Judiciário e do Ministério Público.
A proposta de emenda à Constituição busca modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esses conselhos são responsáveis por supervisionar o funcionamento do Judiciário e do Ministério Público, respectivamente.
A ementa não detalha como seriam feitas essas mudanças na composição. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, precisará ser aprovada por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, e não depende de sanção presidencial.
Quem é afetado: integrantes do CNJ e CNMP, servidores públicos
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de regras para proteger direitos dos contribuintes.
A proposta de emenda visa criar um Código de Defesa do Contribuinte, que teria como objetivo proteger os direitos das pessoas que pagam impostos.
A ementa não detalha como essas proteções funcionariam na prática, então os mecanismos específicos estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está em tramitação. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: contribuintes e pagadores de impostos
Institui o Código de Defesa do Contribuinte
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere alteração em projeto de lei ainda em discussão.
Uma emenda de relator é uma proposta de mudança feita pelo parlamentar que analisa um projeto de lei. Essa emenda específica ainda está em tramitação, o que significa que faz parte de um processo de discussão e análise.
O texto da emenda não foi detalhado, então não sabemos quais mudanças específicas estão sendo sugeridas. Para entender melhor, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Como a emenda está em tramitação, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, antes de qualquer mudança se tornar lei.
Quem é afetado: depende do projeto de lei original
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças na lei de estágios, detalhando obrigações de quem oferece estágio.
A proposta busca alterar a Lei de Estágios para especificar melhor as obrigações de quem oferece estágios. Isso pode ajudar a esclarecer responsabilidades e melhorar a experiência dos estagiários.
A ementa não detalha quais seriam essas novas obrigações ou como elas seriam aplicadas na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: empresas e instituições que oferecem estágios e estagiários
Altera o art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescentar a obrigação que discrimina entre as que são imputadas às partes concedentes de estágio, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento regional
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento regional
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PLP 109/2025
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela rejeição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Documento do processo legislativo.
aaaaa
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a tramitação do PL Nº 6.407/2025, que Institui o Dia Nacional da Ressurreição de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, a ser celebrado no Domingo de Páscoa, e dá outras providências.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PLP 128/2025
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque de Emenda - PLP 128/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 128/2025-Destaque de Emenda - PLP 128/2025
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque de Emenda - PLP 128/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 509/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos de Lei 1.731/2022, 276/2023 e 3.856/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento para Retirada de Tramitação - RIC 6558/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque de Emenda ESB 275 - PL 2614/2024
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque de Emenda EMC 275 - PL 2614/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5582/2025-Destaque de Emenda - PL 5582/2025
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque de Emenda - PL 5582/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2947/2021
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1304/2025-Destaque de Emenda - MPV 1304/2025
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 5041/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos dos arts. 117, do Regimento Interno, CC/ art. 2º, II e § 3º que as sessões realizadas no período de 10 a 21 de novembro, durante a realização da COP-30, em Belém-PA, ocorram na modalidade Semipresencial.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação deste, com emendas.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela rejeição.