Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSDBAEm exercício
Otto Alencar Filho
Carregando as propostas deste parlamentar…
Carregando as propostas deste parlamentar…
21 projetos e emendas · 39 requerimentos · mais recente em dez/2025
Proposta visa revogar licença de estabelecimentos reincidentes em vender combustível fora das normas.
A proposta busca resolver o problema de estabelecimentos que repetidamente vendem combustíveis fora das normas. Ela sugere revogar a autorização desses locais para operar.
A ementa não detalha como seria o processo de revogação ou quais seriam os critérios específicos para considerar um estabelecimento reincidente. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: estabelecimentos que lidam com combustíveis e consumidores
Dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar regras da administração pública para melhorar gestão e acabar com privilégios.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025 busca alterar normas da administração pública no Brasil. O objetivo é melhorar a governança e a gestão, promovendo a transformação digital e profissionalização dos servidores, além de eliminar privilégios.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a PEC está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: servidores públicos e órgãos governamentais
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança propõe que passageiros possam levar bagagem de mão e item pessoal sem custo.
A proposta sugere que passageiros de voos, tanto domésticos quanto internacionais, possam transportar bagagem de mão e um item pessoal gratuitamente. Isso busca garantir direitos aos passageiros aéreos em relação ao transporte de seus pertences.
A ementa não detalha como essa gratuidade funcionaria na prática, como limites de peso ou tamanho, ou se haveria exceções. Para entender esses detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: passageiros de voos domésticos e internacionais no Brasil
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças na lei para combater organizações criminosas.
A proposta busca modificar a legislação atual para intensificar o combate aos crimes cometidos por organizações criminosas. O objetivo é aumentar a repressão a essas atividades, que são uma preocupação constante para a segurança pública.
A ementa não especifica como essas mudanças seriam implementadas ou quais seriam as novas medidas de repressão. Os detalhes sobre como isso funcionaria na prática estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: membros de organizações criminosas e forças de segurança
Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças na Constituição sobre quem faz o quê na segurança pública.
A proposta sugere mudanças em artigos da Constituição para definir melhor as responsabilidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na área de segurança pública.
O texto não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, ou seja, não explica exatamente quais competências seriam alteradas ou como isso impactaria o dia a dia das pessoas.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois, ainda precisaria ser sancionada pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: cidadãos e órgãos de segurança pública em geral
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere mudanças nas responsabilidades de segurança pública entre União, Estados e Municípios.
A proposta busca alterar diversos artigos da Constituição para redefinir como as responsabilidades de segurança pública são divididas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
A ementa não detalha exatamente como essas mudanças funcionariam na prática, então os detalhes específicos sobre as novas competências estão no texto completo da emenda.
Atualmente, esta emenda está em tramitação e precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, antes de se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: governos federal, estaduais e municipais
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta nova versão de projeto em tramitação na Câmara.
Um substitutivo é uma nova versão de um projeto de lei, reescrita pelo relator, que substitui o texto original. Isso pode ocorrer quando o relator acredita que o projeto precisa de ajustes significativos para melhor atender aos objetivos propostos.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou o tema específico do projeto. Para entender o que exatamente está sendo proposto, seria necessário consultar o texto completo do substitutivo.
Como está em tramitação, a nova versão do projeto ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: Não especificado na ementa.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa controlar e erradicar a planta invasora Leucena no Brasil.
O projeto de lei propõe medidas para controlar e erradicar a planta Leucaena leucocephala, considerada uma espécie exótica invasora no Brasil. Essa planta pode causar problemas ambientais, competindo com espécies nativas e alterando ecossistemas.
A ementa não detalha como o controle e a erradicação seriam feitos, apenas menciona que o projeto trata desse tema. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: ecossistemas e biodiversidade no Brasil
Dispõe sobre o controle, manejo e erradicação progressiva da espécie exótica invasora Leucaena leucocephala (Leucena) no território nacional, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1317/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1317/2025
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1313/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1313/2025
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para dispor sobre a obrigatoriedade de auditoria com periodicidade mínima anual das plataformas digitais.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda – Programa Luz do Sol e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 79/2025
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4881/2019
Documento do processo legislativo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4881/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 889/2024 ao Projeto de Lei nº 5582/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4881/2019
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.987, de 2015, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Subemenda Adotada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com Substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Documento do processo legislativo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 397/2007
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Documento do processo legislativo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 397/2007
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2987/2015
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2953/2022
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.540/2007, 5.066/2009, 4.548/2012, 787/2015, 10.897/2018, 1.220/2019, 1.922/2019, 3.457/2021, e 106/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.