CARF agenda julgamento virtual de recursos fiscais para agosto de 2026
29 de julho de 2026 · Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizará julgamentos virtuais de recursos fiscais entre 10 e 12 de agosto de 2026. Empresas e a Fazenda Nacional são as partes envolvidas.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou a pauta de julgamento de recursos fiscais que ocorrerá de forma virtual entre os dias 10 e 12 de agosto de 2026. Este julgamento será realizado pela 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, utilizando o Plenário Virtual, e visa resolver disputas fiscais entre empresas e a Fazenda Nacional.
A realização de julgamentos virtuais é uma prática que tem sido adotada para agilizar o processo de resolução de disputas fiscais, especialmente em um cenário onde o volume de casos é elevado. O uso do Plenário Virtual permite que os julgamentos ocorram de forma mais eficiente, sem a necessidade de reuniões presenciais, o que é particularmente relevante em tempos de digitalização dos serviços públicos.
Para os cidadãos, especialmente aqueles que possuem vínculos com as empresas envolvidas, isso significa que os processos fiscais poderão ser resolvidos de maneira mais rápida. As empresas que estão recorrendo contra a Fazenda Nacional terão suas disputas analisadas e julgadas, o que pode impactar suas obrigações fiscais e financeiras.
Empresas de diversos setores, como engenharia, telecomunicações, comércio e serviços, estão entre as recorrentes nos processos que serão julgados. A decisão do CARF pode afetar diretamente essas empresas, alterando suas responsabilidades fiscais e, consequentemente, suas operações financeiras.
Os arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser enviados até dois dias úteis antes do início da reunião de julgamento, e a publicidade do evento será garantida pelo Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual (SAPVI). As decisões tomadas durante esses julgamentos podem servir como precedentes para casos futuros, conforme as regras estabelecidas nas portarias vigentes.
Este julgamento virtual faz parte de um esforço maior do CARF para modernizar e tornar mais eficiente o processo de resolução de disputas fiscais no Brasil. A digitalização dos julgamentos é um passo importante nesse sentido, permitindo que o sistema tributário funcione de maneira mais transparente e acessível.
Responsável
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Quem é afetado
Empresas envolvidas em disputas fiscais com a Fazenda Nacional
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Texto completo
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30min do dia 10/08/2026 e fim às 23h59min do dia 12/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 1 - Processo nº: 11080.902759/2011-63 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.903842/2017-80 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11065.723881/2012-44 - Recorrente: RODOVIARIO NOVA ERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10930.902016/2013-34 - Recorrente: VIVO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 5 - Processo nº: 16327.906737/2012-37 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.901575/2012-00 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.901160/2012-28 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.721079/2012-66 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.721067/2012-31 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11020.721934/2012-17 - Recorrente: MULTY PESSOAL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10580.730012/2013-65 - Recorrente: RJ INDUSTRIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13855.721987/2015-85 - Recorrente: ADCON CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 13 - Processo nº: 10650.721697/2017-10 - Recorrente: ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10970.720162/2017-09 - Recorrente: ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10675.907615/2021-12 - Recorrente: ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 16 - Processo nº: 10980.727418/2012-77 - Recorrente: BANCO RCI BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19311.720069/2014-81 - Recorrente: CAM - CENTRO DE ANESTESIA E MONITORIZACAO S/S. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 18 - Processo nº: 15504.725879/2013-25 - Recorrente: COMERCIAL SERRA DA PEDRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 19 - Processo nº: 19515.720537/2014-21 - Recorrente: COMPANHIA AIX DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 20 - Processo nº: 10530.721912/2012-26 - Recorrente: CONCRETIZA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.724082/2011-41 - Recorrente: CONSTRUCIPE - COMERCIO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 22 - Processo nº: 13830.720381/2012-68 - Recorrente: FAMA MOVEIS DE TUPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 23 - Processo nº: 16327.721170/2015-73 - Recorrente: GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16327.720267/2016-40 - Recorrente: GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16327.902057/2016-78 - Recorrente: GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 26 - Processo nº: 10280.722331/2015-43 - Recorrente: HORIZONTE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13864.720019/2015-42 - Recorrente: LIMM SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19515.722060/2013-38 - Recorrente: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 29 - Processo nº: 19311.720038/2015-10 - Recorrente: MV INCORPORACAO & ESTRUTURA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19515.720065/2013-26 - Recorrente: PALANI COMERCIAL BAZAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 31 - Processo nº: 15504.723850/2015-71 - Recorrente: PAVIBRA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 32 - Processo nº: 10980.725031/2013-67 - Recorrente: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 33 - Processo nº: 10935.724158/2014-95 - Recorrente: ROTA 277 TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 34 - Processo nº: 10630.900163/2015-16 - Recorrente: SANTANA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 35 - Processo nº: 10480.903073/2017-18 - Recorrente: SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 15983.720274/2015-64 - Recorrente: TRANSPORTES SANCAP S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 15983.720275/2015-17 - Recorrente: TRANSPORTES SANCAP S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 38 - Processo nº: 10280.722850/2018-54 - Recorrente: W K DE M SILVA COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. 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