A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) referendou uma decisão relacionada à norma NO.S8.14.GMAST.01, publicada pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). O acórdão foi resultado de uma reunião virtual da Diretoria Colegiada da ANTAQ.
A decisão foi tomada após uma denúncia, que incluía um pedido de concessão de medida cautelar, sobre a norma em questão. As partes interessadas no processo incluem o Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) e a própria Codeba.
Com o referendo da Deliberação-DG nº 51/2026, as entidades envolvidas foram cientificadas sobre a decisão. A reunião contou com a presença de todos os diretores da ANTAQ, incluindo o Diretor-Geral Frederico Dias.