O Tribunal de Contas da União realizou um monitoramento sobre a judicialização da saúde, verificando o cumprimento de decisões anteriores relacionadas ao tema. O foco foi no Ministério da Saúde e como ele está lidando com as demandas judiciais que envolvem o fornecimento de medicamentos e tratamentos pelo SUS.
Apesar de avanços na governança institucional e no suporte técnico ao Judiciário, o TCU identificou que ainda não há um sistema informatizado para gerenciar essas demandas judiciais. Além disso, persiste a judicialização de medicamentos que já deveriam estar disponíveis no SUS, o que indica falhas na execução das políticas de saúde.
O TCU determinou que o Ministério da Saúde apresente um novo plano de ação para resolver essas questões e continue enviando informações ao tribunal. O monitoramento sobre o tema vai continuar, visando garantir que as decisões sejam plenamente cumpridas e que o acesso à saúde seja melhorado para a população.