Ministério autoriza nomeação de 12 novos servidores para segurança nuclear

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação de doze candidatos aprovados em concurso público para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A decisão foi formalizada por meio da Portaria MGI nº 4.775, publicada em 12 de junho de 2026, e tem como objetivo reforçar o quadro de pessoal da ANSN, garantindo maior eficiência e segurança nas operações nucleares do país.

A medida foi motivada pela necessidade de preencher vagas na ANSN, um órgão crucial para a segurança nuclear no Brasil. A nomeação dos novos servidores busca atender à crescente demanda por profissionais qualificados na área, assegurando que o país mantenha padrões elevados de segurança e inovação tecnológica no setor nuclear.

Para os cidadãos, essa mudança significa um fortalecimento das estruturas de segurança nuclear, o que pode resultar em maior confiança nas operações e projetos nucleares conduzidos no país. A presença de mais profissionais qualificados na ANSN pode também acelerar processos e melhorar a resposta a eventuais incidentes.

Os doze novos servidores, que incluem pesquisadores, técnicos e tecnologistas, serão responsáveis por diversas funções dentro da ANSN. A nomeação está condicionada à existência de vagas e à adequação orçamentária, conforme as diretrizes da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os recursos para essas nomeações devem ser compatíveis com o orçamento disponível, e a ANSN será responsável por verificar as condições para a nomeação dos aprovados. A portaria já está em vigor, permitindo que o processo de nomeação comece imediatamente.

Essa ação se insere em um contexto maior de fortalecimento das capacidades institucionais do Brasil na área nuclear, refletindo um compromisso com a segurança e a inovação no setor.

PORTARIA MGI Nº 4.775, DE 12 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, incisoII, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta do Processo nº 14021.010128/2026-95, resolve: Art. 1º Fica autorizada, a título de provimento adicional, a nomeação de doze pessoas candidatas aprovadas no concurso autorizado pela Portaria MGI nº 5.440, de 5 de agosto de 2024, e regido pelo Edital nº 1, de 31 de janeiro de 2025, para o quadro de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, conforme especificado no Anexo a esta Portaria. Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º está condicionado: I - à existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas; e II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas aprovadas no concurso público referido no art. 1º será da ANSN, à qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK ANEXO I Órgão Cargo Escolaridade Quantitativo Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN Pesquisador NS 1 Técnico NI 2 Tecnologista NS 9 Total - - 12 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa