Sérgio da Silva Pedroso foi impedido de contratar com a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha por um período de dez anos. A decisão foi tomada com base na Lei 8429, que trata de atos de improbidade administrativa, especificamente por permitir ou facilitar o enriquecimento ilícito de terceiros.
A sanção, que vigora de 29 de novembro de 2019 a 29 de novembro de 2029, visa coibir práticas que lesam o patrimônio público e garantir maior integridade nas relações contratuais com o município. Para os cidadãos, isso significa um esforço da administração local em manter a transparência e a legalidade em suas contratações.