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ATA Nº 36, de 8 de outubro de 2026 CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 172 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 28/09/2026 Relator(a): Diogo Thomson de Andrade Processo: 08700.009090/2024-02 Partes: Bimbo do Brasil Ltda. (Bimbo). Advogados(as): Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Olavo Zago Chinaglia, Cristianne Saccab Zarzur e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 135 (SEI nº 1822605). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 02/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): Carlos Jacques Vieira Gomes Processo: 08700.006169/2026-35 Partes: Sports Media Participações S.A. (SME) | Centro Sportivo Alagoano (CSA) e Futebol Forte União (FFU). Advogados(as): Carlos Francisco de Magalhães, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Gabriel Nogueira Dias, Raquel Cândido e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 50 (SEI nº 1823324). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 02/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): Carlos Jacques Vieira Gomes Processo: 08700.006298/2026-23 Partes: Centro Sportivo Alagoano (CSA) | Sports Media Participações S.A. (SME) e Futebol Forte União (FFU). Advogados(as): Carlos Francisco de Magalhães, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Gabriel Nogueira Dias, Raquel Cândido e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 51 (SEI nº 1823330). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 02/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 173 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 29/09/2026 Os processos abaixo têm como Relator(a): Diogo Thomson de Andrade Processo: 08700.009903/2024-56 Partes: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região (CREFITO-15). Advogados(as): Lenio Filgueiras Goularte Filho. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 131 (SEI nº 1819055). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 05/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Processo: 08700.007278/2015-17 Partes: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) | Alimentare Serviços de Restaurante e Lanchonete Ltda., Boa Viagem Cafeteria Ltda., Confraria André Ltda., Delícias da Vovó Ltda., Ventana Manutenção e Serviços Ltda., Cesar Giacomini Evangelista Kinaki, Christian dos Santos Marques Motta, Fabiano Luis Gusso, Gustavo Locks de Pauli, Hugo Evangelista Kinaki, Jean Diego Brunetta, Juliana Osorio Saul e Vitor Hugo dos Santos. Advogados(as): Marcus Ely Soares dos Reis, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato, Ciro Brüning, Gustavo Nichele de Mattos e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 132 (SEI nº 1819187). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 05/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Processo: 08700.009090/2024-02 Partes: Bimbo do Brasil Ltda. (Bimbo) | Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. (Wickbold). Advogados(as): Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 138 (SEI nº 1823860 e sua versão restrita nº 1823872). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 05/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Os processos abaixo têm como Relator(a): Camila Cabral Pires Alves. Processo: 08700.006693/2026-14 Partes: APM Terminals B.V., Brasil Terminal Portuário S.A. e Terminal Investment Limited Holding S.A. Advogados(as): Maria Julia Medina Pena, Paulo César Luciano Júnior, Marcio Soares, Eduardo Frade e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 24 (SEI nº 1822969). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 05/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Processo: 08700.006692/2026-61 Partes: APM Terminals B.V., Brasil Terminal Portuário S.A. e Terminal Investment Limited Holding S.A. Advogados(as): Maria Julia Medina Pena, Paulo César Luciano Júnior, Marcio Soares, Eduardo Frade e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 24 (SEI nº 1823976). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 05/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 174 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 30/09/2026 CERTIFICO que o Despacho Decisório 141 (SEI nº 1824527) pautado na 174ª SESSÃO do Circuito deliberativo virtual foi retirado de pauta após pedido de destaque pelo Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes através do Despacho Ordinatório Destaque (SEI nº 1828356). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 175 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 01/10/2026 Os processos abaixo têm como Relator(a): Diogo Thomson de Andrade Processo: 08700.005512/2025-43 Partes: ACESSO RESTRITO. Advogados(as): ACESSO RESTRITO. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 32 (SEI nº 1824725). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 05/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Processo: 08700.005520/2025-90 Partes: ACESSO RESTRITO. Advogados(as): ACESSO RESTRITO. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 34 (SEI nº 1825048). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 05/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Processo: 08000.021054/1996-27 Partes: Associação dos Médicos dos Hospitais Privados do Distrito Federal ("AMHP/DF"). Advogados(as): Osiris de Azevedo Lopes Filho, Othon de Azevedo Lopes, Raquel Tiveron e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 140 (SEI nº 1824518). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 05/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): José Levi Mello do Amaral Júnior. Processo: 08700.005462/2019-56 Partes: Atlântica Participações Ltda. (atual denominação social da Atlântica Automóveis S/A e Atlântica Veículos Ltda.); Orvel Automotor RNT Ltda. (atual denominação social da Atlântica Automotor Ltda); Lage e Scarabeli Comércio de Veículos Ltda. (atual denominação social da Kobe Comércio de Veículos Ltda); Lux Veículos Ltda. (atual denominação social da Auto France Veículos Ltda); AJD Participações Ltda; Inavel Veículos Ltda; Tamura Veículos Ltda; Atlanta Veículos Ltda; Baviera Veículos Ltda; Cambuí Veículos Ltda; Docas Veículos Ltda. e Noroesty Comércio de Veículos e Peças Ltda e outros. Advogados(as): Márcio Medeiros Bastos, Leandro Marques Pimenta, Gabriel Silva Almeida, Marcos Paulo Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho, Malu Paiva Alves, Henrique Mosello Lima, Marcelo Sena Santos, Pedro José da Trindade Filho, Ivan Mauro Calvo, Flávio Roberto dos Santos, Tairo Ribeiro Moura, Carla Beatriz Assumpção da Silva, Thiago Giuberti Suaid, Gabriel Alves Elias, Murilo Gomes de Souza e Silva, Aluizio Cunha Baptista, Fernanda Tebaldi Batista, Rafael Souza Dantas e Felipe de Paula Lunz. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade os seguintes documentos: Despacho Decisório 55, Ofício 6051, Ofício 6052 e Ofício 6093 (respectivos SEI nºs 1822403, 1823075, 1823081 e 1824640). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 05/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 176 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 02/10/2026 Os processos abaixo têm como Relator(a): Diogo Thomson de Andrade Processo: 08700.001729/2017-74 Partes: Roberto Teles de Andrade e Roberto Luiz Teixeira Lima Júnior. Advogados(as): Danilo Oliveira Costa e Caio Victor Castilho Maia de Almeida. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 136 (SEI nº 1822982). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 06/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Processo: 08700.002598/2020-48 Partes: Bus Serviços de Agendamento S.A., J3 Participações Ltda. Advogados(as): Olavo Chinaglia, Clarissa da Silva Gomes Oliveira, Arthur Felipe Azevedo Barreto e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 122 (SEI nº 1804788). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 06/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Processo: 08700.005795/2021-08 Partes: Guanabara Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e 2A Investimentos Ltda. Advogados(as): Olavo Chinaglia, Arthur Felipe Azevedo Barreto, Clarissa da Silva Gomes Oliveira e Vitor Campos Perdigão. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 117 (SEI nº 1804157). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 06/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Processo: 08700.002566/2017-47 Partes: Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado de São Paulo (ARFOC), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Sindicato dos Jornalistas de Dourados, Sindicato dos Jornalistas de Goiás, Sindicato dos Jornalistas de Juiz de Fora, Sindicato dos Jornalistas de Londrina, Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Sindicato dos Jornalistas de Rondônia, Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, Sindicato dos Jornalistas do Acre, Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso, Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso do Sul, Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, Sindicato dos Jornalistas do Pará, Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Sindicato dos Jornalistas do Piauí, Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte, Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul. Advogados(as): Chrystian Sobania Wowk, Julia Carolina de Souza Michels, Lecir Manoel da Luz, Wilson Sampaio Sahade Filho e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 35 (SEI nº 1825580). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 06/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Relator(a): Carlos Jacques Vieira Gomes. Processo: 08700.006871/2018-99 Partes: Chiva Saneamento Brasil Indústria e Comércio de Conexões Ltda.; Duro PVC; Indústria e Comércio de Plásticos Majestic Ltda.; Alexandre Puschel; André Luís Fauth; Aurélio de Paula; Carlos Ravache Cornelsen; Donato Zanatta; Edson Fritsch; Eduardo Muratore Bicca; Gilvane Freitas de Castro; José Antônio dos Santos Neto; Leonardo Brito Ferreira; Luís Fernando Pereira Rios; Rafael Ghesti Abage; Rodrigo Ângelo Inácio; Sadi Marini Júnior; Vagner Pereira; Vitor Paulo Ferrari; e Wagner Ronald Moraes Telles. Advogados(as): Aimoré Od Rocha; Alberto Afonso Monteiro; Alexandre Iunes Machado; Ana Paula Ratti Mattar; Beatriz de Mattos Queiroz; Bruna Pereira; Bruno Oliveira Maggi; Caio César Franco de Lima; Camila Lisboa Martis; Cláudio Gonçalves Rodrigues; Carlos Veloso; Eduardo Estanislau Tobera Filho; Erica Sumie Yamashita; Fernanda Bobrow Salgado; Franklin Batista Gomes; Hélio Bobrow; Henrique Fachetti Machado; Leonardo Maniglia Duarte; Luis Cláudio Nagalli Guedes De Carmargo; Luiz Augusto Bernardini de Carvalho; Manoel Veloso; Mariana de Azevedo Castro César; Mariana Villela Corrêa; Marina Zaparoli Beretta; Ricardo Amaral Siqueira; Vitor Werebe e outros. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade os seguintes documentos: Ofício 6049 (SEI nº 1823041) e Despacho Decisório 52 (SEI nº 1826317). Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 06/10/2026. Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Diogo Thomson de Andrade Presidente do Conselho Interino Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa