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economiaPortariaNº 47,

Veterinário é habilitado para emitir Guia de Trânsito Animal em Sergipe

4 de agosto de 2026 · Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe

O médico veterinário Jose Wislan Lima de Andrade foi autorizado a emitir Guias de Trânsito Animal. A decisão foi tomada pela Superintendência de Agricultura e Pecuária de Sergipe.

A Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe habilitou o médico veterinário Jose Wislan Lima de Andrade para emitir Guias de Trânsito Animal (GTA). Essa autorização permite que ele emita GTAs para o trânsito de bovídeos, caprinos e ovinos tanto dentro do estado quanto para outros estados.

A medida visa facilitar o controle e a fiscalização do trânsito de animais, garantindo que as movimentações ocorram de acordo com as normas sanitárias vigentes. Isso é importante para prevenir a disseminação de doenças entre os rebanhos e assegurar a saúde animal.

Na prática, a habilitação do veterinário significa que criadores e transportadores de animais em Sergipe terão mais um profissional autorizado para emitir as guias necessárias para o transporte de seus animais. Isso pode agilizar processos e reduzir burocracias para os envolvidos.

Os principais afetados por essa decisão são os criadores e transportadores de bovídeos, caprinos e ovinos em Sergipe, que dependem das GTAs para movimentar seus animais legalmente. A presença de mais um profissional habilitado pode facilitar o acesso a esse serviço.

A portaria entra em vigor imediatamente após sua publicação, permitindo que o veterinário comece a emitir as guias sem demora. Essa agilidade é crucial para atender às demandas do setor agropecuário, especialmente em períodos de alta movimentação de animais.

Essa decisão se insere em um contexto maior de fortalecimento das práticas de fiscalização e controle sanitário no setor agropecuário, refletindo um compromisso com a saúde animal e a segurança alimentar.

Responsável

José Ronaldo da Silva Santos

Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe

Quem é afetado

criadores e transportadores de bovídeos, caprinos e ovinos em Sergipe

Ver texto original do ato

Texto completo

PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 47, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21054.000802/2026-10, resolve: Art. 1º Habilitar o médico veterinário JOSE WISLAN LIMA DE ANDRADE, inscrito no CRMV-SE sob o nº 01320-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e interestadual de bovídeos, caprinos e ovinos nos municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Sergipe, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RONALDO DA SILVA SANTOS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa
Ver ato original no Diário Oficial