A Controladoria-Geral da União aplicou uma multa de R$ 130.547,70 à Construtora JH9 Ltda. A sanção está fundamentada na Lei 12.846, que prevê multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa em casos de irregularidades. A medida visa penalizar a empresa por práticas inadequadas, embora o documento não detalhe o tipo específico de irregularidade cometida.
Para a população, a aplicação dessa multa demonstra o esforço do governo em fiscalizar e punir empresas que não cumprem com suas obrigações legais. A Construtora JH9, por sua vez, deverá arcar com o valor da multa, o que pode impactar suas operações financeiras. A vigência da sanção começou em 11 de agosto de 2022, mas o documento não informa a data de término.