O Congresso Nacional aprovou a renovação da permissão para o Sistema Lageado de Comunicação Ltda. explorar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Rurópolis, no Pará. A medida foi oficializada por meio de um decreto legislativo promulgado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
A renovação da permissão foi motivada pela necessidade de continuidade dos serviços de radiodifusão na região, garantindo que a população local continue a ter acesso a informações e entretenimento via rádio FM. A decisão está alinhada com a política de comunicação do país, que busca manter e expandir o alcance dos serviços de radiodifusão.
Na prática, a renovação significa que o Sistema Lageado de Comunicação poderá continuar operando sua estação de rádio FM em Rurópolis sem interrupções. Isso assegura que os ouvintes da região mantenham acesso a uma fonte local de notícias, música e outros conteúdos.
A medida afeta diretamente os moradores de Rurópolis e arredores, que dependem da rádio para informações locais e regionais. Além disso, a empresa de comunicação mantém seus direitos de operação, garantindo empregos e a continuidade das suas atividades na região.
A permissão renovada é válida por 10 anos, contados a partir de 6 de julho de 2015, conforme a Portaria nº 12.760, de 2024, do Ministério das Comunicações. Isso significa que a empresa poderá operar até 2025, quando uma nova renovação deverá ser considerada.
Este decreto se insere no contexto maior de regulação e concessão de serviços de comunicação no Brasil, onde o governo busca equilibrar a oferta de serviços de mídia com as necessidades locais e regionais, promovendo a diversidade de informações e o acesso à comunicação.