A Prefeitura Municipal de Teixeira, na Paraíba, aplicou uma sanção à empresa Nildo Freitas Dantas, proibindo-a de participar de licitações e firmar contratos com o município por um período de 180 dias. A decisão foi publicada no dia 5 de setembro de 2025 e tem como objetivo garantir a eficiência e a pontualidade na execução de contratos públicos.
A medida foi motivada pelo atraso injustificado na execução ou entrega de um objeto licitado, conforme previsto no Decreto Municipal. Essa situação pode comprometer o andamento de projetos e serviços essenciais para a população, justificando a aplicação da penalidade.
Para os cidadãos de Teixeira, essa decisão visa assegurar que as empresas que trabalham com a prefeitura cumpram seus compromissos de forma adequada e dentro dos prazos estabelecidos, evitando prejuízos ao serviço público.
A empresa Nildo Freitas Dantas, identificada pelo CNPJ 01.034.997/0001-63, é diretamente afetada pela sanção, ficando impedida de participar de novas licitações e contratos com a prefeitura até 29 de setembro de 2026.
A proibição tem um prazo definido de 180 dias, começando em 29 de setembro de 2025 e terminando em 29 de setembro de 2026. Durante esse período, a empresa não poderá firmar novos contratos com o município, o que pode impactar suas atividades comerciais.
Essa ação se insere em um contexto maior de fiscalização e controle sobre contratos públicos, buscando garantir que os recursos municipais sejam utilizados de forma eficiente e responsável.