Texto completo
Ementa: Não disponível
Texto completo:
Ata da 51ª Sessão Extraordinária realizada em 30 de julho de 2026 Aos 30 dias do mês de julho de 2026, às 15 horas, teve início, de forma híbrida, a 51ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, sob a presidência do Dr. Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, com a participação dos Conselheiros Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Roberto Coutinho, Arilma Cunha da Silva, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Herminia Celia Raymundo, Giovanni Rattacaso, Samuel Pereira, Luciano Moreira Gorrilhas e Jaime de Cassio Miranda. Registrou-se a ausência justificada dos Conselheiros Antônio Pereira Duarte e Maria de Lourdes Souza Gouveia. Primeira Parte - Expediente: 1. Aprovação da Ata da 50ª Sessão Extraordinária do CSMPM: O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, saudando os membros do Conselho, os servidores e os demais presentes, agradecendo a participação de todos. Informou que a ata da sessão anterior foi encaminhada previamente aos Conselheiros, permanecendo aberto o prazo para impugnação até o final da sessão, hipótese em que, não havendo manifestações, seria considerada aprovada. 2. Comunicações da Presidência: Inicialmente, o Sr. Presidente registrou que a sessão fora convocada extraordinariamente para a apreciação da Proposta Orçamentária do Ministério Público Militar para o exercício de 2027. A seguir, comunicou a abertura do processo seletivo para o Programa de Pós-Graduação para Membros, contemplando uma vaga de custeio parcial para curso de mestrado e uma vaga de custeio parcial para curso de doutorado. Esclareceu que as inscrições permaneceriam abertas até 13 de agosto de 2026. Informou sobre a abertura de inscrições para o seminário "Ministério Público diante de Novos Desafios: Segurança da Informação, Cibersegurança e Proteção Institucional", promovido pela Secretaria de Segurança Institucional e pela Secretaria de Inteligência, a ser realizado os dias 27 e 28 de agosto, em Brasília, com previsão de custeio para participantes lotados fora da Capital Federal, concitando todos os Conselheiros e Conselheiras a se fazerem presentes. Na sequência, registrou a promoção da Dra. ANA CRISTINA DA SILVA ao cargo de Procuradora de Justiça Militar. Comunicou, ainda, o deferimento de sua remoção para a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza e, em decorrência, que foi publicado edital de promoção para o cargo de Procurador de Justiça Militar, pelo critério de merecimento, para provimento de vaga decorrente da promoção do Dr. Jaime de Cassio Miranda. O Presidente destacou que, no mês e agosto, deverá ser apreciada a promoção por antiguidade ao cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, o que resultará na abertura de nova vaga na carreira e, consequentemente, na realização de concursos de remoção e promoção. Informou também que a Administração deve promover concurso de remoção para Promotores de Justiça Militar, no final do corrente ano, considerando a existência de cargos vagos e a necessidade de recomposição do quadro funcional. 3. Comunicações dos Conselheiros: O Conselheiro Jaime de Cassio Miranda destacou que a Câmara de Coordenação e Revisão iniciou estudo destinado à análise da validade e da atualidade dos enunciados e recomendações expedidos pelos diversos órgãos institucionais. Informou que o objetivo é promover a revisão e atualização desses instrumentos, bem como propor a criação de um espaço centralizado no sítio eletrônico do Ministério Público Militar para divulgação e consulta dos enunciados e recomendações atualmente vigentes. Ordem do Dia: 1) Processo SEI Nº 19.03.0000.000732/2026-23. Proposta Orçamentária do Ministério Público Militar para 2027. Antes do início da apresentação técnica, o Presidente destacou o caráter complexo do processo orçamentário, elaborado de forma participativa por todas as áreas da instituição. Ressaltou as dificuldades decorrentes das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que impactaram significativamente a despesa com pessoal no âmbito do Ministério Público da União, especialmente no tocante às parcelas remuneratórias reconhecidas judicialmente. Em seguida, o Diretor-Geral apresentou a proposta orçamentária, esclarecendo os fundamentos legais que orientam sua elaboração e a metodologia adotada, observando as diretrizes da Secretaria de Orçamento Federal. Durante os debates, o Conselheiro Jaime de Cassio Miranda elogiou o trabalho desenvolvido pelas áreas técnicas responsáveis pela elaboração da proposta, destacando a complexidade do planejamento orçamentário e a necessidade de adaptação da instituição às novas realidades administrativas e operacionais. Na sequência, o Sr. Presidente esclareceu que a Administração adotou medidas de contenção e racionalização de despesas para assegurar o equilíbrio financeiro da instituição. A proposta foi submetida à votação, sendo deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, após apreciar o Processo nº 19.03.0000.0000732/2026-23, deliberou, à unanimidade, por aprovar a Proposta Orçamentária do Ministério Público Militar para o exercício financeiro de 2027." Ao final, o Sr. Presidente agradeceu o trabalho desenvolvido pela Direção-Geral, pelo Departamento de Orçamento e Finanças e por todas as áreas envolvidas na construção da proposta, registrando a importância da participação coletiva na elaboração da peça orçamentária. Não havendo outros assuntos a serem deliberados, a sessão foi encerrada às 16h12. Clauro Roberto de Bortolli Procurador-Geral de Justiça Militar Presidente do Conselho Gabriela Dantas Trezi de Araujo Secretária do Conselho Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa