Renovação de qualificação da UPA em Breu Branco, Pará
29 de setembro de 2026 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
O Ministério da Saúde renovou a qualificação da UPA Manoel Francisco de Aguiar em Breu Branco, Pará. Os recursos financeiros para sua manutenção foram mantidos.
O Ministério da Saúde renovou a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Manoel Francisco de Aguiar, localizada em Breu Branco, no Pará. Esta renovação assegura que a unidade continue a operar sob a qualificação atual por mais três anos, com possibilidade de nova renovação após avaliação.
A medida visa garantir a continuidade dos serviços de saúde especializados oferecidos pela UPA, que é uma importante estrutura de atendimento de urgência e emergência na região. A manutenção da qualificação é essencial para que a unidade continue a receber recursos financeiros adequados.
Na prática, a renovação significa que a UPA continuará a receber um montante anual de R$ 1.092.000,00, destinado ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Esses recursos são fundamentais para a operação da UPA, que atende casos de média e alta complexidade.
A população de Breu Branco e arredores é diretamente beneficiada, pois a UPA é um ponto crucial para o atendimento emergencial e especializado. A continuidade do financiamento garante que os serviços não sejam interrompidos e que a qualidade do atendimento seja mantida.
Os recursos são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde e estão vinculados ao programa de atenção à saúde para procedimentos de média e alta complexidade. Este tipo de financiamento é vital para assegurar que unidades de saúde em todo o país possam continuar a oferecer serviços essenciais à população.
Responsável
Alexandre Rocha Santos Padilha
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Quem é afetado
população de Breu Branco, Pará
Ver texto original do ato
Texto completo
Ementa: Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24H Manoel Francisco de Aguiar) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Breu Branco, no Estado do Pará.
Texto completo:
Portaria GM/MS Nº 12.240, DE 25 DE setembro DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24H Manoel Francisco de Aguiar) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Breu Branco, no Estado do Pará. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento, (UPA 24h Nova, Opção III, Unidade de Pronto Atendimento Manoel Francisco de Aguiar), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.092.000,00 (um milhão e noventa e dois mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Breu Branco, no Estado do Pará. Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO PROCESSO NUP-SEI Nº PROPOSTA SAIPS AMAZÔNIA LEGAL OPÇÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR A SER MANTIDO(ANUAL R$) PA 150178 BREU BRANCO 7313233 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MANOEL FRANCISCO DE AGUIAR MUNICIPAL 25000.160378/2014-04 222352 SIM III GM/MS Nº 2.139, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 82.01 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO III 1.092.000,00 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa