Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Fonte primária
Fonte: DOU Seção 1, Órgão responsável: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
A Anvisa revogou a proibição de comercialização do fubá da marca Alemão. A decisão foi tomada após esclarecimento sobre a origem do produto.
A Anvisa decidiu revogar a proibição de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do fubá da marca Alemão, produzido pela empresa Craft Alimentos Ltda. A medida foi oficializada pela Resolução-RE nº 3.966, publicada em 8 de outubro de 2026.
A proibição havia sido imposta anteriormente devido a dúvidas sobre a origem do produto e a identificação das atividades das empresas envolvidas. Com o esclarecimento dessas informações, a Anvisa considerou que não havia mais razões para manter as restrições.
Na prática, a revogação permite que o fubá da marca Alemão volte a ser comercializado e distribuído normalmente no mercado. Consumidores e comerciantes que dependem desse produto podem retomar suas atividades sem restrições.
Essa decisão afeta diretamente a empresa Craft Alimentos Ltda., que poderá retomar suas operações relacionadas ao fubá da marca Alemão, e indiretamente consumidores que utilizam o produto.
Responsável
Renata de Lima Soares
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Quem é afetado
Consumidores e comerciantes de fubá da marca Alemão
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RESOLUÇÃO-RE N° 3.966, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 1.741, de 28 de abril de 2026, publicada no DOU nº 79, de 29 de abril de 2026, Seção 1, pág. 365, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: Craft Alimentos Ltda. - CNPJ: 11593841000176 Produto - (Lote): FUBÁ - MARCA ALEMÃO (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1049712/26-9 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o esclarecimento da origem do fubá e identificação das atividades exercidas pelas empresas envolvidas, afastando-se o fundamento de fabricação desconhecida. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa