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previdênciaPortariaNº 408,

Previc aprova mudanças no plano de benefícios da ESPN

16 de junho de 2026 · Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento

A Previc aprovou alterações no regulamento do plano de benefícios da ESPN. A decisão foi tomada pelo diretor de licenciamento da Previc.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou mudanças no regulamento do Plano de Benefícios da ESPN. A decisão foi formalizada através da Portaria Previc Nº 408, assinada pelo diretor de licenciamento, Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra.

O objetivo das alterações é adequar o plano de benefícios às novas diretrizes e necessidades identificadas em manifestações técnicas. Essas mudanças buscam melhorar a gestão e a sustentabilidade do plano administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão.

Para os participantes do plano de benefícios da ESPN, as mudanças podem significar ajustes nas condições de contribuição ou nos benefícios oferecidos. É importante que os participantes acompanhem as comunicações do Multiprev para entenderem como serão impactados.

Os principais afetados por essa decisão são os participantes do plano de benefícios da ESPN, que devem ficar atentos às novas regras e condições que serão implementadas.

A portaria entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação. Não foram especificados valores ou prazos adicionais além da data de vigência.

Essa medida faz parte de um esforço contínuo da Previc para garantir que os planos de previdência complementar estejam alinhados com as melhores práticas de gestão e segurança para os beneficiários.

Responsável

Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra

Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento

Quem é afetado

participantes do plano de benefícios da ESPN

Ver texto original do ato

Texto completo

Portaria Previc Nº 408, DE 8 DE junho DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013412/2025-12, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios da ESPN, CNPB nº 2000.0041-56, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa
Ver ato original no Diário Oficial