12 de agosto de 2026 · Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou a alteração do regime de tramitação do PL 865/2023. A decisão foi influenciada pela aprovação de um requerimento relacionado a outro projeto.
A Câmara dos Deputados aprovou a alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei 865/2023. Esta mudança foi motivada pela aprovação de um requerimento vinculado ao PL 6231/2019, que está relacionado ao primeiro projeto.
A decisão de alterar o regime de tramitação pode acelerar ou modificar o processo legislativo do PL 865/2023. No entanto, o documento não especifica o conteúdo do projeto ou como ele impactará diretamente os cidadãos.
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Tipo: Votação em plenário da Câmara dos Deputados Proposição: PL 865/2023 Resultado: APROVADA Descrição da votação: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6231/2019, por ter sido aprovado o REQ 1312/2026 que está apensado ao primeiro.