A Receita Federal do Brasil, por meio da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04, divulgou a pauta de julgamento das impugnações e manifestações de inconformidade para as sessões ordinárias da 2ª Turma. As reuniões ocorrerão nos dias 13 e 14 de outubro de 2026. O objetivo é analisar casos específicos envolvendo a Fazenda Nacional e empresas como a Unimed de Manaus e Trail Infraestrutura Ltda.
Os interessados têm a possibilidade de enviar vídeos ou áudios com suas sustentações orais, ou arquivos de texto contendo memoriais, até cinco dias após a publicação da pauta no Diário Oficial da União. Essa medida visa facilitar a participação dos envolvidos, que devem seguir os requisitos e prazos estabelecidos pela Portaria RFB nº 309, de 2023.
Na prática, essa pauta de julgamento permite que as partes envolvidas nos processos apresentem suas defesas de forma remota, utilizando o sistema e-CAC da Receita Federal. Isso pode agilizar o processo e garantir que todas as partes tenham a oportunidade de serem ouvidas.
Os julgamentos impactam diretamente as empresas recorrentes, como a Unimed de Manaus e Trail Infraestrutura Ltda., que buscam resolver suas pendências com a Receita Federal. O resultado dessas sessões pode ter implicações financeiras significativas para as partes envolvidas.