A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu anular a Deliberação-SOG nº 191/2026 devido a um erro material. Essa decisão foi formalizada através da Deliberação-SOG nº 194, assinada pelo superintendente de outorgas, Renildo Barros.
O erro material identificado na deliberação anterior levou a agência a tornar sem efeito a decisão publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2026. A nova deliberação entra em vigor na data de sua publicação, corrigindo assim o equívoco anterior.
Essa medida afeta diretamente os processos administrativos que estavam em andamento com base na deliberação anulada. A correção visa garantir que as decisões da ANTAQ estejam em conformidade com os procedimentos legais e administrativos adequados.