O Conselho Nacional de Política Fazendária alterou o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 2018, para incluir duas empresas na lista de beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. O objetivo é beneficiar empresas que fabricam veículos militares, peças e acessórios.
A inclusão dessas empresas foi motivada por manifestações favoráveis do Exército Brasileiro e dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. As empresas agora listadas são a Promeal Indústria de Alimentos Ltda, no Rio de Janeiro, e a Avibras Aerococo Indústria Aeroespacial Ltda, em São Paulo.
Na prática, essas empresas terão uma redução na base de cálculo do ICMS, o que pode diminuir seus custos de operação e aumentar a competitividade. Isso é especialmente relevante para o setor de defesa, que lida com produtos de alto valor agregado.
As empresas afetadas são aquelas que fabricam veículos militares e produtos relacionados, e que receberam aprovação específica para o benefício. Essa medida pode impactar positivamente suas operações financeiras.
O ato entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que as empresas comecem a usufruir do benefício imediatamente. Não foram especificados valores ou condições adicionais além da inclusão na lista.
Essa decisão se insere em um contexto maior de incentivos fiscais para setores estratégicos, como o de defesa, buscando fortalecer a indústria nacional e garantir a segurança do país.