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Ementa: Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
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Portaria TSE nº 608, de 9 de setembro de 2026 Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 56 e no art. 68 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, nos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no inciso XXII do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 549.784.253,00 (quinhentos e quarenta e nove milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 549.784.253,00 (quinhentos e quarenta e nove milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL anexo ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.922.098 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 1.922.098 0033 0181 0053 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal 09 272 1.922.098 S 1-PES 1 90 0 1000 1.922.098 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 1.922.098 TOTAL - GERAL 1.922.098 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 7.359.311 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 6.131.334 0033 20TP 0012 Ativos Civis da União - No Estado do Acre 02 122 6.131.334 F 1-PES 1 90 0 1000 6.131.334 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 255.212 0033 0181 0012 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Acre 09 272 255.212 S 1-PES 1 90 0 1000 255.212 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 972.765 0033 09HB 0012 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Acre 02 846 972.765 F 1-PES 0 91 0 1000 972.765 TOTAL - FISCAL 7.104.099 TOTAL - SEGURIDADE 255.212 TOTAL - GERAL 7.359.311 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 13.371.091 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 11.337.311 0033 20TP 0027 Ativos Civis da União - No Estado de Alagoas 02 122 11.337.311 F 1-PES 1 90 0 1000 11.337.311 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 756.430 0033 0181 0027 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Alagoas 09 272 756.430 S 1-PES 1 90 0 1000 756.430 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.277.350 0033 09HB 0027 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Alagoas 02 846 1.277.350 F 1-PES 0 91 0 1000 1.277.350 TOTAL - FISCAL 12.614.661 TOTAL - SEGURIDADE 756.430 TOTAL - GERAL 13.371.091 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 12.877.232 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 11.248.623 0033 20TP 0013 Ativos Civis da União - No Estado do Amazonas 02 122 11.248.623 F 1-PES 1 90 0 1000 11.248.623 Operações Especiais 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.628.609 0033 09HB 0013 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Amazonas 02 846 1.628.609 F 1-PES 0 91 0 1000 1.628.609 TOTAL - FISCAL 12.877.232 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.877.232 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 33.783.293 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 28.992.077 0033 20TP 0029 Ativos Civis da União - No Estado da Bahia 02 122 28.992.077 F 1-PES 1 90 0 1000 28.992.077 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 467.313 0033 0181 0029 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado da Bahia 09 272 467.313 S 1-PES 1 90 0 1000 467.313 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 4.323.903 0033 09HB 0029 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado da Bahia 02 846 4.323.903 F 1-PES 0 91 0 1000 4.323.903 TOTAL - FISCAL 33.315.980 TOTAL - SEGURIDADE 467.313 TOTAL - GERAL 33.783.293 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 19.577.055 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 16.043.922 0033 20TP 0023 Ativos Civis da União - No Estado do Ceará 02 122 16.043.922 F 1-PES 1 90 0 1000 16.043.922 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 1.322.639 0033 0181 0023 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Ceará 09 272 1.322.639 S 1-PES 1 90 0 1000 1.322.639 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 2.210.494 0033 09HB 0023 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Ceará 02 846 2.210.494 F 1-PES 0 91 0 1000 2.210.494 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 237.348 Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 237.348 0909 00S6 0023 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado do Ceará 28 846 237.348 F 1-PES 1 90 0 1000 237.348 TOTAL - FISCAL 18.491.764 TOTAL - SEGURIDADE 1.322.639 TOTAL - GERAL 19.814.403 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 21.005.936 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 17.501.728 0033 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 02 122 17.501.728 F 1-PES 1 90 0 1000 17.501.728 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 1.632.120 0033 0181 0053 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal 09 272 1.632.120 S 1-PES 1 90 0 1000 1.632.120 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.872.088 0033 09HB 0053 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal 02 846 1.872.088 F 1-PES 0 91 0 1000 1.872.088 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 402.995 Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 402.995 0909 00S6 0053 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Distrito Federal 28 846 402.995 F 1-PES 1 90 0 1000 402.995 TOTAL - FISCAL 19.776.811 TOTAL - SEGURIDADE 1.632.120 TOTAL - GERAL 21.408.931 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 11.842.374 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 10.312.651 0033 20TP 0032 Ativos Civis da União - No Estado do Espírito Santo 02 122 10.312.651 F 1-PES 1 90 0 1000 10.312.651 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 366.673 0033 0181 0032 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Espírito Santo 09 272 366.673 S 1-PES 1 90 0 1000 366.673 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.163.050 0033 09HB 0032 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Espírito Santo 02 846 1.163.050 F 1-PES 0 91 0 1000 1.163.050 TOTAL - FISCAL 11.475.701 TOTAL - SEGURIDADE 366.673 TOTAL - GERAL 11.842.374 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 19.382.075 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 16.504.758 0033 20TP 0052 Ativos Civis da União - No Estado de Goiás 02 122 16.504.758 F 1-PES 1 90 0 1000 16.504.758 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 848.583 0033 0181 0052 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Goiás 09 272 848.583 S 1-PES 1 90 0 1000 848.583 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 2.028.734 0033 09HB 0052 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Goiás 02 846 2.028.734 F 1-PES 0 91 0 1000 2.028.734 TOTAL - FISCAL 18.533.492 TOTAL - SEGURIDADE 848.583 TOTAL - GERAL 19.382.075 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 15.059.357 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 13.289.069 0033 20TP 0021 Ativos Civis da União - No Estado do Maranhão 02 122 13.289.069 F 1-PES 1 90 0 1000 13.289.069 Operações Especiais 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.770.288 0033 09HB 0021 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Maranhão 02 846 1.770.288 F 1-PES 0 91 0 1000 1.770.288 TOTAL - FISCAL 15.059.357 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.059.357 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 11.098.633 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 9.028.118 0033 20TP 0051 Ativos Civis da União - No Estado de Mato Grosso 02 122 9.028.118 F 1-PES 1 90 0 1000 9.028.118 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 1.111.259 0033 0181 0051 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Mato Grosso 09 272 1.111.259 S 1-PES 1 90 0 1000 1.111.259 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 959.256 0033 09HB 0051 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Mato Grosso 02 846 959.256 F 1-PES 0 91 0 1000 959.256 TOTAL - FISCAL 9.987.374 TOTAL - SEGURIDADE 1.111.259 TOTAL - GERAL 11.098.633 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 12.053.059 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 10.047.982 0033 20TP 0054 Ativos Civis da União - No Estado de Mato Grosso do Sul 02 122 10.047.982 F 1-PES 1 90 0 1000 10.047.982 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 946.135 0033 0181 0054 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Mato Grosso do Sul 09 272 946.135 S 1-PES 1 90 0 1000 946.135 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.058.942 0033 09HB 0054 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Mato Grosso do Sul 02 846 1.058.942 F 1-PES 0 91 0 1000 1.058.942 TOTAL - FISCAL 11.106.924 TOTAL - SEGURIDADE 946.135 TOTAL - GERAL 12.053.059 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 54.106.734 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 40.495.094 0033 20TP 0031 Ativos Civis da União - No Estado de Minas Gerais 02 122 40.495.094 F 1-PES 1 90 0 1000 40.495.094 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 8.192.839 0033 0181 0031 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Minas Gerais 09 272 8.192.839 S 1-PES 1 90 0 1000 8.192.839 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 5.418.801 0033 09HB 0031 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Minas Gerais 02 846 5.418.801 F 1-PES 0 91 0 1000 5.418.801 TOTAL - FISCAL 45.913.895 TOTAL - SEGURIDADE 8.192.839 TOTAL - GERAL 54.106.734 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 16.690.113 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 14.602.518 0033 20TP 0015 Ativos Civis da União - No Estado do Pará 02 122 14.602.518 F 1-PES 1 90 0 1000 14.602.518 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 392.826 0033 0181 0015 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Pará 09 272 392.826 S 1-PES 1 90 0 1000 392.826 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.694.769 0033 09HB 0015 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Pará 02 846 1.694.769 F 1-PES 0 91 0 1000 1.694.769 TOTAL - FISCAL 16.297.287 TOTAL - SEGURIDADE 392.826 TOTAL - GERAL 16.690.113 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 13.373.568 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 11.397.346 0033 20TP 0025 Ativos Civis da União - No Estado da Paraíba 02 122 11.397.346 F 1-PES 1 90 0 1000 11.397.346 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 572.205 0033 0181 0025 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado da Paraíba 09 272 572.205 S 1-PES 1 90 0 1000 572.205 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.404.017 0033 09HB 0025 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado da Paraíba 02 846 1.404.017 F 1-PES 0 91 0 1000 1.404.017 TOTAL - FISCAL 12.801.363 TOTAL - SEGURIDADE 572.205 TOTAL - GERAL 13.373.568 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 27.303.325 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 22.414.745 0033 20TP 0041 Ativos Civis da União - No Estado do Paraná 02 122 22.414.745 F 1-PES 1 90 0 1000 22.414.745 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 2.066.202 0033 0181 0041 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Paraná 09 272 2.066.202 S 1-PES 1 90 0 1000 2.066.202 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 2.822.378 0033 09HB 0041 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Paraná 02 846 2.822.378 F 1-PES 0 91 0 1000 2.822.378 TOTAL - FISCAL 25.237.123 TOTAL - SEGURIDADE 2.066.202 TOTAL - GERAL 27.303.325 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 27.280.697 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 22.582.673 0033 20TP 0026 Ativos Civis da União - No Estado de Pernambuco 02 122 22.582.673 F 1-PES 1 90 0 1000 22.582.673 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 1.713.143 0033 0181 0026 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Pernambuco 09 272 1.713.143 S 1-PES 1 90 0 1000 1.713.143 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 2.984.881 0033 09HB 0026 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Pernambuco 02 846 2.984.881 F 1-PES 0 91 0 1000 2.984.881 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 351.721 Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 351.721 0909 00S6 0026 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado de Pernambuco 28 846 351.721 F 1-PES 1 90 0 1000 351.721 TOTAL - FISCAL 25.919.275 TOTAL - SEGURIDADE 1.713.143 TOTAL - GERAL 27.632.418 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 16.949.289 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 14.452.355 0033 20TP 0022 Ativos Civis da União - No Estado do Piauí 02 122 14.452.355 F 1-PES 1 90 0 1000 14.452.355 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 671.453 0033 0181 0022 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Piauí 09 272 671.453 S 1-PES 1 90 0 1000 671.453 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.825.481 0033 09HB 0022 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Piauí 02 846 1.825.481 F 1-PES 0 91 0 1000 1.825.481 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 6.342 Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 6.342 0909 00S6 0022 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado do Piauí 28 846 6.342 F 1-PES 1 90 0 1000 6.342 TOTAL - FISCAL 16.284.178 TOTAL - SEGURIDADE 671.453 TOTAL - GERAL 16.955.631 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 40.195.268 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 31.405.462 0033 20TP 0033 Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro 02 122 31.405.462 F 1-PES 1 90 0 1000 31.405.462 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 4.051.730 0033 0181 0033 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro 09 272 4.051.730 S 1-PES 1 90 0 1000 4.051.730 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 4.738.076 0033 09HB 0033 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Rio de Janeiro 02 846 4.738.076 F 1-PES 0 91 0 1000 4.738.076 TOTAL - FISCAL 36.143.538 TOTAL - SEGURIDADE 4.051.730 TOTAL - GERAL 40.195.268 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 12.334.119 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 10.331.726 0033 20TP 0024 Ativos Civis da União - No Estado do Rio Grande do Norte 02 122 10.331.726 F 1-PES 1 90 0 1000 10.331.726 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 763.983 0033 0181 0024 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Rio Grande do Norte 09 272 763.983 S 1-PES 1 90 0 1000 763.983 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.238.410 0033 09HB 0024 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Rio Grande do Norte 02 846 1.238.410 F 1-PES 0 91 0 1000 1.238.410 TOTAL - FISCAL 11.570.136 TOTAL - SEGURIDADE 763.983 TOTAL - GERAL 12.334.119 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 24.003.156 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 19.461.690 0033 20TP 0043 Ativos Civis da União - No Estado do Rio Grande do Sul 02 122 19.461.690 F 1-PES 1 90 0 1000 19.461.690 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 2.290.526 0033 0181 0043 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Rio Grande do Sul 09 272 2.290.526 S 1-PES 1 90 0 1000 2.290.526 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 2.250.940 0033 09HB 0043 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Rio Grande do Sul 02 846 2.250.940 F 1-PES 0 91 0 1000 2.250.940 TOTAL - FISCAL 21.712.630 TOTAL - SEGURIDADE 2.290.526 TOTAL - GERAL 24.003.156 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 10.697.771 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 9.308.866 0033 20TP 0011 Ativos Civis da União - No Estado de Rondônia 02 122 9.308.866 F 1-PES 1 90 0 1000 9.308.866 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 583.446 0033 0181 0011 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Rondônia 09 272 583.446 S 1-PES 1 90 0 1000 583.446 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 805.459 0033 09HB 0011 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Rondônia 02 846 805.459 F 1-PES 0 91 0 1000 805.459 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 202.580 Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 202.580 0909 00S6 0011 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado de Rondônia 28 846 202.580 F 1-PES 1 90 0 1000 202.580 TOTAL - FISCAL 10.316.905 TOTAL - SEGURIDADE 583.446 TOTAL - GERAL 10.900.351 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 19.558.305 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 14.486.419 0033 20TP 0042 Ativos Civis da União - No Estado de Santa Catarina 02 122 14.486.419 F 1-PES 1 90 0 1000 14.486.419 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 2.934.595 0033 0181 0042 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Santa Catarina 09 272 2.934.595 S 1-PES 1 90 0 1000 2.934.595 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 2.137.291 0033 09HB 0042 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Santa Catarina 02 846 2.137.291 F 1-PES 0 91 0 1000 2.137.291 TOTAL - FISCAL 16.623.710 TOTAL - SEGURIDADE 2.934.595 TOTAL - GERAL 19.558.305 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 76.040.875 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 60.512.962 0033 20TP 0035 Ativos Civis da União - No Estado de São Paulo 02 122 60.512.962 F 1-PES 1 90 0 1000 60.512.962 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 7.230.918 0033 0181 0035 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de São Paulo 09 272 7.230.918 S 1-PES 1 90 0 1000 7.230.918 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 8.296.995 0033 09HB 0035 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de São Paulo 02 846 8.296.995 F 1-PES 0 91 0 1000 8.296.995 TOTAL - FISCAL 68.809.957 TOTAL - SEGURIDADE 7.230.918 TOTAL - GERAL 76.040.875 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 9.237.641 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 7.528.054 0033 20TP 0028 Ativos Civis da União - No Estado de Sergipe 02 122 7.528.054 F 1-PES 1 90 0 1000 7.528.054 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 681.640 0033 0181 0028 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Sergipe 09 272 681.640 S 1-PES 1 90 0 1000 681.640 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.027.947 0033 09HB 0028 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Sergipe 02 846 1.027.947 F 1-PES 0 91 0 1000 1.027.947 TOTAL - FISCAL 8.556.001 TOTAL - SEGURIDADE 681.640 TOTAL - GERAL 9.237.641 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 8.580.605 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 7.318.888 0033 20TP 0017 Ativos Civis da União - No Estado do Tocantins 02 122 7.318.888 F 1-PES 1 90 0 1000 7.318.888 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 582.547 0033 0181 0017 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Tocantins 09 272 582.547 S 1-PES 1 90 0 1000 582.547 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 679.170 0033 09HB 0017 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Tocantins 02 846 679.170 F 1-PES 0 91 0 1000 679.170 TOTAL - FISCAL 7.998.058 TOTAL - SEGURIDADE 582.547 TOTAL - GERAL 8.580.605 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 6.039.752 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 5.387.060 0033 20TP 0014 Ativos Civis da União - No Estado de Roraima 02 122 5.387.060 F 1-PES 1 90 0 1000 5.387.060 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 78.522 0033 0181 0014 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Roraima 09 272 78.522 S 1-PES 1 90 0 1000 78.522 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 574.170 0033 09HB 0014 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Roraima 02 846 574.170 F 1-PES 0 91 0 1000 574.170 TOTAL - FISCAL 5.961.230 TOTAL - SEGURIDADE 78.522 TOTAL - GERAL 6.039.752 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 6.860.535 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 5.864.755 0033 20TP 0016 Ativos Civis da União - No Estado do Amapá 02 122 5.864.755 F 1-PES 1 90 0 1000 5.864.755 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 415.310 0033 0181 0016 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Amapá 09 272 415.310 S 1-PES 1 90 0 1000 415.310 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 580.470 0033 09HB 0016 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Amapá 02 846 580.470 F 1-PES 0 91 0 1000 580.470 TOTAL - FISCAL 6.445.225 TOTAL - SEGURIDADE 415.310 TOTAL - GERAL 6.860.535 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 47.232.337 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 47.232.337 0033 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 02 122 47.232.337 F 1-PES 1 90 0 1000 47.232.337 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.200.986 Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 1.200.986 0909 00S6 0053 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Distrito Federal 28 846 1.200.986 F 1-PES 1 90 0 1000 1.200.986 0999 Reserva de Contingência 501.350.930 Operações Especiais 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 57.744.734 0999 0Z00 6499 Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 57.744.734 F 1-PES 0 91 0 1000 57.744.734 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 443.606.196 0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 443.606.196 F 1-PES 1 90 0 1000 443.606.196 TOTAL - FISCAL 549.784.253 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 549.784.253 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. 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