A Sociedade de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário S.A. (SANASA) aplicou uma sanção de suspensão à empresa D.W.L. Comércio e Serviços de Informática LTDA. A medida foi tomada devido à inexecução total ou parcial de um contrato firmado entre as partes. A suspensão tem como objetivo garantir que as empresas cumpram suas obrigações contratuais, sob pena de ficarem impedidas de participar de novas licitações e contratos.
A suspensão é válida por dois anos, de 6 de dezembro de 2024 a 6 de dezembro de 2026. Durante esse período, a empresa não poderá participar de licitações ou firmar novos contratos com a SANASA. Essa medida busca assegurar a integridade e a eficiência dos serviços prestados pela SANASA, garantindo que apenas empresas que cumpram suas obrigações possam colaborar com a entidade.
A decisão foi fundamentada na Lei 13.303, que regula as sanções aplicáveis a empresas que não cumprem seus contratos com entidades públicas ou sociedades de economia mista. A suspensão temporária é uma das penalidades previstas, visando proteger o interesse público e a qualidade dos serviços contratados.